TJSC - 5035920-04.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 18:35
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0902075-67.2018.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 31
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11/09/2023 09:14
Baixa Definitiva
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11/09/2023 09:14
Baixa Definitiva
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08/09/2023 14:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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08/09/2023 14:19
Custas Satisfeitas - Parte: JAQUELINE MACHADO
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08/09/2023 14:19
Custas Satisfeitas - Parte: JAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
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08/09/2023 14:19
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC
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31/08/2023 13:59
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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31/08/2023 13:59
Transitado em Julgado
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31/08/2023 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/08/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2023 11:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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30/08/2023 11:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2023 18:52
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00:00</b>
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14/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Agravo de Instrumento Nº 5035920-04.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC PROCURADOR(A): SANDRA MARIA LUIZAO MARQUES PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO AGRAVADO: JAQUELINE MACHADO AGRAVADO: JAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
11/08/2023 17:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
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11/08/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/08/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 45
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31/07/2023 18:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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31/07/2023 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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31/07/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/07/2023 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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06/07/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/07/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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29/06/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/06/2023 16:00
Expedição de ofício - 3 cartas
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15/06/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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15/06/2023 12:05
Despacho
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15/06/2023 09:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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15/06/2023 09:20
Juntada de Certidão
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14/06/2023 17:42
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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14/06/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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14/06/2023 17:38
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 67 do processo originário.Número: 09020756720188240048/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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