23/07/2025 16:38

Baixa Definitiva
23/07/2025 16:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV
23/07/2025 16:24

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DIGIO S.A.
23/07/2025 16:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LURDES VIERA
23/07/2025 14:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE
23/07/2025 14:05

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003298-91.2024.8.24.0045/SCAUTOR: LURDES VIERAADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)RÉU: BANCO DIGIO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por LURDES VIERA na ação declaratória de nulidade de contrato bancário, repetição do indébito e indenização por danos morais contra BANCO DIGIO S.A.

Declaro, por conseguinte, a existência do negócio jurídico entabulado entre as partes, qual seja, empréstimo consignado sob nº 084000022965.

Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

Entretanto, suspendo a exigibilidade da verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, face ao deferimento de gratuidade judiciária (evento 14, DOC1).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Palhoça, data da assinatura digital.
26/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 10:48

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 13:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/06/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 618,70
06/06/2025 14:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fulvio Borges Filho em 06/06/2025 14:33:29
04/06/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
10/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/05/2025 10:19

Juntada de Petição
24/04/2025 23:48

Juntada de Petição
23/04/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
03/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:11

Juntada de Petição
27/03/2025 12:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
27/03/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
13/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
07/03/2025 14:13

Juntada de Petição
07/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 52
04/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/02/2025 15:29

Expedição de ofício - 1 carta
22/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:39

Juntada de Petição
18/02/2025 15:35

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/01/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/01/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 10:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
30/01/2025 17:28

Juntada de Petição
23/01/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,01
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:52

Juntada de Petição
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:26

Decisão interlocutória
23/07/2024 19:52

Conclusos para decisão
23/07/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/06/2024 17:10

Juntada de Petição
12/06/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DIGIO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
01/06/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES VIERA. Justiça gratuita: Deferida.
31/05/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/05/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/05/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2024 22:40

Determinada a citação
21/05/2024 21:40

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 20:15

Juntada de Petição
01/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 11:02

Juntada de Petição - BANCO DIGIO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
26/02/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDES VIERA. Justiça gratuita: Requerida.
26/02/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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