18/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005739-40.2024.8.24.0079/SC RÉU: VALDEMAR CARLOS RODRIGUESADVOGADO(A): THIAGO LEONARDO BRANDT FELISBINO (OAB SC067540) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO o benefício da justiça gratuita ao acusado(a), porquanto assistido por defensor(a) dativo(a). 2.

RECEBO a resposta à acusação (17.1). 3. Deve ser dado prosseguimento ao feito por não se verificar a ocorrência de nenhuma das hipóteses autorizativas da absolvição sumária (CPP, art. 397), porquanto não se vislumbra de modo irretorquível nenhuma causa eximente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco de extinção da punibilidade do(s) agente(s), e o(s) fato(s) narrado(s), em tese, constitui(em) crime(s). 4. Diante da necessidade de racionalizar e organizar a pauta temática desta unidade jurisdicional, VOLTEM conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:28

Decisão interlocutória
21/03/2025 18:33

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:24

Juntado(a)
03/12/2024 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 02/12/2024
27/11/2024 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE
25/11/2024 17:29

Expedição de Mandado - VIICEMAN
19/11/2024 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA
07/11/2024 18:44

Expedição de Mandado - VIICEMAN
05/11/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 10:43

Recebida a denúncia
21/10/2024 18:02

Juntada de Petição
27/09/2024 18:38

Conclusos para decisão
16/09/2024 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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