16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028437-77.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RSADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601)ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218) DESPACHO/DECISÃO A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força do contraditório, deve a parte adversa se manifestar.

Sobre o tema, aliás, já decidiu o egrégio TJSC: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHE O INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE E DETERMINA O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA SOBRE O IMÓVEL "SUB EXAMINE".

IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE.

DIREITO INTERTEMPORAL.

DECISÃO PUBLICADA EM 1º-11-17.

INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA E PROLAÇÃO DE DECISÃO SURPRESA.

REQUERIMENTO ACOLHIDO.

MANIFESTAÇÃO JUDICIAL QUE, POR TER SIDO PROLATADA SEM A PRÉVIA OITIVA DO CREDOR, CARACTERIZA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA NÃO SURPRESA E DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

EXEGESE DOS ARTS. 10 DO CÓDIGO FUX E 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RESPECTIVAMENTE.

PROVIDÊNCIA QUE IMPLICA NA DESCONSTITUIÇÃO DO JULGADO.

MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE SOBRE O INCIDENTE DEFENSIVO QUE DEVE SER FACULTADA ANTES DO SEU ENFOQUE PELO JUÍZO DE ORIGEM (TJSC, AI 4027843-33.2017.8.24.0000, Des.

Rel.

José Carlos Carstens Köhler, j. 13.03.2018). Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 48 horas.
26/08/2025 10:59

Juntada de Petição
15/08/2025 15:40

Juntada de Petição
13/08/2025 17:25

Juntada de Petição
08/08/2025 15:19

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:01

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
11/07/2025 16:51

Decisão interlocutória
10/07/2025 09:37

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
18/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
17/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028437-77.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RSADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601)ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre o resultado da consulta ao sistema PrevJud e no prazo de 15 (quinze) dias deverá requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).
16/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:12

Juntado(a)
26/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 16:52

Decisão interlocutória
20/04/2025 21:18

Conclusos para decisão
20/04/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 129
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
29/01/2025 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA
29/01/2025 18:07

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/01/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9569655, Subguia 4939512 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 240,64
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
16/01/2025 11:30

Link para pagamento - Guia: 9569655, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4939512&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4939512</a>
16/01/2025 11:30

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 9569655 - R$ 240,64
15/01/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/01/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:18

Decisão interlocutória
29/09/2024 17:32

Conclusos para despacho
29/09/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/08/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:53

Juntado(a)
10/07/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/07/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:49

Decisão interlocutória
27/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
21/06/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/04/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:47

Juntado(a)
15/01/2024 13:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007473-86.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
06/12/2023 13:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
06/12/2023 13:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
06/12/2023 13:26

Juntada de Certidão
06/12/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/12/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/12/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:43

Decisão interlocutória
05/12/2023 11:19

Conclusos para decisão
04/12/2023 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/11/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
06/11/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 432,66
03/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:01

Expedição de Alvará
01/11/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/11/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 17:05

Decisão interlocutória
26/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
01/09/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025907-60.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 58
14/07/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
27/06/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000016282292. Valor transferido: R$ 19,79
27/06/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000016282410. Valor transferido: R$ 401,00
27/06/2023 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
23/06/2023 20:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIANE TABALDI SOAREZ TOMAZ *72.***.*01-51)
23/06/2023 20:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THIANE TABALDI SOAREZ TOMAZ)
23/06/2023 12:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
17/05/2023 21:01

Juntada de Certidão
17/05/2023 20:49

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
06/03/2023 17:02

Decisão interlocutória
06/03/2023 16:55

Conclusos para decisão
04/03/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
23/02/2023 12:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50074738620238240038
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
10/02/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2023 15:22

Despacho
10/02/2023 10:29

Conclusos para decisão
30/01/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/01/2023 12:26

Juntada de Petição
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
13/12/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIANE TABALDI SOAREZ TOMAZ. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2022 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIANE TABALDI SOAREZ TOMAZ *72.***.*01-51. Justiça gratuita: Não requerida.
05/10/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/09/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/09/2022 14:15

Juntada de Petição
13/09/2022 14:12

Juntada de Petição
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/08/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
03/08/2022 09:51

Expedição de ofício - 1 carta
25/07/2022 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/07/2022 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3893758, Subguia 2083163 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
20/07/2022 16:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3893758, Subguia 2083163
20/07/2022 16:11

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 3893758 - R$ 24,63
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/07/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/06/2022 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
14/06/2022 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
03/06/2022 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2022 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/06/2022 14:16

Expedição de ofício - 1 carta
02/06/2022 14:16

Expedição de ofício - 1 carta
31/05/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 14:28

Determinada a citação
31/05/2022 14:21

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3588570, Subguia 1930718 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 825,51
27/05/2022 21:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3588570, Subguia 1930718
27/05/2022 21:46

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS - Guia 3588570 - R$ 825,51
27/05/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00