27/03/2024 08:08

Baixa Definitiva
26/03/2024 15:18

Transitado em Julgado
26/03/2024 14:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> SOOFP
26/03/2024 14:27

Transitado em Julgado
26/03/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
23/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
03/03/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/03/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/03/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
01/03/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 15:25

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2023 14:12

Conclusos para decisão
06/12/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
29/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/11/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
08/11/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
06/11/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/11/2023 16:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR
02/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/10/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/10/2023 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
04/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/10/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 80
25/09/2023 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
25/09/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/09/2023 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/09/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2023 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2023 20:40

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
23/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 81
18/09/2023 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/09/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 80
10/09/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/09/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/09/2023 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2023 16:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'
06/09/2023 11:10

Juntada de Petição
31/08/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/08/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/08/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
31/08/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
31/08/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/08/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
31/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/08/2023 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2023 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
30/08/2023 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/08/2023 14:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023 Data da sessão: 30/08/2023 13:30:00
14/08/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/08/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (13/09/2023) e oportunizada a sustentação oral.

Em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5019879-95.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 292) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA RECORRIDO: JOCELINA DA SILVA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEMI MOTTA ORTIZ (OAB RS033461) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente
11/08/2023 17:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
11/08/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/08/2023 13:30 Sequencial: 292
11/08/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
05/06/2023 14:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
03/06/2023 11:17

Juntada de Petição
27/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
26/05/2023 10:25

Juntada de Petição
24/05/2023 11:59

Juntada de Petição
23/05/2023 17:51

Juntada de Petição
23/05/2023 15:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
22/05/2023 20:44

Juntada de Petição
19/05/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/05/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/05/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2023 15:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS INFRINGENTES'
19/05/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/05/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2023 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/05/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/05/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2023 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2023 14:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023 Data da sessão: 10/05/2023 13:30:00
20/04/2023 17:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
20/04/2023 11:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/05/2023 13:30 Sequencial: 270
20/04/2023 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/03/2023 14:11

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
03/03/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELINA DA SILVA MOTTA. Justiça gratuita: Deferida.
02/03/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/02/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/02/2023 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 4994271 Situação: Baixado.
07/02/2023 18:39

Juntada de Petição
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/01/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/01/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/01/2023 18:15

Julgado procedente o pedido
23/01/2023 17:43

Conclusos para julgamento
23/01/2023 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para despacho - 20/01/2023 11:35:55)
10/01/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/01/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/01/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/01/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/12/2022 04:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 04:24

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
24/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/11/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:18

Juntada de Petição
06/10/2022 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/10/2022 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2022 11:11

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/10/2022 08:54

Despacho
14/09/2022 13:20

Conclusos para decisão
14/09/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCELINA DA SILVA MOTTA. Justiça gratuita: Requerida.
14/09/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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