TJSC - 5040738-43.2021.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE WERNER

CPF *58.***.*97-34

JAISON WERNER

CPF *34.***.*56-04

ANGELITA SENEM LEITE

CPF *27.***.*31-95

Advogados

THAIS MARIA PENNA DE CAMPOS FRAGA

OAB: 031481/SC

CPF *28.***.*15-11

CICERO ANTONIO KIATKOSKI

OAB: 023376/SC

CPF *00.***.*68-06

ALINE WINCKLER BRUSTOLIN WOISKY

OAB: 029153/SC

CPF *50.***.*91-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 22:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 07/11/2023 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 06/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 06/11/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/10/2023 15:23

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 30/10/2023 15:22

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 30/10/2023 15:22

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAQUELINE WERNER

  • 30/10/2023 15:22

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAISON WERNER

  • 30/10/2023 15:22

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANGELITA SENEM LEITE

  • 30/10/2023 15:22

    Juntada - Guia Cancelada - JAQUELINE WERNER - Guia 5028252 - R$ 0,00

  • 30/10/2023 10:49

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 27/10/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2023 13:18

    Transitado em Julgado

  • 27/10/2023 12:39

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BNU02FP01 para BNU03FP01)

  • 27/10/2023 12:39

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 27/10/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 04:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> BNU02FP

  • 24/10/2023 04:54

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2023 22:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71

  • 13/10/2023 10:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 24/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

  • 23/09/2023 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/09/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/09/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/09/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 07:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5040738-43.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 744) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: JAQUELINE WERNER (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS MARIA PENNA DE CAMPOS FRAGA (OAB SC031481) ADVOGADO(A): CICERO ANTONIO KIATKOSKI (OAB SC023376) ADVOGADO(A): ALINE WINCKLER BRUSTOLIN WOISKY (OAB SC029153) RECORRENTE: JAISON WERNER (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS MARIA PENNA DE CAMPOS FRAGA (OAB SC031481) ADVOGADO(A): CICERO ANTONIO KIATKOSKI (OAB SC023376) ADVOGADO(A): ALINE WINCKLER BRUSTOLIN WOISKY (OAB SC029153) RECORRENTE: ANGELITA SENEM LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS MARIA PENNA DE CAMPOS FRAGA (OAB SC031481) ADVOGADO(A): CICERO ANTONIO KIATKOSKI (OAB SC023376) ADVOGADO(A): ALINE WINCKLER BRUSTOLIN WOISKY (OAB SC029153) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO BATISTA BÚRIGO PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DE ARAÚJO GAMA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 10:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 10:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 744

  • 25/08/2023 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/05/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 15:53

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 27/03/2023 22:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 16/03/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 13/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

  • 06/03/2023 05:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 03/03/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 14:44

    Recebido o recurso de Apelação

  • 17/02/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 48. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5028252 Situação: Baixado.

  • 13/02/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 42

  • 06/02/2023 22:40

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 30/01/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

  • 20/01/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/01/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/01/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/01/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/01/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/01/2023 13:42

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/10/2022 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2022 07:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/10/2022 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/10/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:13

    Juntada de Petição

  • 07/10/2022 14:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 27

  • 16/09/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 08/09/2022 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/09/2022 21:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/09/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 13:59

    Decisão interlocutória

  • 03/09/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/06/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/06/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 12:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para despacho - 09/02/2022 12:55:34)

  • 11/02/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 28/01/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 8

  • 19/12/2021 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 09/12/2021 20:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 09/12/2021 14:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900023-17.2011.8.24.0025/SC - ref. ao(s) evento(s): 5

  • 09/12/2021 14:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/12/2021 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITA SENEM LEITE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/12/2021 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON WERNER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/12/2021 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE WERNER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/12/2021 14:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 09/12/2021 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2021 13:33

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/12/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 09:20

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 09/12/2021 08:58

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2021 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELITA SENEM LEITE. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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