11/08/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5110610-32.2023.8.24.0023/SC EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO Na petição do evento 18, o Banco Pan informou que interpôs agravo de instrumento em face da decisão do evento 10 que recusou a apólice de seguro garantia.

Nos autos do mencionado agravo de instrumento (5039193-54.2024.8.24.0000), foi determinado o sobrestamento do feito, uma vez que a matéria tratada nos autos foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1203). Em decisão proferida nos autos do REsp 2050751/RJ, REsp 2037787/RJ, REsp 2007865/SP e REsp 2037317/RJ, o Superior Tribunal de Justiça assim determinou: "A PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: "Definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não tributário." e, por maioria, vencidos os Srs.

Ministros Mauro Campbell Marques e Assusete Magalhães, suspendeu a tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem em todo o território nacional (art. 1.037, II, do CPC/15)".

Desta forma, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, conforme disciplina o Tema 1203/STJ.

Aguardem os autos em Cartório o julgamento do tema.

Intimem-se.
18/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/10/2024 10:11

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 11:41

Despacho
05/07/2024 18:48

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:46

Juntada de Petição
04/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/07/2024 08:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50391935420248240000/TJSC
26/06/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8191347, Subguia 4184204 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
24/06/2024 13:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8191347, Subguia 4184204
24/06/2024 13:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 8191347 - R$ 660,86
12/06/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:32

Decisão interlocutória
07/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50293543320248240023
03/01/2024 13:17

Juntada de Petição
11/12/2023 12:53

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
21/11/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003863-76.2024.8.24.0523

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Luiz Fernando de Jesus Cordeiro

Advogado: Ralf Zimmer Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/12/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 5007241-11.2025.8.24.0004

Clesia Anacleto Silvano Nandi

Municipio de Tubarao/Sc

Advogado: Marlon Collaco Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5003863-76.2024.8.24.0523

Jonathan Capistrano da Rosa

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/08/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5118561-72.2023.8.24.0930

Andrigo Ari da Rosa

Banco Pan S.A.

Advogado: Glauco Gomes Madureira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/12/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 5009109-88.2024.8.24.0091

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Marcelo Lopes Pinto Silva

Advogado: Luciana Goulart Penteado

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/07/2025 16:00

Exibir Processo