07/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
30/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
27/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012868-56.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: SUPERMERCADOS MYATA LTDAADVOGADO(A): CARLOS ANDRE VIEIRA (OAB SC015125)EXECUTADO: MICHAEL SOUZA GARCIAADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837) DESPACHO/DECISÃO I. Considerando a ausência de bens penhoráveis e o pedido retro, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, período em que a prescrição também permanecerá suspensa, conforme dispõe o artigo 921, inciso III, e § 1º, do CPC/2015.

Sobre o tema, há entendimento consolidado de que "o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (JTARGS - 27/125).

II – Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizada a parte executada ou identificados bens passíveis de constrição, determino o arquivamento dos autos pelo prazo correspondente à prescrição intercorrente, nos moldes do artigo 921, § 2º, do CPC/2015, independentemente de nova intimação da parte exequente.

Ressalto que tal providência não impede o prosseguimento da execução, desde que haja o devido impulso processual por parte do interessado.

Nesse sentido, o C.

Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que, 'é desnecessária, para a decretação da prescrição intercorrente, a prévia intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, exigindo apenas que o credor seja intimado para poder opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, em respeito ao princípio do contraditório, o que foi devidamente observado na hipótese dos autos' (STJ, AgInt no REsp 1818978/PR, rel.

Minstra.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 24-8-2020).

Não destoa a posição do E.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA INICIADO NO ANO DE 2005.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

INCONFORMISMO DA EXEQUENTE.

ALEGADA FALHA DO SERVIÇO JUDICIÁRIO.

INSUBSISTÊNCIA.

ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA INÉRCIA DA EXEQUENTE EM IMPULSIONAR O FEITO. PARALISAÇÃO DA DEMANDA POR APROXIMADAMENTE 7 (SETE) ANOS.

INTIMAÇÃO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO APÓS CONSIDERÁVEL DECURSO DE TEMPO. ATO DESNECESSÁRIO.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. "Deixando a parte de promover o andamento do processo, arquiva-se-o administrativamente, sem necessidade de intimação pessoal da parte autora.

Arquivados os autos e permanecendo inerte o recorrente em prazo superior ao fixado para o lapso prescricional intercorrente, a pretensão torna-se prescrita." (TJSC, Apelação Cível n. 0003449-35.1999.8.24.0073, rel.

Des.

Monteiro Rocha, j. 27-9-2018). Além disso, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC/2015, com a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, fixa-se como termo inicial da prescrição intercorrente a data da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficando sua contagem suspensa, uma única vez, pelo período máximo previsto no § 1º do mesmo dispositivo.

III – Ultrapassado o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC/2015.

Proceda-se, por ora, à baixa na estatística.
26/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
26/06/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
26/06/2025 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:47

Despacho
26/06/2025 13:38

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
11/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
10/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 197
09/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS03CV
05/06/2025 16:43

Juntada de Ordem Cumprida - (MICHAEL SOUZA GARCIA)
04/06/2025 11:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
28/04/2025 18:45

Remetidos os Autos - LGS03CV -> FNSCONV
23/04/2025 16:14

Decisão interlocutória
23/04/2025 15:56

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
25/03/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 15:16

Despacho
25/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
12/03/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 990,11
10/03/2025 14:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Francisco Carlos Mambrini em 10/03/2025 14:37:51
05/03/2025 14:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 14:03

Decisão interlocutória
05/03/2025 13:28

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:41

Juntada - Extrato Subconta - 2403916133 Tipo de Extrato: TUDO
03/03/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
03/03/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
28/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:17

Despacho
28/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/01/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
28/01/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
27/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:53

Despacho
27/01/2025 18:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 158
15/01/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158
19/12/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:30

Despacho
16/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
13/12/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
13/12/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
12/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:42

Despacho
12/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000041165445. Valor transferido: R$ 969,99
28/11/2024 01:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS03CV
28/11/2024 01:14

Juntada de Ordem Cumprida - (MICHAEL SOUZA GARCIA)
27/11/2024 16:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
22/10/2024 14:46

Remetidos os Autos - LGS03CV -> FNSCONV
11/10/2024 14:07

Decisão interlocutória
11/10/2024 12:30

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:54

Juntado(a)
13/09/2024 17:49

Decisão interlocutória
13/09/2024 15:22

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 16:46

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 15:48

Decisão interlocutória
26/08/2024 15:33

Conclusos para decisão
23/08/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 127
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 124
05/08/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
05/08/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 18:01

Decisão interlocutória
05/08/2024 17:57

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/07/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:14

Despacho
09/07/2024 17:08

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
26/06/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/06/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:54

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 16:07

Decisão interlocutória
23/05/2024 12:50

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/05/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:30

Indeferido o pedido
07/05/2024 16:22

Conclusos para despacho
06/05/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 97 e 101
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:15

Juntado(a)
24/04/2024 17:50

Juntado(a)
23/04/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83
22/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 18:22

Decisão interlocutória
22/04/2024 17:57

Conclusos para decisão
17/04/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 932,54
15/04/2024 16:56

Expedição de Alvará
13/04/2024 08:55

Juntada de Petição
11/04/2024 13:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS03CV
11/04/2024 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - (MICHAEL SOUZA GARCIA)
10/04/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/04/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/04/2024 16:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
08/04/2024 18:49

Expedição de ofício - 1 carta
08/04/2024 18:44

Juntada de Certidão
08/04/2024 18:42

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
08/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 17:09

Decisão interlocutória
08/04/2024 17:00

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/04/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/04/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAEL SOUZA GARCIA. Justiça gratuita: Deferida.
03/04/2024 16:19

Remetidos os Autos - LGS03CV -> FNSCONV
03/04/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/04/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/04/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:58

Juntada - Extrato Subconta - 2403916133 Tipo de Extrato: RESUMO
02/04/2024 13:48

Decisão interlocutória
02/04/2024 13:46

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000008567890. Valor transferido: R$ 929,74
27/03/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/03/2024 17:19

Expedição de ofício - 1 carta
26/03/2024 17:08

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:54

Juntado(a)
26/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:50

Despacho
26/03/2024 16:44

Conclusos para despacho
25/03/2024 23:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS03CV
25/03/2024 23:06

Juntada de Ordem Cumprida - (MICHAEL SOUZA GARCIA)
25/03/2024 22:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
20/02/2024 12:54

Remetidos os Autos - LGS03CV -> FNSCONV
20/02/2024 09:52

Decisão interlocutória
19/02/2024 13:21

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/01/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/01/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/01/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 11:04

Decisão interlocutória
08/01/2024 16:37

Conclusos para despacho
05/01/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/12/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:50

Despacho
19/12/2023 15:42

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/12/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:08

Juntado(a)
15/12/2023 16:40

Despacho
15/12/2023 16:30

Conclusos para despacho
15/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/09/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2023 Prazo do edital: 29/09/2023 Prazo de citação/intimação: 14/11/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012868-56.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: SUPERMERCADOS MYATA LTDA EXECUTADO: MICHAEL SOUZA GARCIA EDITAL Nº 310048003708 JUIZ DE DIREITO: DR.

FRANCISCO CARLOS MAMBRINI INTIMANDO: MICHAEL SOUZA GARCIA (CPF n° *21.***.*24-28), atualmente em local incerto ou não sabido.

PRAZO DO EDITAL: 20 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

VALOR DO DÉBITO: R$ 1.280,13 em 20/06/2023.

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
29/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023
28/08/2023 18:38

Expedição de Edital
25/08/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 16:22

Despacho
25/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
24/08/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 12:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
28/07/2023 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: RONIELLE SILVEIRA
27/07/2023 18:22

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
27/07/2023 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6060069, Subguia 3151712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,74
24/07/2023 09:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6060069, Subguia 3151712
24/07/2023 09:18

Juntada - Guia Gerada - SUPERMERCADOS MYATA LTDA - Guia 6060069 - R$ 41,74
24/07/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
26/06/2023 14:18

Expedição de ofício - 1 carta
23/06/2023 12:42

Despacho
23/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:59

Distribuído por dependência - Número: 50081704120228240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00