STJ - 5006507-43.2023.8.24.0000

26/02/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/02/2025 15:43

Transitado em Julgado em 25/02/2025

05/02/2025 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 74686/2025

05/02/2025 11:09

Protocolizada Petição 74686/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

03/02/2025 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2025 Petição Nº 492788/2024 - AgInt

31/01/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0492788 - AgInt no AREsp 2611000 - Publicação prevista para 03/02/2025

16/12/2024 23:59

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00492788/2024 - AgInt no AREsp 2611000/SC

13/12/2024 20:47

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

06/12/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000917-2024-AJC-1T)

02/12/2024 20:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000917-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/12/2024 09:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2024

29/11/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 14:47

Incluído em pauta para 10/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00492788/2024 - AgInt no AREsp 2611000/SC

25/11/2024 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

08/11/2024 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/11/2024 17:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/11/2024 17:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 996389/2024

08/11/2024 17:05

Protocolizada Petição 996389/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/11/2024

19/09/2024 11:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2024 11:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

19/09/2024 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/09/2024 09:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024 Petição Nº 492788/2024 - AgInt

11/09/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2024 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0492788 - AgInt no AREsp 2611000 - Publicação prevista para 12/09/2024

10/09/2024 20:40

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00492788 - AgInt no AREsp 2611000

28/08/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/08/2024 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/06/2024 e término em 27/08/2024, para MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO apresentar resposta à petição n. 492788/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 181.

14/06/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/06/2024 Petição Nº 492788/2024 -

13/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 492788/2024. Publicação prevista para 14/06/2024)

13/06/2024 09:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 492788/2024

13/06/2024 08:52

Protocolizada Petição 492788/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/06/2024

24/05/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2024

23/05/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2024 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2024

22/05/2024 22:40

Não conhecido o recurso de LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES

02/05/2024 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2024 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/04/2024 12:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA