22/08/2025 14:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50029780620248240089/TJSC
31/07/2025 18:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEN02UN -> TJSC
23/07/2025 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/07/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 46 Parte Isenta
14/07/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002978-06.2024.8.24.0089/SCAUTOR: DANIEL HENRIQUE MOREIRAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Daniel Henrique Moreira em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, por consequência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91 c/c Súmula 110 do STJ).

Sentença não sujeita a reexame necessário (CPC, art. 496).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Com base no Convênio n. 60/2024, assinado em 02/08/2024 entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Estado de Santa Catarina e a Advocacia-Geral da União (AGU), que a ferramenta para restituição dos valores pagos antecipadamente pelo INSS já está em funcionamento nesta Unidade Judicial, pelo que cabe à Advocacia-Geral da União (AGU) realizar o cálculo do valor devido e protocolar a petição no eproc solicitando o ressarcimento, utilizando-se do modelo pré-configurado na integração do sistema com a Entidade.

Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para apresentar suas razões, e, após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Transitada em julgado, cumpra-se, na íntegra, o disposto nos art. 327 e seguintes do CNCGJ/SC; após, arquivem-se com baixa.
20/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 12:37

Conclusos para julgamento
10/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/04/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:50

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Incapacidade Laborativa Temporária
28/03/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 749,29
27/03/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2025 15:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Elaine Veloso Marraschi em 26/03/2025 15:33:29
25/03/2025 17:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
24/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/03/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 23:36

Juntada de Petição
10/03/2025 23:36

Juntada de Petição
28/01/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
16/01/2025 11:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 16/01/2025
13/01/2025 10:58

Juntada de Petição
10/01/2025 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
09/01/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL HENRIQUE MOREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
09/01/2025 14:24

Expedição de Mandado
03/01/2025 10:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
02/12/2024 13:07

Expedição de ofício - 1 carta
29/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/11/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:59

Decisão interlocutória
07/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Perícia - 03/02/2025 11:00
19/09/2024 20:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2024 18:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/09/2024 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL HENRIQUE MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
18/09/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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