05/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5079008-47.2025.8.24.0930/SC AUTOR: C.

L.

P.

MOVEIS PLANEJADOS LTDAADVOGADO(A): ALEXSSANDRO MENEZES (OAB SC030317)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB MS015115) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
03/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2025 15:15

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão do Saldo Devedor
03/09/2025 14:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
03/09/2025 14:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 14:51

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MS015115 - NEI CALDERON)
05/08/2025 03:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/08/2025 19:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 16
11/07/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5079008-47.2025.8.24.0930/SC AUTOR: C.

L.

P.

MOVEIS PLANEJADOS LTDAADVOGADO(A): ALEXSSANDRO MENEZES (OAB SC030317) DESPACHO/DECISÃO Da tutela de urgência.

O juiz poderá conceder a tutela de urgência quando: a) houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e b) caracterizado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, a parte autora alega que existem cláusulas contratuais ilegais e abusivas, o que descaracteriza a mora.

Contudo, diante da ausência do instrumento contratual nos autos, impossível aferir os exatos termos pactuados pelas partes, tornando desconhecidas as cláusulas estipuladas na avença, principalmente em relação aos juros remuneratórios e à capitalização de juros, razão pela qual outra solução não resta senão o indeferimento do pedido antecipatório. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM OBJETO DA AVENÇA; PARA IMPEDIR OU EXCLUIR A INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; E PARA CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DAS PARCELAS NO VALOR INCONTROVERSO.

INCONFORMISMO DA AUTORA. (1) PRETENSÃO FULCRADA NA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E ONEROSIDADE EXCESSIVA.

PETIÇÃO INICIAL NÃO INSTRUÍDA COM O CONTRATO BANCÁRIO.

JUNTADA DE CÓPIA DO CRV E DO CARNÊ QUE DEMONSTRAM APENAS A EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INVIABILIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

NÃO ATENDIMENTO DAS ORIENTAÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DIANTE DA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS E DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO OU EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. [...] (TJSC, AI 5028624-33.2020.8.24.0000, Rel.

Des.

Rodolfo Tridapalli, j. 22-04-2021).

ANTE O EXPOSTO: Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Indefiro a tutela de urgência, diante da falta de probabilidade do direito.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
10/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:51

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10587618, Subguia 5608592 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.610,14
08/07/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5079008-47.2025.8.24.0930/SC AUTOR: C.

L.

P.

MOVEIS PLANEJADOS LTDAADVOGADO(A): ALEXSSANDRO MENEZES (OAB SC030317) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
05/07/2025 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 05:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:34

Link para pagamento - Guia: 10587618, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5608592&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5608592</a>
19/06/2025 04:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10587618, Subguia 5527282
19/06/2025 04:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 06/06/2025 16:00:17)
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079008-47.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 06/06/2025.
07/06/2025 02:56

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
06/06/2025 16:00

Juntada - Guia Gerada - C. L. P. MOVEIS PLANEJADOS LTDA - Guia 10587618 - R$ 2.610,14
06/06/2025 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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