26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
11/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
11/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
11/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/08/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
14/07/2025 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
10/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
07/07/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
04/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
01/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303
30/06/2025 10:51

Juntada de Petição
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0020371-28.2009.8.24.0033/SC AUTOR: ILTOMAR CRODRIROADVOGADO(A): NEUSA DA SILVA (OAB SC004672)ADVOGADO(A): MARCELA GIOVANA PEREIRA (OAB SC013462)ADVOGADO(A): SIMONE ZERMIANI (OAB SC038890)ADVOGADO(A): GUILHERME LOPES DUTRA (OAB SC064347)AUTOR: JACQUELINE CHRISTIANE CORDEIROADVOGADO(A): ANDREY GASTALDI DA SILVA (OAB SC038792)ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ GONÇALVES (OAB SC011334) DESPACHO/DECISÃO No evento 286, o Perito informou que não poderia responder ao questionamento do Autor (se as obras de melhorias de acesso implementadas pela prefeitura de Itajaí precisavam usurpar os 34m² da propriedade dos Requerentes) em razão da vedação de emissão de opiniões pessoais do § 2º do artigo 473 do CPC.

Intimadas as partes para dizerem se pretendiam a produção de mais alguma prova, o Autor reiterou o pedido para que o perito responda o questionamento: Em manifestação, o Requerido se opôs ao pleito, com fundamento no artio 470, I, do CPC.

A questão posta é relativa à apropriação de uma faixa de terra de 34 m2 do terreno de propriedade da Requerente Jacqueline em razão da instituição de servidão de passagem denominada Servidão João Joaquim.

O quesito apresentado pela Requerente adentra a esfera pessoal de opinião do perito, além de adentrar em questão de mérito administrativo do ato da instituição da servidão, o que, sabe-se, é vedado em razão do Princípio da Separação dos Poderes, salvo nos casos em que há ilegalidade ou contrariedade a princípios sensíveis, o que não é o caso.

Sobre o assunto, vale mencionar: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONCESSÃO LIMINAR - ABSTENÇÃO DE PROMOVER ATOS DE CONSTRUÇÃO/EDIFICAÇÃO/ALTERAÇÃO/INSTALAÇÃO DE TORRES - REFORMA DO DEFERIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 15 DO DECRETO-LEI 3.365/41 - EVENTUAL COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DA OBRA PÚBLICA - ANÁLISE DISCRICIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RECURSO PROVIDO. - Presente o decreto expropriatório com a declaração de utilidade pública e o depósito prévio conforme regramento do art. 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 1941, impõe-se o deferimento da liminar. - O depósito prévio é feito para fins de imissão provisória na posse, de modo que não implica em ofensa ao direito do proprietário à justa indenização, pois o valor final será definido após cognição exauriente, sendo possível a sua posterior complementação, caso necessário. - Tratando-se de ato discricionário da Administração Pública, ao Judiciário incumbe apenas analisar se a declaração de utilidade pública se insere dentre as hipóteses legais (art. 5º, Decreto Lei nº 3.365/41), não podendo adentrar no exame da conveniência e adequação da área escolhida para servidão administrativa, sob pena de invasão do mérito administrativo e ofensa ao princípio da separação dos poderes. [negritei] (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.361666-1/001, Relator(a): Des.(a) Maria Lúcia Cabral Caruso , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/10/2024, publicação da súmula em 31/10/2024) Portanto, o questionamento é impertinente ao caso, já que o pedido é para condenação do Requerido à indenização material pela expropriação de parte de sua propriedade.

A resposta ao referido questionamento em nada labora para o deslinde do feito.

Ante o exposto: I - Indefiro o pedido do evento 297.

II - Intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais em prazo legal e sucessivo.

III - Após, venham conclusos para julgamento.

Cumpra-se.
27/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:43

Decisão interlocutória
26/05/2025 15:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:18

Juntada de Petição
03/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291
07/04/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
07/04/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
31/03/2025 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290
15/03/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
05/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 19:45

Decisão interlocutória
18/02/2025 16:34

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
18/02/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
18/02/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:20

Juntada de Petição
12/02/2025 19:10

Juntada de Petição
12/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
22/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
22/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273 e 274
02/12/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
22/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 15:56

Juntada de Petição
18/11/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
03/11/2024 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
28/10/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
28/10/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
24/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
24/10/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
24/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:54

Decisão interlocutória
09/10/2024 13:34

Conclusos para decisão
15/09/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
22/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
09/08/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
30/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:45

Juntada de Petição
23/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
13/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 244
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
05/07/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
25/06/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
25/06/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
25/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
25/06/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
18/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
14/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
10/06/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
03/06/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
03/06/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
03/06/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
03/06/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
31/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:48

Decisão interlocutória
22/05/2024 13:04

Conclusos para decisão
03/05/2024 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
25/04/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
25/04/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
25/04/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
25/04/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
25/04/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
25/04/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
23/04/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 20:42

Decisão interlocutória
10/04/2024 12:36

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
09/04/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
06/04/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
10/01/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
03/12/2023 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
23/11/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
23/11/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
23/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 14:00

Decisão interlocutória
09/11/2023 10:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
09/11/2023 10:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
23/08/2023 17:22

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
23/08/2023 17:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
07/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:32

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
19/06/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/05/2023 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
18/05/2023 09:14

Juntada de Petição
15/05/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
15/05/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
15/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/05/2023 16:44

Despacho
06/04/2022 19:06

Conclusos para despacho
05/04/2022 18:02

Juntada de Petição
25/03/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACQUELINE CHRISTIANE CORDEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
25/03/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ILTOMAR CRODRIRO. Justiça gratuita: Deferida.
23/03/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2022 16:45

Despacho
14/12/2021 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/12/2021 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:57:33). Refer. Evento 164
11/12/2021 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:57:33). Refer. Evento 163
11/12/2021 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:57:33). Refer. Evento 162
11/12/2021 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:57:33). Refer. Evento 161
06/12/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/12/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
30/06/2020 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
30/06/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 158
24/06/2020 01:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
24/06/2020 01:39

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
07/11/2019 16:23

Conclusos para despacho
07/11/2019 16:22

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação pelo perito nomeado. O referido é verdade e dou fé.
20/09/2019 15:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
20/09/2019 15:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR676970032TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : André Luís Sabi Diligência : 16/09/2019
20/09/2019 15:12

Juntada
04/09/2019 15:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
21/07/2019 00:26

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
15/07/2019 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 3101 Página:
11/07/2019 16:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2019 Teor do ato: I - Ante a ausência do perito anteriormente nomeado, nomeio em substituição o engenheiro civil André Luis Sabi, com endereço na Rua Servidão Recanto Verde, nº 155, complemento 7
11/07/2019 13:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2019 11:49

Decisão interlocutória - SAJ - I - Ante a ausência do perito anteriormente nomeado, nomeio em substituição o engenheiro civil André Luis Sabi, com endereço na Rua Servidão Recanto Verde, nº 155, complemento 726, Bairro Itacorubi, Florianópolis/SC - CEP: 8
16/05/2019 18:28

Conclusos para despacho
16/05/2019 18:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013.
16/05/2019 14:11

Juntada
16/05/2019 14:06

Juntada de Petição
16/05/2019 07:28

Juntada
16/05/2019 07:28

Juntada de Petição
16/05/2019 07:28

Juntada de Petição
15/05/2019 16:17

Processo físico convertido em processo eletrônico
15/05/2019 14:36

Recebidos os autos
02/03/2017 17:13

Conclusos para despacho
24/02/2017 17:12

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo perito nomeado.
14/10/2016 12:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
06/10/2016 18:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/037839-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2016 Local: Balneário Camboriú / Marcelo Vernuncio Pontes
28/09/2016 15:59

Expedido ofício - SAJ - Genérico
28/09/2016 15:59

Certidão emitida - Genérico
28/09/2016 15:58

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado
06/09/2016 16:42

Recebidos os autos
22/07/2016 15:55

Mero expediente - SAJ - In casu, verifica-se que o expert, não obstante intimado de sua nomeação mediante entrega de correspondência ao preposto de seu edifício, deixou transcorrer o prazo sem que nada fosse apresentado, conforme infere-se da certidão de
07/07/2016 13:45

Conclusos para despacho
13/05/2016 16:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR321476867TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Delamar Heleno Schumacher Diligência : 01/03/2016
26/01/2016 15:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR321439507TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Delamar Heleno Schumacher Diligência : 13/10/2015
01/10/2015 13:52

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que houvesse manifestação da autora acerca dos quesitos.
01/10/2015 13:30

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WIJI15100199016
20/03/2015 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2015 Data da Publicação: 20/03/2015 Número do Diário: 2075 Página:
18/03/2015 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2015 Teor do ato: Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora (item "c" da fl. 12) e, para tanto, nomeio perito o engenheiro civil Delamar Heleno Schumacher (Endereço: Rua 3300, n.
20/02/2015 14:51

Recebidos os autos
10/02/2015 14:49

Determinado perícia - Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora (item "c" da fl. 12) e, para tanto, nomeio perito o engenheiro civil Delamar Heleno Schumacher (Endereço: Rua 3300, n. 360, sala 606, Balneário Camboriú/SC. CEP: 88330-272. Te
06/02/2015 13:07

Conclusos para despacho
05/02/2015 14:31

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WIJI15100053666
02/02/2015 18:49

Recebidos os autos
13/01/2015 16:11

Autos entregues em carga ao Advogado
13/01/2015 13:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2015 Data da Publicação: 13/01/2015 Número do Diário: 2029 Página:
09/01/2015 18:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2015 Teor do ato: Nomeio, em substituição Curador Especial anteriormente nomeado, o causídico Andrey Gastaldi da Silva - OAB/SC n. 38.792. Intime-se nos termos do despacho de fl. 93. Advogados(s
20/10/2014 13:11

Recebidos os autos
14/10/2014 17:04

Mero expediente - SAJ - Nomeio, em substituição Curador Especial anteriormente nomeado, o causídico Andrey Gastaldi da Silva - OAB/SC n. 38.792. Intime-se nos termos do despacho de fl. 93.
13/10/2014 11:55

Conclusos para despacho
09/10/2014 16:46

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Curador nomeado, Dr. Sérgio Gonçalves, acerca do despacho de fl. 97, do qual foi devidamente intimado à fl. 99.
10/04/2014 12:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0042/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 1849 Página:
08/04/2014 17:43

Aguardando publicação - Relação: 0042/2014 Teor do ato: Diante da inércia do curador anteriormente nomeado (fl. 96), nomeio, em substituição, o causídico Sérgio Luiz Gonçalves - OAB/SC 11.334. Intime-se nos termos do despacho de fl. 93. Advogados(s): Sé
06/02/2014 18:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
04/02/2014 18:54

Recebimento - SAJ
03/02/2014 18:12

Despacho outros - Diante da inércia do curador anteriormente nomeado (fl. 96), nomeio, em substituição, o causídico Sérgio Luiz Gonçalves - OAB/SC 11.334. Intime-se nos termos do despacho de fl. 93.
30/01/2014 12:31

Concluso para despacho - SAJ
30/01/2014 11:51

Aguardando envio para o Juiz
27/01/2014 14:17

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Curador Especial nomeado acerca do despacho de fl. 93.
10/10/2013 12:26

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0112/2013 Data da Publicação: 10/10/2013 Número do Diário: 1734 Página:
08/10/2013 18:42

Aguardando publicação - Relação: 0112/2013 Teor do ato: Considerando a ausência de atuação efetiva da Defensoria Pública no Estado e da fissura, no sistema de Advocacia Dativa instituído pela Lei Complementar Estadual 155/97, decorrente da decisão profer
26/09/2013 16:13

Recebimento - SAJ
25/09/2013 16:46

Despacho outros - Considerando a ausência de atuação efetiva da Defensoria Pública no Estado e da fissura, no sistema de Advocacia Dativa instituído pela Lei Complementar Estadual 155/97, decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas A
24/09/2013 12:25

Concluso para despacho - SAJ
24/09/2013 11:55

Aguardando envio para o Juiz
23/09/2013 16:35

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela Litisconsorte ativa Jacqueline Christiane Cordeiro, citada via imprensa Oficial - fl.90.
17/07/2013 17:48

Certidão emitida
10/06/2013 12:39

Juntada de outros - edital publicado
05/06/2013 11:55

Edital expedido - SAJ - Citação - Rito Ordinário
23/05/2013 12:19

Recebimento - SAJ
21/05/2013 17:26

Despacho determinando citação/notificação - Diante das inúmeras tentativas de citação, defiro o pedido de fl. 86 formulado pela autora. Cite-se, por edital, a litisconsorte ativa Jacqueline Christiane Cordeiro, com o prazo do edital de 15 dias, devendo se
09/05/2013 12:11

Concluso para despacho - SAJ
09/05/2013 11:11

Aguardando envio para o Juiz
02/05/2013 17:07

Juntada de manifestação ministerial
02/05/2013 14:40

Recebimento pelo Cartório
29/04/2013 14:42

Recebimento - SAJ - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí
29/04/2013 14:42

Vista ao Ministério Público - SAJ
29/04/2013 12:30

Aguardando envio para o Ministério Público
25/04/2013 16:16

Juntada de petição
22/04/2013 14:45

Recebimento - SAJ
18/04/2013 14:58

Carga ao Advogado
18/04/2013 14:58

Aguardando envio para o Advogado
17/04/2013 12:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0046/2013 Data da Publicação: 17/04/2013 Número do Diário: 1610 Página:
15/04/2013 18:26

Aguardando publicação - Relação: 0046/2013 Teor do ato: Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 83, no prazo de 5 (cinco) dias. "...NÃO FOI POSSÍVEL DE PROCEDER à CITAÇÃO de JACQUELINE CHRISTIANE CORDEIRO, em virtu
15/04/2013 14:45

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 83, no prazo de 5 (cinco) dias. "...NÃO FOI POSSÍVEL DE PROCEDER à CITAÇÃO de JACQUELINE CHRISTIANE CORDEIRO, em virtude de a residênci
16/01/2013 18:43

Juntada de mandado
15/01/2013 09:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
11/09/2012 18:20

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 15/01/2013
23/08/2012 18:38

Recebimento - SAJ
23/08/2012 17:55

Despacho outros - Em atenção ao pedido da requerente(fl. 77), este Juízo efetuou consulta aos sistemas INFOSEG e SIEL encontrando novo endereço da listisconsorte ativa necessária, qual seja, Rua José Querino, 626, São João, Itajaí, conforme anexos. Assim,
14/08/2012 11:58

Concluso para despacho - SAJ
14/08/2012 11:35

Aguardando envio para o Juiz
13/08/2012 16:59

Juntada de petição
09/08/2012 16:39

Recebimento - SAJ
08/08/2012 14:26

Carga ao Advogado
08/08/2012 14:26

Aguardando envio para o Advogado
08/08/2012 11:58

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0065/2012 Data da Publicação: 08/08/2012 Número do Diário: 1450 Página:
06/08/2012 18:31

Aguardando publicação - Relação: 0065/2012 Teor do ato: Fica intimada a Requerente para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, qual seja: "deixei de proceder a citação de Jacqueline Christiane Cordeiro, em virtude da mesma não mais resid
24/04/2012 13:55

Aguardando confecção relação intimação advogado
23/04/2012 14:12

Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a Requerente para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, qual seja: "deixei de proceder a citação de Jacqueline Christiane Cordeiro, em virtude da mesma não mais residir no endereço declinado", no pra
23/04/2012 14:08

Juntada de mandado - nº 03
16/04/2012 16:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
04/04/2012 18:58

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 17/04/2012
04/04/2012 16:36

Juntada de petição
03/04/2012 12:35

Aguardando decurso do prazo
02/04/2012 12:30

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2012 Data da Publicação: 02/04/2012 Número do Diário: 1362 Página:
29/03/2012 18:43

Aguardando publicação - Relação: 0024/2012 Teor do ato: Fica intimada a Requerente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 67, no prazo de 5 (cinco) dias. "...e aí sendo deixei de citar Jacqueline Christiane Cordeiro, tendo em vista de não t
24/06/2011 14:39

Aguardando confecção relação intimação advogado
24/06/2011 14:37

Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a Requerente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 67, no prazo de 5 (cinco) dias. "...e aí sendo deixei de citar Jacqueline Christiane Cordeiro, tendo em vista de não ter localizado na
21/06/2011 15:41

Juntada de mandado - não cumprido, Deixou de citar JACQUELINE CHRISTIANE CORDEIRO, tendo em vista de não ter localizado na referida rua o número 612 (do número 606 pula para o nr. 616 - lado direito - e do nr. 605 pula para o nr. 615 - lado esquerdo).
17/06/2011 15:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
02/06/2011 13:38

Recebimento - SAJ
01/06/2011 18:14

Gabinete do Juiz para assinatura - 100120353
01/06/2011 17:58

Aguardando envio para o Juiz
27/05/2011 17:01

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 20/06/2011
28/04/2011 14:22

Juntada de petição
27/04/2011 17:41

Juntada de petição - Informações.
27/04/2011 17:36

Recebimento - SAJ
27/04/2011 13:23

Aguardando petição
25/04/2011 16:06

Carga ao Advogado
25/04/2011 16:06

Aguardando envio para o Advogado
19/04/2011 12:47

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0018/2011 Data da Publicação: 19/04/2011 Número do Diário: 1138 Página:
15/04/2011 17:31

Aguardando publicação - Relação: 0018/2011 Teor do ato: Afastadas as proemiais, não há motivo para extinção do processo (art. 329, CPC), nem nulidades a serem declaradas, presentes estão os pressupostos objetivos e subjetivos para o desenvolvimento válid
30/09/2010 12:56

Aguardando confecção relação intimação advogado
29/09/2010 17:14

Recebimento - SAJ
27/09/2010 10:09

Despacho saneador - Afastadas as proemiais, não há motivo para extinção do processo (art. 329, CPC), nem nulidades a serem declaradas, presentes estão os pressupostos objetivos e subjetivos para o desenvolvimento válido e regular do feito, assim como as c
03/05/2010 13:17

Concluso para despacho - SAJ
03/05/2010 13:07

Aguardando envio para o Juiz
23/04/2010 18:17

Juntada de manifestação ministerial
23/04/2010 17:39

Recebimento - SAJ
05/04/2010 14:12

Vista ao Ministério Público para manifestação
05/04/2010 13:21

Aguardando envio para o Ministério Público
29/03/2010 14:46

Recebimento - SAJ
29/03/2010 13:47

Concluso para despacho - SAJ
29/03/2010 13:15

Aguardando envio para o Juiz
24/03/2010 13:47

Juntada de impugnação
22/03/2010 16:38

Recebimento - SAJ
11/03/2010 16:14

Carga ao Advogado
11/03/2010 16:14

Aguardando envio para o Advogado
11/03/2010 12:16

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2010 Data da Publicação: 11/03/2010 Número do Diário: 879 Página:
05/03/2010 15:31

Aguardando publicação - Relação: 0008/2010 Teor do ato: Fica intimada a Requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.34 a 49, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Neusa da Silva (OAB 4.672)
17/11/2009 14:37

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a Requerente, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls.34 a 49, no prazo de 10 (dez) dias.
03/11/2009 17:13

Juntada de petição
03/11/2009 17:11

Juntada de contestação
22/10/2009 18:10

Aguardando petição
22/10/2009 18:10

Recebimento - SAJ
05/10/2009 15:34

Carga ao Advogado
05/10/2009 15:34

Aguardando envio para o Advogado
11/08/2009 16:06

Juntada de mandado
07/08/2009 18:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
30/07/2009 18:29

Aguardando cumprimento do mandado
30/07/2009 12:53

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 10/08/2009
28/07/2009 16:18

Recebimento - SAJ
24/07/2009 23:45

Despacho determinando citação/notificação
22/07/2009 13:58

Concluso para despacho - SAJ
22/07/2009 13:55

Aguardando envio para o Juiz
22/07/2009 12:21

Recebimento - SAJ - 033090202905
21/07/2009 17:58

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2009

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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