TJSC - 5021393-21.2022.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
01/09/2025 15:12
Expedição de ofício
-
11/08/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
11/08/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
11/08/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2025 16:31
Despacho
-
06/08/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 15:32
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 13:40
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 04/08/2025 14:00. Refer. Evento 96
-
05/08/2025 16:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL MEDEIROS BORGES - ABSOLVIDO
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05/08/2025 16:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNO DA CRUZ ROCHA - ABSOLVIDO
-
05/08/2025 16:07
Transitado em Julgado para o Réu - BRUNO DA CRUZ ROCHA - GABRIEL MEDEIROS BORGES<br>Data: 04/08/2025
-
04/08/2025 19:16
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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04/08/2025 14:38
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
-
04/08/2025 14:36
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 16:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 01/08/2025
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09/07/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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03/07/2025 20:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 03/07/2025
-
03/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
-
02/07/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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02/07/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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02/07/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
02/07/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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02/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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01/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2025 18:20
Decisão interlocutória
-
01/07/2025 16:52
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 04/08/2025 14:00. Refer. Evento 38
-
01/07/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
30/06/2025 21:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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30/06/2025 21:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 21:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 21:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2025 18:06
Conclusos para decisão
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30/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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23/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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23/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5021393-21.2022.8.24.0020/SCRÉU: BRUNO DA CRUZ ROCHAADVOGADO(A): RUBENS DA SILVA JUNIOR (OAB SC062500)ADVOGADO(A): JONAS NOVASKI DOS SANTOS (OAB SC050112)RÉU: GABRIEL MEDEIROS BORGESADVOGADO(A): JOSIELE PEREIRA PADILHA (OAB SC034856)DESPACHO/DECISÃOI.
Antes de qualquer medida, INTIME(M)-SE A(S) DEFESA(S) do(s) acusado(s) BRUNO DA CRUZ ROCHA e GABRIEL MEDEIROS BORGES para que INFORME(M), no prazo de 5 (cinco) dias, se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na(s) defesa(s) prévia(s) se trata(m) de testigo(s) meramente abonatório(s).
Nesta hipótese, tal(is) depoimento(s) deverá(ão) ser substituído(s) por declaração(ões) escrita(s).
Fica(m) a(s) defesa(s) advertida(s) de que este juízo indeferirá, no momento da audiência, a oitiva de testemunhas meramente abonatórias ou que nada saibam de relevante sobre o fato, conforme art. 400, §1º, do Código de Processo Penal.
Assim, tratando-se de testemunha meramente abonatória, defiro a apresentação do relato (i) por declaração simples por escrito, acompanhada de cópia do documento de identificação do declarante, ou (ii) com firma reconhecida em cartório, a ser juntada até o momento da solenidade aprazada.
II. Não havendo manifestação pela(s) defesa(s) no prazo assinalado, ocorrerá a preclusão da produção da prova oral.
III.
Caso haja insistência justificada na inquirição de todas as testemunhas, aguarde-se a solenidade.
IV.
Não havendo resposta defensiva ou sobrevindo informação de que uma ou mais testemunhas sejam meramente abonatórias, voltem conclusos para adequação da assoberbada pauta de audiências do Juízo, com a urgência necessária. -
20/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 18:20
Despacho
-
20/06/2025 17:43
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
06/06/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 10:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 06/06/2025
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04/06/2025 16:37
Juntada de Petição
-
04/06/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
04/06/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/06/2025 13:49
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4433486 - BRUNO DA CRUZ ROCHA
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04/06/2025 13:49
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4433487 - GABRIEL MEDEIROS BORGES
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04/06/2025 13:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 04/06/2025
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03/06/2025 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
-
03/06/2025 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JAIRTON PAVAN
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03/06/2025 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
-
03/06/2025 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
-
03/06/2025 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
-
03/06/2025 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
-
03/06/2025 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
-
03/06/2025 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
-
03/06/2025 17:53
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
03/06/2025 17:53
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
03/06/2025 17:53
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
03/06/2025 17:53
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
03/06/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIKE CARDOSO VENERIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ANTONIO GUIMARÃES. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR CARDOSO ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2025 17:48
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
03/06/2025 17:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO ANTONIO GHISLANDI FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2025 17:46
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
03/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/06/2025 17:45
Expedição de ofício
-
03/06/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/06/2025 17:43
Expedição de ofício
-
03/06/2025 17:41
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
03/06/2025 17:39
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
28/03/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/03/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/03/2024 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/03/2024 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/03/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/03/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/03/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/03/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/03/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
18/03/2024 09:54
Decisão interlocutória
-
15/03/2024 16:06
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 2ª Vara Criminal - 04/08/2025 14:00
-
25/05/2023 12:09
Juntada de Petição - GABRIEL MEDEIROS BORGES (SC034856 - JOSIELE PEREIRA PADILHA)
-
24/03/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
24/03/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/03/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/03/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/03/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
06/03/2023 20:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 16/02/2023
-
23/11/2022 18:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
-
23/11/2022 16:27
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
18/11/2022 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
18/11/2022 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/11/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/11/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/11/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
09/11/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 12:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 09/11/2022
-
08/11/2022 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
-
08/11/2022 14:23
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
04/10/2022 11:06
Juntada de Petição - GABRIEL MEDEIROS BORGES (SC034856 - JOSIELE PEREIRA PADILHA)
-
04/10/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/10/2022 17:33
Juntada de Petição
-
22/09/2022 10:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 22/09/2022
-
22/09/2022 10:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 22/09/2022
-
20/09/2022 19:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
-
20/09/2022 19:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
-
20/09/2022 09:55
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
20/09/2022 09:55
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
16/09/2022 16:15
Recebida a denúncia
-
13/09/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 11:30
Distribuído por dependência - Número: 50200465020228240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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