23/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011387-87.2025.8.24.0039/SCAUTOR: CLAUDIA CRISTIANE DA LUZ PAESADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DE FREITAS (OAB SC060892)RÉU: HELVIO HUGEN PAGANIADVOGADO(A): SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (OAB SC007740)DESPACHO/DECISÃOIsto posto, afasto as preliminares, reconheço a incidência do Código de Defesa do Consumidor e frente a verossimilhança da alegação e a hipossuficiência da parte autora, procedo à inversão do ônus da prova, e faculto aos réus a produção da prova pericial, para derruir a verossimilhança das alegações, arcando para tal com os honorários periciais. Manifestem-se os réus acerca do interesse na prova pericial e a disposição no pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão do direito de produção de prova e julgamento do feito, com a presunção de veracidade dos fatos que embasam a inicial. Após a prova pericial, será avaliada a necessidade de produção de prova testemunhal
27/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
19/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:53

Juntada de Petição
05/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011387-87.2025.8.24.0039/SCAUTOR: CLAUDIA CRISTIANE DA LUZ PAESADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DE FREITAS (OAB SC060892)DESPACHO/DECISÃOCite-se como requerido, nos termos da Lei.

A parte autora informou o desinteresse na composição, razão pela qual, face a evidente falta de êxito, deixo de designar neste momento a audiência do art. 334 do CPC, sem prejuízo de sua designação em caso de manifestação de interesse pelo réu na contestação.

Defiro justiça gratuita.
22/07/2025 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
22/07/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA CRISTIANE DA LUZ PAES. Justiça gratuita: Deferida.
22/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:02

Determinada a citação
21/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
18/07/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011387-87.2025.8.24.0039/SCAUTOR: CLAUDIA CRISTIANE DA LUZ PAESADVOGADO(A): ANDERSON PEREIRA DE FREITAS (OAB SC060892)DESPACHO/DECISÃOTendo em vista não ser possível extrair dos autos nenhum elemento para a análise da alegação de hipossuficiência, resta intimada a parte para comprovação do preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento da Justiça Gratuita, em especial comprovante de renda, EXTRATO DE CONTAS, certidão do DETRAN e Registro de Imóveis, ou outros que entender necessários, na forma do § 2º, do art.99, do CPC, em 15 dias, ou em igual prazo pague as custas.
25/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:21

Despacho
25/06/2025 14:05

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA CRISTIANE DA LUZ PAES. Justiça gratuita: Requerida.
25/06/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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