08/09/2025 00:00

Intimação

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5009106-77.2024.8.24.0045/SCAUTOR: COSTAO DO CEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AADVOGADO(A): HENRIQUE GUALBERTO BRUGGEMANN (OAB SC025608)RÉU: JONAS SALOMAO DUTRAADVOGADO(A): HERLAND FERNANDO CHÁVEZ (OAB SC018965)RÉU: LAURO RAPHAEL DUTRAADVOGADO(A): HERLAND FERNANDO CHÁVEZ (OAB SC018965)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar que Jonas Salomão Dutra e Lauro Raphael Dutra se abstenham de praticar qualquer ato de esbulho ou turbação contra a posse do autor, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais) (CPC, art. 555, parágrafo único).

CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 84) e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC, art. 85, § 8º).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE.

Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do NCPC os autos deverão remetidos ao Tribunal (§ 3º), para recebimento do recurso de apelação (art. 1.011).

Após, o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE
03/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 23:23

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 12:08

Conclusos para julgamento
17/07/2025 00:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104
16/07/2025 18:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 105 - de 'PETIÇÃO' para 'ALEGAÇÕES FINAIS'
14/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
04/07/2025 09:14

Intimado em audiência
04/07/2025 09:14

Intimado em audiência
04/07/2025 09:14

Intimado em audiência
04/07/2025 09:06

Determinada a intimação
03/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 03/07/2025 16:00. Refer. Evento 78
01/07/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
01/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
30/06/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93
30/06/2025 00:00

Intimação

INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 5009106-77.2024.8.24.0045/SC AUTOR: COSTAO DO CEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/AADVOGADO(A): HENRIQUE GUALBERTO BRUGGEMANN (OAB SC025608)RÉU: JONAS SALOMAO DUTRAADVOGADO(A): HERLAND FERNANDO CHÁVEZ (OAB SC018965)RÉU: LAURO RAPHAEL DUTRAADVOGADO(A): HERLAND FERNANDO CHÁVEZ (OAB SC018965) DESPACHO/DECISÃO Os advogados (independentemente de onde possuem seus escritórios) devem comparecer presencialmente ao fórum para participar da solenidade, porquanto ausente previsão legal que os dispensem do ato.

Ao aceitarem o patrocínio da causa, assumiram o ônus de ter de comparecer a esta Comarca para a prática de atos processuais.

Sem demonstração segura e precisa de fato extraordinário (caso fortuito ou força maior), nada justifica a dispensa das partes, das testemunhas e dos advogados à audiência de instrução e julgamento, sobretudo porque, felizmente, já não vigoram as restrições sanitárias decorrentes da pandemia.

Ressalto que o juiz pode dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não estiver presente na audiência (CPC, art. 362, § 2.º).

Aguarde-se a audiência. Intimem-se.
27/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 10:54

Determinada a intimação
24/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
10/06/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
05/06/2025 18:27

Juntada de Petição
02/06/2025 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
29/05/2025 02:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82
12/05/2025 17:48

Expedição de ofício - 1 carta
12/05/2025 17:46

Expedição de ofício - 1 carta
26/02/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
26/02/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/02/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/02/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 03/07/2025 16:00
18/02/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 17/02/2025 14:00. Refer. Evento 49
17/02/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 71
17/02/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/02/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/02/2025 13:09

Determinada a intimação
17/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:27

Juntada de Petição
14/02/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
14/02/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/02/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2025 16:41

Determinada a intimação
13/02/2025 19:11

Juntada de Petição
13/02/2025 18:59

Juntada de Petição
13/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:30

Juntada de Certidão
02/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 55 e 54
28/01/2025 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
28/01/2025 06:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
16/01/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/01/2025 13:31

Expedição de ofício - 2 cartas
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
12/12/2024 20:33

Juntada de Petição
11/12/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Cível - 17/02/2025 14:00
05/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/12/2024 17:36

Determinada a intimação
15/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
14/10/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/09/2024 23:22

Juntada de Petição - JONAS SALOMAO DUTRA / LAURO RAPHAEL DUTRA (SC018965 - HERLAND FERNANDO CHÁVEZ)
03/09/2024 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 03/09/2024
03/09/2024 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 03/09/2024
29/08/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS
29/08/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS
29/08/2024 14:23

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
29/08/2024 14:23

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
29/08/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8652738, Subguia 4422770 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
28/08/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/08/2024 15:34

Link para pagamento - Guia: 8652738, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4422770&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4422770</a>
27/08/2024 15:34

Juntada - Guia Gerada - COSTAO DO CEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - Guia 8652738 - R$ 16,52
23/08/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/08/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 17:28

Concedida a tutela provisória
20/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8503150, Subguia 4387500 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.112,94
19/08/2024 14:46

Link para pagamento - Guia: 8503150, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4387500&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4387500</a>
06/08/2024 12:17

Juntada - Guia Gerada - COSTAO DO CEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - Guia 8503150 - R$ 1.112,94
06/08/2024 10:44

Juntada de Petição
06/08/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 17:19

Determinada a intimação
28/06/2024 18:04

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/05/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 13:52

Determinada a intimação
20/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7929528, Subguia 4054949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 365,00
16/05/2024 13:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7929528, Subguia 4054949
16/05/2024 13:43

Juntada - Guia Gerada - COSTAO DO CEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - Guia 7929528 - R$ 365,00
16/05/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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