18/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
23/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 16:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
27/06/2025 00:00

Intimação

Arrolamento Sumário Nº 5002305-07.2023.8.24.0070/SC REQUERENTE: IZABEL RIBEIRO (Inventariante)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CECCONELLO SOUZA (OAB SC050403)INTERESSADO: JAYME FERNANDES (Sucessor)ADVOGADO(A): ELIZIONE MICHELS DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, atento ao dever de cooperação proclamado no art. 6º do CPC, esclareço que, diante da pluralidade de herdeiros presuntivos de Sebila Drozda Ribeiro e da reportada litigiosidade referente à perspectiva de partilha de seus bens, comunicada na petição de ev. 37.1, bem como da aparente ausência de prejudicialidade em relação ao presente feito, na medida em que Sebila Drozda Ribeiro não figura como herdeira presuntiva de Josnildo Fernandes, tampouco cessionária de direitos hereditários pertinentes ao monte-mor, não se afigura civil e processualmente pertinente a cumulação de inventários, em respeito, sobretudo, a princípio constitucional da razoável duração do processo.

Sob outro prisma, tendo em vista a indicação de que o único patrimônio deixado pelo autor da herança Josnildo Fernandes, falecido no ano de 2011, perfaz 50% da concessão de direito real de uso de terreno urbano objeto de contrato com o Município de Salete, bem como considerando a notícia de que a cotitular dos referidos direitos (Sebila Drozda Ribeiro) também veio a óbito no ano de 2019, além da inexistência de informação acerca de eventual abertura de matrícula própria e registro do referido direito real, INTIME-SE o Município de Salete para tomar conhecimento do feito, solicitando-lhe que, no prazo de 30 dias, forneça nos presentes autos informações atualizada acerca da situação registral do imóvel e da vigência do referido contrato de concessão de direito real de uso (evento 1, CONTR10), acompanhadas de documentação pertinente.

Com a manifestação do ente municipal, intime-se a inventariante Izabel Ribeiro para manifestação no prazo de 15 dias.

Em seguida, independentemente de nova conclusão, intime-se o herdeiro interessado Jayme Fernandes para manifestação, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá, se estiver de acordo com o plano apresentado e com a intenção já manifestada de ceder os seus direitos hereditários em favor de Jardel Ribeiro, comparecer ao Cartório deste Juízo, pessoalmente ou representado pelo procurador constituído por instrumento público (ev. 18.4), para assinatura de Termo de Cessão de Direitos Hereditários em conformidade com o plano de partilha apresentado com a inicial (ev. 1.1).

Após, cite-se o cessionário Jardel Ribeiro (cujos dados de qualificação devem ser fornecidos por Jayme Fernandes), facultando-lhe manifestação no prazo de 15 dias. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público para parecer.

Tudo cumprido, voltem conclusos.
26/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 10:34

Despacho
06/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
29/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/06/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/06/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/06/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 29 e 30
07/06/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/06/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/06/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 17:50

Determinada a intimação
28/05/2024 12:37

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/04/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/04/2024 15:26

Juntada de Petição
18/03/2024 08:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 14/03/2024
11/03/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: THIAGO MURILO POFFO (por substituição em 13/03/2024 14:48:55)
11/03/2024 17:59

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
20/02/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/01/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
05/12/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/11/2023 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: VALCIR JOAO VIEIRA (por substituição em 29/11/2023 13:08:38)
28/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 16:01

Despacho
28/11/2023 16:01

Expedição de Mandado - IDLCEMAN
24/11/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSNILDO FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.
14/11/2023 17:08

Conclusos para despacho
06/10/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABEL RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
06/10/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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