16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000279-63.2024.8.24.0082/SCAUTOR: MICHELLY CRISTINA MARCHI KUSTERADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARTINS FLECK (OAB SC033287)ADVOGADO(A): ISADORA ZILLI WAHLHEIM (OAB SC059746)ADVOGADO(A): TARSO ZILLI WAHLHEIM (OAB SC032888)ADVOGADO(A): TARSO ZILLI WAHLHEIMRÉU: RAQUEL PESSOA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA LUIZA MACHADO MATOS (OAB SC063417)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto: 1) Ante o exposto, inexistindo vício a ser sanado, REJEITAM-SE os embargos opostos. 2) INTIMEM-SE. 3) Projeto de sentença sujeito a homologação do Juiz de Direito Supervisor, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. 1) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, a decisão da juíza leiga nestes embargos de declaração. 2) CUMPRA-SE integralmente o dispositivo do projeto de sentença e destes embargos de declaração, inclusive o arquivamento após o trânsito em julgado. 3) INTIMEM-SE.
14/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000279-63.2024.8.24.0082/SC AUTOR: MICHELLY CRISTINA MARCHI KUSTERADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARTINS FLECK (OAB SC033287)ADVOGADO(A): ISADORA ZILLI WAHLHEIM (OAB SC059746)ADVOGADO(A): TARSO ZILLI WAHLHEIM (OAB SC032888)ADVOGADO(A): TARSO ZILLI WAHLHEIM ATO ORDINATÓRIO Fica a parte embargada INTIMADA para, no prazo de até 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nos autos.

O transcurso do prazo assinalado sem manifestação será interpretado como desinteresse, e acarretará continuidade do feito sem nova oitiva.
02/07/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 23:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
16/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000279-63.2024.8.24.0082/SCAUTOR: MICHELLY CRISTINA MARCHI KUSTERADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO MARTINS FLECK (OAB SC033287)ADVOGADO(A): ISADORA ZILLI WAHLHEIM (OAB SC059746)ADVOGADO(A): TARSO ZILLI WAHLHEIM (OAB SC032888)ADVOGADO(A): TARSO ZILLI WAHLHEIMRÉU: RAQUEL PESSOA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA LUIZA MACHADO MATOS (OAB SC063417)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o acima exposto: 1) nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para CONDENAR a parte requerida, à título de danos morais, ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), montante a ser corrigido monetariamente, a partir desta decisão, pelo IPCA-IBGE - na forma do art. 389, parágrafo único, do CC e Provimento 24 da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina, de 21 de agosto de 2024 - e sob a incidência de juros de mora, desde a citação, pela taxa legal -esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE previsto no art. 389 do CC, conforme redação do art. 406, § 1º, do CC.

Acerca da incidência dos consectários legais, no(s) período(s) da(s) condenação(ões) anterior(es) a 30/08/2024 (vigência da Lei nº 14.905/2024), permanecem aplicáveis os seguintes parâmetros: a correção monetária pelo INPC (Provimento n. 13/1995, da Corregedoria Geral de Justiça de Santa Catarina) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.

JULGAM-SE IMPROCEDENTES o pedido de indenização por danos materiais formulado pela autora, assim como o pedido contraposto formulado pela ré. 2) Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). 3) DEIXA-SE de examinar o pedido de gratuidade da justiça, vez que a competência para análise é da Turma Recursal no caso de eventual interposição de recurso inominado. 4) PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE. 5) Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE. 6) Projeto de sentença sujeito a homologação do Juiz de Direito Supervisor, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. 1) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais, os atos praticados pela Juíza Leiga e o respectivo projeto de sentença. 2) CUMPRA-SE integralmente o dispositivo do projeto de sentença, inclusive o arquivamento após o trânsito em julgado. 3) INTIMEM-SE.
13/06/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 20:30

Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto
07/05/2025 23:22

Juntada de Petição
30/04/2025 14:27

Juntada de Petição
22/04/2025 17:39

Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 16/04/2025 15:00. Refer. Evento 40
04/12/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/11/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
22/11/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/11/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência JEC - Sala 009 (IJ) - 16/04/2025 15:00
14/11/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 22:33

Decisão interlocutória
29/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/10/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/10/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/10/2024 21:55

Juntada de Petição
17/09/2024 17:14

Intimado em audiência
13/09/2024 14:59

Juntada de Petição
12/09/2024 09:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para FNSCJC01)
12/09/2024 09:13

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 09 - 12/09/2024 09:00. Refer. Evento 17
26/07/2024 11:22

Juntada de Petição
28/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/06/2024 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/06/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:37

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 09 - 12/09/2024 09:00
16/04/2024 13:09

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (FNSCJC01 para ESTCEJ01)
16/04/2024 10:59

Juntada de Petição - RAQUEL PESSOA DOS SANTOS (SC063417 - ANA LUIZA MACHADO MATOS)
04/04/2024 16:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
22/03/2024 18:06

Expedição de ofício - 1 carta
01/03/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/02/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/02/2024 16:59

Juntada de Petição
23/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
08/02/2024 13:27

Expedição de ofício - 1 carta
02/02/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 17:57

Determinada a citação
22/01/2024 12:39

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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