TJSC - 5010996-75.2023.8.24.0113
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:36
Baixa Definitiva
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26/08/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 18:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11079726, Subguia 5802875 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 304,29
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12/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5010996-75.2023.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50070941720238240113/SC)RELATOR: GUILHERME MAZZUCCO PORTELAEXECUTADO: AGENOR ZERMIANIADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZERMIANI (OAB SC047418)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 08/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
08/08/2025 03:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2025 03:11
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW02CV
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08/08/2025 03:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2025. Parte AGENOR ZERMIANI, Guia 11079726, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
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08/08/2025 03:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 03:11
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AGENOR ZERMIANI - Guia 11079726 - R$ 304,29
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08/08/2025 03:11
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC
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08/08/2025 02:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW02CV -> DCJE
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08/08/2025 02:05
Transitado em Julgado
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07/08/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5010996-75.2023.8.24.0113/SCEXECUTADO: AGENOR ZERMIANIADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ZERMIANI (OAB SC047418)SENTENÇA1.
A quitação integral do débito ou adimplemento da obrigação, sem ressalvas, enseja a extinção da execução, conforme art. 924, II, do CPC.
Em atenção ao evento 32, PET1, convém destacar que o presente cumprimento diz respeito à obrigação de fazer, de modo que eventual multa diária decorrente do cumprimento extemporâneo da obrigação deverá ser objeto de cumprimento de sentença próprio. 2.
Do exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.
Desconstituo eventual penhora ou restrições efetuadas neste processo.
Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC, ressalvada eventual suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade, nos termos do art. 98 do CPC.
Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo.
Em caso de Embargos Declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC.
Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC.
Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.
Transitada em julgado, arquive-se. -
16/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 19:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/06/2025 16:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
22/05/2025 13:34
Conclusos para despacho
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21/05/2025 13:19
Alterado o assunto processual
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19/05/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/04/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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19/03/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 18:47
Decisão interlocutória
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17/02/2025 17:32
Conclusos para despacho
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23/01/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/07/2024 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 17:47
Despacho
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11/04/2024 12:57
Conclusos para despacho
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11/03/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/02/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 15:20
Juntada de Petição
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21/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/02/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 17:31
Determinada a intimação
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19/12/2023 13:43
Conclusos para despacho
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18/12/2023 17:05
Distribuído por dependência - Número: 50070941720238240113/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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