TJSC - 5055072-32.2024.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 16:23
Baixa Definitiva
-
15/08/2025 16:23
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
22/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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21/07/2025 14:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 148 Número: 50466702520258240023
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03/07/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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30/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
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27/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5055072-32.2024.8.24.0023/SC IMPETRANTE: SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDAADVOGADO(A): MAUREN LUIZE GROBE TONINI (OAB SC028672)ADVOGADO(A): GUSTAVO MATOS PAMPLONA (OAB SC069482)INTERESSADO: AGIL LTDAADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA SILVA GOMESADVOGADO(A): PHERISSON DE DEUS ROCHA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCO TÚLIO VIEIRA DE MENEZES ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
26/06/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
26/06/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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26/06/2025 11:02
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
26/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 11:01
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 14:04
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50550723220248240023/TJSC
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16/04/2025 11:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50550723220248240023/TJSC
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07/04/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10123512, Subguia 5262051 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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03/04/2025 11:39
Link para pagamento - Guia: 10123512, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5262051&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5262051</a>
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03/04/2025 11:39
Juntada - Guia Gerada - SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - Guia 10123512 - R$ 685,36
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29/11/2024 18:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
-
29/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
14/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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13/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
04/11/2024 10:09
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50367997420248240000/TJSC
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01/11/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
01/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
30/10/2024 14:41
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50367997420248240000/TJSC
-
23/10/2024 20:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
23/10/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9070298, Subguia 4654425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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22/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
22/10/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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22/10/2024 17:33
Juntada de Petição
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22/10/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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22/10/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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22/10/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/10/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 20:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 121. Guia: 9070298 Situação: Em aberto.
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21/10/2024 20:38
Juntada de Petição
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21/10/2024 20:15
Link para pagamento - Guia: 9070298, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4654425&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4654425</a>
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21/10/2024 20:15
Juntada - Guia Gerada - SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - Guia 9070298 - R$ 660,86
-
14/10/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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14/10/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
14/10/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
12/10/2024 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/10/2024 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/10/2024 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/10/2024 00:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/10/2024 00:56
Decisão interlocutória
-
10/10/2024 20:49
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
02/10/2024 13:09
Juntada de Petição
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
21/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
18/09/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
18/09/2024 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
18/09/2024 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
18/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 17:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/09/2024 15:30
Juntada de Petição
-
16/09/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
11/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
03/09/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
03/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 14:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50367997420248240000/TJSC
-
20/08/2024 11:44
Conclusos para julgamento
-
19/08/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
10/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
05/08/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
30/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
26/07/2024 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 17:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
26/07/2024 14:51
Juntada de Petição
-
10/07/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 65
-
08/07/2024 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 68
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2024 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
02/07/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
29/06/2024 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 29/06/2024
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28/06/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
28/06/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/06/2024 16:08
Juntada de peças digitalizadas
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25/06/2024 16:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
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25/06/2024 16:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
25/06/2024 16:16
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
25/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 19:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50367997420248240000/TJSC
-
24/06/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 16:58
Despacho
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/06/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8125594, Subguia 4172471 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,36
-
21/06/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8149916, Subguia 4172477 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
20/06/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
20/06/2024 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
20/06/2024 22:01
Juntada de Petição
-
20/06/2024 19:07
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50367997420248240000/TJSC
-
19/06/2024 20:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8149916, Subguia 4172477
-
19/06/2024 20:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8125594, Subguia 4172471
-
18/06/2024 09:20
Juntada - Guia Gerada - SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - Guia 8149916 - R$ 660,86
-
13/06/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 16:25
Juntada - Guia Gerada - SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - Guia 8125594 - R$ 97,36
-
13/06/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2024 16:08
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/06/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 15:57
Distribuído por sorteio
-
06/06/2024 15:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
-
06/06/2024 15:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário de Estado da Administração - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
-
06/06/2024 15:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
06/06/2024 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
-
06/06/2024 14:13
Determina redistribuição por incompetência
-
05/06/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
05/06/2024 14:22
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0503 para GPUB0101) - processo prevento: 50263947620248240000
-
05/06/2024 14:19
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
-
05/06/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
05/06/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 17:45
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI
-
04/06/2024 16:08
Juntada de Petição
-
04/06/2024 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
-
04/06/2024 15:01
Determina redistribuição por incompetência - Complementar ao evento nº 27
-
04/06/2024 15:01
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/06/2024 15:00
Juntada de Petição
-
03/06/2024 12:12
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0101 para GPUB0503)
-
03/06/2024 11:32
Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> GPUB0503
-
03/06/2024 11:26
Remetidos os Autos - DSOJ -> CAMPUB1
-
03/06/2024 11:24
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB1 -> DCDP
-
03/06/2024 10:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
03/06/2024 10:30
Despacho
-
30/05/2024 21:58
Juntada de Petição
-
29/05/2024 18:50
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0503 para GPUB0101) - processo prevento: 50263947620248240000
-
29/05/2024 18:46
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0503 -> DCDP
-
29/05/2024 18:46
Determina redistribuição por incompetência
-
27/05/2024 10:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
-
27/05/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 09:49
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
-
27/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 561184, Subguia 107984 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
-
24/05/2024 16:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB20 para GPUB0503)
-
24/05/2024 16:40
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
-
24/05/2024 16:37
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 15:35
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB20 -> DCDP
-
24/05/2024 11:08
Juntada de Petição
-
23/05/2024 18:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 561184, Subguia 107984
-
23/05/2024 18:49
Juntada - Guia Gerada - SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - Guia 561184 - R$ 292,46
-
23/05/2024 18:49
Juntada - Guia Cancelada - SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - Guia 561122 - R$ 292,46
-
23/05/2024 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/05/2024 17:46
Juntada - Guia Gerada - SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA - Guia 561122 - R$ 292,46
-
23/05/2024 17:46
Distribuído por sorteio - (GGPUB20)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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