27/08/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:17

Determinada a intimação
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5043745-49.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 06/06/2025.
06/06/2025 14:03

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:24

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 23/04/2025
06/06/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 11:24

Distribuído por dependência - Número: 50539983320248240090/SC

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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