01/09/2025 17:08

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
15/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
14/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
08/08/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
05/08/2025 12:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042586
29/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:22

Despacho
10/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
09/07/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 09/07/2025 14:30. Refer. Evento 66
09/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:48

Juntada de Petição
09/07/2025 13:25

Juntada de Petição
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
09/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002577-28.2017.8.24.0028/SC RÉU: CRISTIAN MARCELINO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO VARGAS PINTO (OAB SC042586)ADVOGADO(A): STEFANI DE SOUZA FIGUEREDO (OAB SC069248)ADVOGADO(A): JAQUELINE FERNANDES BAZILIO (OAB SC066689) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao pedido retro, INDEFIRO o pedido formulado, nos termos estabelecidos pelo artigo 3º da Portaria n. 001/2023, desta Vara Criminal da Comarca de Içara/SC, uma vez que (i) não foi apresentada justificativa acerca da impossibilidade de comparecimento pessoal da advogada, (ii) há duas patronas habilitadas nos autos, (iii) bem como porque a procuração acostada ao evento 121, PET1 dá conta de que possuem escritório em Criciúma, que é Comarca integrada com Içara.

Destaca-se que nos últimos meses, este juízo tem se deparado com frequentes e recorrentes atrasos na pauta de audiências, dificuldades no estabelecimento da comunicação, problemas com o sinal de internet, além de reiteradas falhas procedimentais no processo penal, tais como a falta de contato prévio e pessoal do acusado com o seu defensor e a inquirição de testemunhas juntas no mesmo ambiente.

Portanto, editou-se a portaria alhures citada, determinando-se que o pedido de participação virtual dos Defensores e membros do Ministério Público seja requerido com antecedência e acompanhado de justificativa.

A medida é necessária para atendimento do interesse público e otimização da prestação jurisdicional. Cientifique-se.

Aguardem os autos em cartório pela realização da audiência.
08/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
08/07/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:49

Decisão interlocutória
07/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117 Data do cumprimento: 07/07/2025
06/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 16:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 04/07/2025
04/07/2025 12:56

Juntada de Petição
04/07/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: DIANETE PELLIZZARO
03/07/2025 16:53

Expedição de Mandado - YCACEMAN
03/07/2025 15:45

Despacho
03/07/2025 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: MAICO FELIZARDO DORCINIO
03/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:49

Expedição de Mandado - YCACEMAN
02/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
02/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
01/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
01/07/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
30/06/2025 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0002577-28.2017.8.24.0028/SCRELATOR: Rodrigo BarretoRÉU: CRISTIAN MARCELINO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO VARGAS PINTO (OAB SC042586)ADVOGADO(A): STEFANI DE SOUZA FIGUEREDO (OAB SC069248)ADVOGADO(A): JAQUELINE FERNANDES BAZILIO (OAB SC066689)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 23/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 97 - 20/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido Evento 96 - 18/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
27/06/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/06/2025 09:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/06/2025 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/06/2025 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81
20/06/2025 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
18/06/2025 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
18/06/2025 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 18/06/2025
18/06/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: DIANETE PELLIZZARO (por substituição em 18/06/2025 12:22:19)
18/06/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: JUCEMAR PADOIN
18/06/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: DIANETE PELLIZZARO
18/06/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: DIANETE PELLIZZARO
17/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
17/06/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:17

Expedição de ofício
17/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:15

Expedição de ofício
17/06/2025 14:14

Expedição de Mandado - YCACEMAN
17/06/2025 14:12

Expedição de Mandado - YCACEMAN
17/06/2025 14:11

Expedição de Mandado - YCACEMAN
17/06/2025 14:11

Expedição de Mandado - YCACEMAN
17/06/2025 14:09

Expedição de Mandado - CUACEMAN
17/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/06/2025 14:08

Expedição de ofício
17/06/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AERTON FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DE SOUZA NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
03/04/2025 10:50

Juntada de Petição - CRISTIAN MARCELINO DOS SANTOS (SC066689 - JAQUELINE FERNANDES BAZILIO / SC069248 - STEFANI DE SOUZA FIGUEREDO)
21/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:06

Juntada de Certidão
04/09/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
04/09/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:29

Despacho
04/09/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal - Pauta 1 - 09/07/2025 14:30
26/06/2023 18:51

Conclusos para despacho
26/06/2023 18:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIME PUGNER MARTINS - EXCLUÍDA
26/06/2023 18:51

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50035144020238240028
15/06/2023 18:10

Decisão interlocutória
13/09/2022 09:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de YCA0201 para YCA01CR01) - Resolução TJ N. 17 de 6 de julho de 2022
15/02/2022 12:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIME PUGNER MARTINS - DENUNCIADO
15/02/2022 12:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN MARCELINO DOS SANTOS - DENUNCIADO
14/02/2022 15:30

Juntada de Petição
03/12/2020 15:31

Juntada de Certidão
29/10/2020 14:53

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2020 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/10/2020 14:38

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2020 13:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 19/10/2020 13:01:18 com disponibilização efetiva no dia 20/10/2020
16/10/2020 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2020 17:17

Despacho
15/10/2020 17:09

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2020 17:08

Juntada de Certidão
19/07/2020 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 17/07/2020
14/07/2020 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: LEONIR SCUSSEL
06/07/2020 14:54

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
19/06/2020 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
17/06/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2020 16:12

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
13/01/2020 20:39

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
13/01/2020 20:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
09/12/2019 10:44

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/12/2019 10:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
20/11/2019 16:46

Juntada de documento
20/11/2019 16:45

Juntada de documento
20/11/2019 16:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/010088-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/12/2019 Local: Oficial de justiça - Franco Andrei Giacometi
20/11/2019 16:28

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/010087-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2020 Local: Oficial de justiça - Mauro Webers
20/11/2019 16:22

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
10/12/2018 11:11

Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia, porque preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP e porque não se mostra presente nenhuma das hipóteses do art. 395 do CPP (I - manifesta inépcia; II - ausência de pressuposto processual ou de condição da ação;
19/09/2018 18:55

Conclusos para despacho
12/09/2018 13:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WICA.18.20005258-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 12/09/2018 13:31
01/02/2018 17:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
19/01/2018 14:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/01/2018 14:36

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
19/01/2018 14:35

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DICA.17.00005376-7 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 23/11/2017 15:11 Complemento: Nº 9113.17.01330
21/11/2017 17:44

Juntada
16/11/2017 13:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/11/2017 13:41

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
16/11/2017 13:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: DICA.17.00005096-3 Tipo da Petição: Auto de prisão em flagrante Data: 14/11/2017 13:29
14/11/2017 15:32

Juntada
14/11/2017 15:32

Juntada de documento
07/11/2017 13:26

Juntada
07/11/2017 13:26

Juntada de documento
06/11/2017 18:16

Juntada
06/11/2017 18:16

Juntada de documento
06/11/2017 18:10

Expedido alvará - SAJ - Soltura
06/11/2017 18:10

Expedido alvará - SAJ - Soltura
06/11/2017 18:01

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE e CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA aos Indiciados Cristian Marcelino dos Santos e Jaime Pugner Martins, mediante o cumprimento das condições legais dos arts. 327 e 328 do CP
06/11/2017 15:46

Conclusos para despacho
06/11/2017 15:44

Certidão emitida - CERTIFICO que em razão de problemas no SAJ não está sendo possível efetuar a certificação de antecedentes criminais nesta Comarca. Por esta razão, foram extraídas apenas as certidões de antecedentes criminais da CGJ/SC.O referido é verd
06/11/2017 15:40

Juntada de documento
06/11/2017 15:40

Juntada
06/11/2017 15:40

Juntada de documento
06/11/2017 15:18

Redistribuído por sorteio - SAJ - Plantão
06/11/2017 15:18

Redistribuição de processo - saída - Plantão
06/11/2017 14:50

Recebido pelo Distribuidor - SAJ
06/11/2017 14:49

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
06/11/2017 14:48

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 06/11/2017 Hora 14:45 Local: Sala Plantão Cível e Criminal Situacão: Importada
06/11/2017 14:41

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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