03/09/2025 22:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:55

Juntada de Petição
28/07/2025 22:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50547288620258240000/TJSC
14/07/2025 23:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50547288620258240000/TJSC
14/07/2025 11:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10873158, Subguia 5684631 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
14/07/2025 10:44

Link para pagamento - Guia: 10873158, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5684631&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5684631</a>
14/07/2025 10:44

Juntada - Guia Gerada - MARIA HELENA MENDES FRETTA - Guia 10873158 - R$ 685,36
28/06/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002624-13.2025.8.24.0940/SC EMBARGANTE: MARIA HELENA MENDES FRETTAADVOGADO(A): GEAN RAPHAEL DA SILVA (OAB SC065245)ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO 1.

Compulsando os autos da execução fiscal, existem quatro ações (0041540-42.1998.8.24.0038, 0015655-89.1999.8.24.0038, 0023836-79.1999.8.24.0038 e 0037683-51.1999.8.24.0038) tramitando conjuntamente com fundamento no art. 28 da LEF.

As CDAs atualizadas alcançam o montante superior a R$ 230.000,00: 2.

Consequentemente, o bloqueio de ativos financeiros não foi suficiente para garantir integralmente a execução fiscal.

Assim, RECEBO estes embargos sem efeito suspensivo (Lei nº 6.830/1980, art. 16, § 1º). 3. Cópia desta decisão já foi trasladada para os autos da execução fiscal. 4. INTIME-SE a parte embargada para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. 5.

Em seguida, INTIME-SE a parte embargante para oferecer réplica, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. 6. Após, voltem os autos conclusos para decisão de saneamento e organização geral do processo, se assim for necessário.

Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
18/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:00

Não Concedida a tutela provisória - documento anexado ao processo 00415404219988240038/SC
04/06/2025 12:50

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
29/04/2025 01:49

Conclusos para decisão
29/04/2025 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:45

Determinada a intimação
16/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:48

Juntada de Petição
14/04/2025 20:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 20:48

Distribuído por dependência - Número: 00415404219988240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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