TJSC - 5022146-56.2025.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 14.766.925/0001-52

Advogados

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES

OAB: 041629/SC

CPF *43.***.*42-44

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS

OAB: 017425/SC

CPF *33.***.*95-34

Polo Passivo

Partes

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ: 92.702.067/0001-96

Advogados

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES

OAB: 079635/RS

CPF *06.***.*97-21

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB: 173477/SP

CPF *05.***.*41-33

JOAO PEDRO MOURA SILVEIRA DE AVILA

OAB: 034223/RS

CPF *50.***.*56-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:01

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.567,12

  • 12/08/2025 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 816,31

  • 12/08/2025 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 759,76

  • 08/08/2025 18:30

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Graziela Shizuiho Alchini em 08/08/2025 18:22:05

  • 08/08/2025 18:30

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Graziela Shizuiho Alchini em 08/08/2025 18:22:04

  • 07/08/2025 11:00

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 06/08/2025 15:48

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

  • 06/08/2025 15:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

  • 06/08/2025 15:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 05/08/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

  • 04/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

  • 01/08/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/08/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 01/08/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46

  • 01/08/2025 15:00

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 01/08/2025 14:56

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

  • 01/08/2025 14:56

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 14:50

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 01/08/2025 14:43

    Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

  • 31/07/2025 18:00

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSURBA

  • 29/07/2025 23:02

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSURBA -> DCJE

  • 29/07/2025 23:02

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 22:59

    Juntada - Extrato Subconta - 3093009278<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 29/07/2025 22:59

    Juntada - Extrato Subconta - 3093009269<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 24/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 08/07/2025 17:19

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 01/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022146-56.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629)ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425)EXECUTADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULSENTENÇADiante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, com fundamento no artigo 525, § 1º, inciso V do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Custas e despesas processuais à proporção de 50% para parte exequente e 50% para parte executada.

    Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC.

    O valor depositado nos autos no evento 5 corresponde ao devido à  parte exequente.   valor remanescente (do evento 6) deve ser liberado em favor da parte executada.

    Expeçam-se os respectivos alvarás, desde que as partes indiquem seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso necessário, autorizo que os autos sejam encaminhados à Contadoria Judicial para atualização do cálculo da parte correspondente ao credor e de honorários.

    Registro que não há óbice ao levantamento dos valores em eventual conta da sociedade de advogados (art. 85, § 15, CPC), devendo constar no alvará as informações quanto ao contribuinte (credor e advogado) para fins de informação ao Fisco.

    Em relação aos honorários, é devida a retenção do imposto de renda de acordo com a situação na data do depósito judicial: a sociedade será considerada contribuinte apenas se indicada na procuração até o referido fato gerador.

    Antes da expedição do alvará, determino que o Chefe de Cartório certifique nos autos a indicação dos eventos onde se encontra: a) a decisão que determinou a expedição do alvará; b) certidão do decurso do prazo para impugnação ou recurso pelas partes ou decisão expressa determinando a expedição independentemente de preclusão; c) dados bancários das partes beneficiárias do alvará; d) procuração autorizando o recebimento pelo procurador.

    A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

  • 30/06/2025 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 30/06/2025 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 30/06/2025 11:40

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 11:39

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/06/2025 11:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2025 10:25

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/05/2025 02:38

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2025 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 21/05/2025 13:38

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/05/2025 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 15/05/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 09:18

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10328798, Subguia 5381974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,26

  • 06/05/2025 10:47

    Link para pagamento - Guia: 10328798, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5381974&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5381974</a>

  • 06/05/2025 10:47

    Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 10328798 - R$ 307,26

  • 02/05/2025 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/05/2025 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/05/2025 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 01/05/2025 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/05/2025 21:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/05/2025 21:13

    Despacho

  • 18/03/2025 10:21

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.517,06

  • 14/03/2025 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.525,74

  • 15/02/2025 04:58

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 17:58

    Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 14/02/2025

  • 14/02/2025 17:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/02/2025 17:58

    Distribuído por dependência - Número: 50402760220228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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