TJSC - 5007378-12.2022.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

CONCEICAO MARIA MARTINS

CPF *35.***.*91-89

JULIO CESAR MARTINS

CPF *11.***.*30-05

Advogados

ANDRE LUIZ SAGAZ

OAB: 050127/SC

CPF *32.***.*26-28

JESSICA MELGACO GONCALVES

OAB: 057493/SC

CPF *00.***.*75-28

Polo Passivo

Partes

OLINDINA CORREA

CPF *14.***.*99-71

BELARMINA JACOB WILL

CPF *79.***.*94-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 19:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

  • 06/07/2025 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 01/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

  • 30/06/2025 14:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 30/06/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 30/06/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 30/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5007378-12.2022.8.24.0064/SC AUTOR: CONCEICAO MARIA MARTINS (Representado)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127)ADVOGADO(A): JESSICA MELGACO GONCALVES (OAB SC057493)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JULIO CESAR MARTINS (Representante)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ SAGAZ (OAB SC050127)ADVOGADO(A): JESSICA MELGACO GONCALVES (OAB SC057493) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação de Usucapião Extraordinária movida por Conceição Maria Martins, aduzindo, em síntese, que possui o imóvel localizado na Rua Belo Horizonte 73, Serraria, São José/SC, há cerca de 30 (trinta) anos, de forma mansa, pacífica, com animus domini, sem interrupções ou oposição de terceiros.

    A autora requereu a intimação do Município de São José/SC para que apresente a localização do imóvel, com as documentações necessárias para sua identificação, ou, que seja nomeado perito para realização de levantamento topográfico (evento 91, DOC1).

    A requerente é beneficiária da gratuidade da justiça e, portanto, considerada hipossuficiente econômica.

    Com isso, inviável, ao menos neste momento, a apresentação da planta e memorial descritivo pela demandante.

    No entanto, para possibilitar o amplo acesso à Justiça, garantindo a ampla defesa e o contraditório, determino que o Município de São José, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apresente a exata localização do imóvel, com as documentações pertinentes para individualização do bem descrito na inicial possibilitando, assim, o prosseguimento da demanda.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.    

  • 27/06/2025 11:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/06/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 10:19

    Despacho

  • 29/05/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 17:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0308625-39.2018.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 206

  • 27/03/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 26/03/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/03/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/03/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 14/11/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 22/10/2024 15:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 22/10/2024

  • 22/10/2024 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/09/2024 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: LAURENCE MOLINETTE

  • 09/09/2024 15:22

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 01/09/2024 08:18

    Despacho

  • 11/06/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 11:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 18/04/2024 11:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 16/04/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 21/02/2024 05:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 05:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 21:59

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 27/01/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 07/12/2023 14:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 07/12/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 03/12/2023 10:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 30/11/2023

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 07/11/2023 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JEAN GILBERTO RIBEIRO

  • 07/11/2023 15:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA

  • 07/11/2023 15:32

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 07/11/2023 15:32

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 07/11/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 10:00

    Despacho

  • 28/07/2023 11:00

    Juntada de Petição

  • 29/06/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/06/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/06/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/06/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 02/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 12/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/05/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 25/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 18/04/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/04/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 11/04/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 09/04/2023 20:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 30/03/2023 09:41

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 09:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 29/03/2023 15:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 29/03/2023

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 23

  • 26/03/2023 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/03/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2023

  • 23/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2023

  • 22/03/2023 17:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 21/03/2023

  • 16/03/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/03/2023 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 16/03/2023 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 16/03/2023 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 16/03/2023 15:56

    Expedição de Edital - citação

  • 16/03/2023 15:56

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 16/03/2023 15:56

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 16/03/2023 15:56

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 16/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA DE ALMEIDA CELESTINO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/03/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RONALDO DE SOUZA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/03/2023 15:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/03/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2023 18:17

    Despacho

  • 06/01/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 18:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 17/10/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2022 16:08

    Despacho

  • 29/07/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 11:26

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/06/2022 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONCEICAO MARIA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/06/2022 18:30

    Despacho

  • 13/04/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONCEICAO MARIA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 13/04/2022 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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