05/09/2025 12:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC
05/09/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
05/09/2025 10:28

Juntada de Petição
05/09/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
01/09/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
20/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
19/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5011836-54.2023.8.24.0091/SCRÉU: RENAN MATHEUS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567)ADVOGADO(A): TATIANA DE ASSIS WOLF (OAB SC020456)DESPACHO/DECISÃORECEBO o recurso de apelação interposto (evento 160, APELAÇÃO1), porquanto tempestivo. 2. Nos termos do artigo 531 do Código de Processo Penal Militar, dê-se vista dos autos ao apelante e ao apelado, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para oferecimento das razões e contrarrazões recursais, respectivamente. 3. Após, remetam-se os autos ao Eg.

TJSC.
18/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 10:59

Recebido o recurso de Apelação
15/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 160 Parte Isenta
15/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/08/2025 14:37

Juntada de Petição
08/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
07/08/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
07/08/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
06/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:03

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/08/2025 17:52

Conclusos para julgamento
06/08/2025 17:50

Audiência de julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 06/08/2025 14:30. Refer. Evento 125
06/08/2025 17:50

Despacho
06/08/2025 17:49

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:29

Juntada de Petição
08/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
02/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
02/07/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:50

Expedição de ofício
30/06/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
30/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
23/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5011836-54.2023.8.24.0091/SCRELATOR: Viviana Gazaniga MaiaRÉU: RENAN MATHEUS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): TATIANA DE ASSIS WOLF (OAB SC020456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 20/06/2025 - Juntada de certidão de antecedentes criminais
20/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 135
20/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:56

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4529352 - RENAN MATHEUS PEREIRA DA SILVA
18/06/2025 15:13

Despacho
18/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
10/05/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/04/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
22/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/04/2025 15:11

Audiência de julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 06/08/2025 14:30
22/04/2025 14:56

Despacho
22/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
21/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:34

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 27/02/2025 16:10. Refer. Evento 86
27/02/2025 18:33

Despacho
27/02/2025 18:33

Conclusos para despacho
17/01/2025 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 17/01/2025 13:27:20)
17/01/2025 13:27

Juntada de Petição
17/01/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/01/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/01/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 09:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
16/01/2025 09:23

Expedição de ofício
23/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/11/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
04/11/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 11:09

Indeferido o pedido
31/10/2024 11:39

Conclusos para decisão
30/10/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:13

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 27/02/2025 16:10
16/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/09/2024 18:49

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 30/09/2024 15:10. Refer. Evento 40
30/09/2024 18:49

Despacho
30/09/2024 18:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/09/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/09/2024 16:09

Juntada de Petição
23/09/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/09/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/09/2024 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
10/09/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2024 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 03/09/2024
28/08/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/08/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:01

Determinada a intimação
26/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/08/2024 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 21/08/2024
20/08/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 20/08/2024 22:28:08)
20/08/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 20/08/2024 22:28:08)
20/08/2024 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
20/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/08/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/08/2024 10:29

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/08/2024 10:29

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/08/2024 10:28

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/08/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 10:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/08/2024 10:27

Expedição de ofício
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/08/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/06/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:08

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 30/09/2024 15:10
11/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/11/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/11/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:32

Determinada a intimação
16/11/2023 13:37

Conclusos para decisão
14/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/10/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/10/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/09/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/09/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/09/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2023 13:25:59)
19/09/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:08

Juntada de Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/09/2023 14:46

Juntada de Petição
01/09/2023 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 22:32

Juntada de Petição - RENAN MATHEUS PEREIRA DA SILVA (SC020456 - TATIANA DE ASSIS WOLF)
31/08/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/08/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2023 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2023 21:45

Expedição de ofício
30/08/2023 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 21:42

Expedição de ofício
30/08/2023 18:35

Recebida a denúncia
20/07/2023 11:17

Conclusos para decisão
19/07/2023 18:50

Juntada de Petição
19/07/2023 18:48

Distribuído por dependência - Número: 50076412620238240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00