TJSC - 5058092-08.2021.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SAENIA UMBELINO SCHNEIDER

CPF *51.***.*87-51

Advogados

GELSON JOSE RODRIGUES

OAB: 018646/SC

CPF *47.***.*97-72

BRUNO MATHEUS RODRIGUES

OAB: 066932/SC

CPF *13.***.*98-01

SAMUEL ZEFERINO

OAB: 056853/SC

CPF *48.***.*48-70

INDIARA RODRIGUES VICENTE

OAB: 057946/SC

CPF *58.***.*02-96

CARINE DUARTE LARA

OAB: 057901/SC

CPF *20.***.*43-43

CELSO ANTONIO RODRIGUES

CPF *48.***.*00-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

KATIA CAMPOS WEIMAR

CPF *11.***.*17-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 15/08/2025 00:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 07/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 06/08/2025 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 06/08/2025 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 06/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 05/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2025 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 14:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/08/2025 14:24

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/03/2025 04:02

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 19/03/2024 16:21

    Juntada de Petição

  • 22/02/2024 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 13/02/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 13/02/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 06/02/2024 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 06/02/2024 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 05/02/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 20:44

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 31/01/2024 15:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/01/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 31/01/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/01/2024 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 26/01/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 21/11/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/11/2023 01:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/11/2023 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 25/09/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 23/09/2023 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/09/2023 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/09/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 13/09/2023 15:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5058092-08.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: SAENIA UMBELINO SCHNEIDER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) ADVOGADO(A): SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) ADVOGADO(A): CARINE DUARTE LARA (OAB SC057901) ADVOGADO(A): INDIARA RODRIGUES VICENTE (OAB SC057946) ADVOGADO(A): BRUNO MATHEUS RODRIGUES (OAB SC066932) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 24/08/2023 17:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 65

  • 08/08/2023 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 08/08/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 19/07/2023 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/07/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2023 16:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 10/07/2023 16:29

    Determinada a intimação

  • 20/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 15/06/2023 17:55

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 15/06/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 07/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/05/2023 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/05/2023 20:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 28/05/2023 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2023 20:12

    Despacho

  • 23/05/2023 18:12

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

  • 23/05/2023 18:11

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 22/05/2023 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/05/2023 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/05/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/04/2023 08:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 26/04/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 08:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 14:08

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 25/04/2023 14:08

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 25/04/2023 14:08

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 25/04/2023 14:08

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 25/04/2023 14:08

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 25/04/2023 14:08

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 10/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>

  • 05/04/2023 07:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 07:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 07:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 17/03/2023 11:11

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 11:11

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 11:11

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 11:11

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 11:11

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 11:08

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 11:08

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 11:08

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 11:08

    Juntada de Petição

  • 17/03/2023 11:08

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 18:30

    Juntada de Petição

  • 13/02/2023 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 11/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 16/12/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/12/2022 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/12/2022 09:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 07/12/2022 09:00

    Determinada a intimação

  • 09/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/02/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/01/2022 12:19

    Juntada de Petição

  • 04/01/2022 16:55

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 30/12/2021 00:43

    Juntada de Petição

  • 26/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 16/12/2021 16:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 16/12/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2021 16:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2021 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 27/10/2021 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAENIA UMBELINO SCHNEIDER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 27/10/2021 18:16

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Número: 50177453020218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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