TJSC - 0312240-77.2018.8.24.0064

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

BRANDILI TEXTIL LTDA

CNPJ: 84.229.889/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO-SC

CNPJ: 07.410.720/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 18:54

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 19:07

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

  • 12/06/2024 19:07

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO-SC

  • 12/06/2024 19:07

    Custas Satisfeitas - Parte: BRANDILI TÊXTIL LTDA

  • 05/06/2024 15:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

  • 05/06/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 20/05/2024 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.134,96

  • 16/05/2024 18:23

    Expedição de Alvará

  • 15/05/2024 11:29

    Juntada de Petição

  • 26/04/2024 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 16/04/2024 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 16/04/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 16/04/2024 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 07:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 07:37

    Decisão interlocutória

  • 26/01/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 08:36

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 14:00

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 10:54

    Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 03122407720188240064

  • 22/11/2023 12:18

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03122407720188240064/TJSC

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado apenas para o processo 0316748-34.2014.8.24.0023: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.

    Apelação Nº 0312240-77.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 108) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO-SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANA CASSANELLI MACHADO PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELADO: BRANDILI TÊXTIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AIRTON JOSE RIBEIRO (OAB SC023842) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 08/08/2023 14:20

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

  • 08/08/2023 14:19

    Alterado o assunto processual

  • 08/08/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 08/08/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 01/08/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 06:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 29/07/2023 06:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta

  • 29/07/2023 06:58

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 21/06/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/06/2023 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 21/06/2023 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 21/06/2023 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 07:43

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2023 19:15

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 09/02/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 08/02/2023 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 07/02/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 01/02/2023 17:55

    Juntada de Petição

  • 17/01/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/01/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 16/01/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/01/2023 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/01/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/01/2023 15:48

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 29/11/2022 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/11/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2022 12:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0311245-98.2017.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 104

  • 29/11/2022 06:48

    Despacho

  • 08/09/2022 18:11

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 20/07/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2022 17:57

    Despacho

  • 26/04/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 26/04/2022 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/04/2022 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2022 07:43

    Despacho

  • 11/12/2021 14:18

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:28:21). Refer. Evento 52

  • 11/12/2021 14:18

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:28:21). Refer. Evento 51

  • 11/12/2021 14:18

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:28:21). Refer. Evento 50

  • 06/12/2021 07:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/12/2021 07:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/02/2021 15:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2021 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/02/2021 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/02/2021 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 18:15

    Despacho

  • 20/03/2020 15:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 28/01/2020 13:15

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - EXCLUÍDA

  • 28/01/2020 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/01/2020 12:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 27/01/2020 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/01/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/01/2020 16:17

    Juntada de Petição

  • 22/01/2020 14:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 10/01/2020 03:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 10/01/2020 03:09

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 27/09/2019 03:25

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/09/2019 14:02

    Pedido de intimação - Nº Protocolo: WSJE.19.10112172-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 17/09/2019 13:48

  • 16/09/2019 08:01

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/09/2019 07:55

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerida para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias.

  • 17/07/2019 14:48

    Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WSJE.19.10083241-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 17/07/2019 14:38

  • 28/06/2019 09:07

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0458/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 3090

  • 26/06/2019 18:30

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as prov

  • 26/06/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para especificar, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretende produzir, indicando o fato p

  • 05/04/2019 09:33

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.19.10034531-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/04/2019 14:03

  • 01/03/2019 14:52

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/03/2019 14:52

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 25/02/2019 18:42

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2019/006178-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2019 Local: Oficial de justiça - Vanessa Mantovan

  • 25/02/2019 15:25

    Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

  • 19/02/2019 20:47

    Juntada

  • 19/02/2019 20:47

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/02/2019 através da guia nº 064.3118585-11 no valor de 25,75

  • 19/02/2019 10:08

    Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSJE.19.10014032-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 19/02/2019 09:59

  • 15/02/2019 12:39

    Juntada

  • 13/02/2019 14:31

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2999 Página:

  • 13/02/2019 14:31

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0075/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2999 Página:

  • 11/02/2019 18:31

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2019 Teor do ato: Dessa forma, verificando a satisfação dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência, DEFIRO o pedido, determinando, por consequência, a suspensão da exigibilidade do c

  • 11/02/2019 18:31

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça (citação/intimação - bairro Nossa Senhora do Rosário), no prazo de 10 dias.Endereço eletrônico p

  • 11/02/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça (citação/intimação - bairro Nossa Senhora do Rosário), no prazo de 10 dias.Endereço eletrônico para solicitação do boleto bancário para paga

  • 08/02/2019 16:58

    Decisão interlocutória - SAJ - Dessa forma, verificando a satisfação dos pressupostos para a concessão da tutela de urgência, DEFIRO o pedido, determinando, por consequência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à notificação de fl

  • 06/12/2018 14:34

    Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WSJE.18.10126992-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/12/2018 14:16

  • 04/12/2018 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 20:48

    Juntada

  • 29/11/2018 20:48

    Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 28/11/2018 através da guia nº 064.3114790-90 no valor de 167,27

  • 28/11/2018 16:02

    Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0010841-28.2014.8.24.0064.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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