08/08/2025 12:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50062678320258240000/TJSC
01/08/2025 14:20

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062678320258240000/TJSC
09/07/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50062678320258240000/TJSC
17/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
16/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5022085-35.2024.8.24.0930/SC RÉU: JOAO MACHADO DA SILVA NETOADVOGADO(A): EDENILSON BISPO SALES (OAB SC061130) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).
13/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:09

Convertido o Julgamento em Diligência - Complementar ao evento nº 58
13/06/2025 19:09

Despacho
13/06/2025 15:59

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
20/03/2025 11:15

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/02/2025 10:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062678320258240000/TJSC
25/02/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MACHADO DA SILVA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/02/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 16:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062678320258240000/TJSC
05/02/2025 23:59

Juntada de Petição
05/02/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/02/2025 23:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50062678320258240000/TJSC
27/01/2025 21:29

Juntada de Petição - JOAO MACHADO DA SILVA NETO (SC061130 - EDENILSON BISPO SALES)
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/12/2024 19:29

Juntada de Consulta Renajud
17/12/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:16

Despacho
16/12/2024 12:03

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:03

Juntada de Petição
14/12/2024 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 14/12/2024
12/12/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
11/12/2024 19:22

Expedição de Mandado - PACCEMAN
11/12/2024 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Motivo: Ao emitir o mandado , caso o endereço seja Florianópolis, escolher a central FNSCLCEMAN. Outros municípios selecionar a central correspondente àquela comarca, Esta Unidade conta apenas com
09/12/2024 19:42

Expedição de Mandado - FNSEFCEMAN
09/12/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9403211, Subguia 4841547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 101,32
06/12/2024 15:44

Juntada de Petição
06/12/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/12/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2024 10:15

Link para pagamento - Guia: 9403211, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4841547&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4841547</a>
06/12/2024 10:15

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 9403211 - R$ 101,32
04/12/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:13

Juntada de Restrição Renajud
16/08/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/08/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2024 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 02:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/08/2024 23:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
14/05/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
14/05/2024 12:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/04/2024 17:24

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
03/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/03/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:40

Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 11:54

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7490014, Subguia 3840630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,88
18/03/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7490005, Subguia 3840626 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 765,10
13/03/2024 15:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7490014, Subguia 3840630
13/03/2024 15:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 7490014 - R$ 81,88
13/03/2024 15:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7490005, Subguia 3840626
13/03/2024 15:48

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 7490005 - R$ 765,10
13/03/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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