TJSC - 5001970-08.2022.8.24.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA SELIA HERDT BLASIUS

CPF *17.***.*00-09

Advogados

EDSON ANFILOQUIO

OAB: 053469/SC

CPF *71.***.*95-34

TABATA HEIDEMANN AGUIAR

OAB: 030332/SC

CPF *57.***.*24-85

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE SAO LUDGERO

CNPJ: 82.926.536/0001-05

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

TATIANA DELLA GIUSTINA

OAB: 012896/SC

CPF *46.***.*08-20

JULIANO DO NASCIMENTO

OAB: 035775/SC

CPF *74.***.*67-08

OSNI ALVES DA SILVA

CPF *95.***.*21-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0

  • 25/07/2025 13:37

    Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

  • 24/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2025 07:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 16/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/06/2025 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 09/06/2025 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/06/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2025 13:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/06/2025 13:05

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 20/03/2025 04:01

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 15/02/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/01/2024 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/01/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31

  • 29/12/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/12/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/12/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 15:39

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 13/12/2023 10:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/11/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/11/2023 19:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 03/11/2023 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/10/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 19/09/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/09/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/09/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 16:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 12/09/2023 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 15:17

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/09/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001970-08.2022.8.24.0010/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: MARIA SELIA HERDT BLASIUS (AUTOR) ADVOGADO(A): TABATA HEIDEMANN AGUIAR (OAB SC030332) ADVOGADO(A): EDERSON BORGES (OAB SC056245) ADVOGADO(A): EDSON ANFILOQUIO (OAB SC053469) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO DO NASCIMENTO APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 24/08/2023 17:49

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 17:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93

  • 19/04/2023 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SELIA HERDT BLASIUS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/04/2023 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 19/04/2023 15:31

    Distribuído por prevenção - Número: 50290438220228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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