TJSC - 0900408-81.2015.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 11:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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23/09/2024 11:29
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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18/09/2024 16:21
Recebidos os autos do STJ
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11/06/2024 17:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0900408812015824003820240611173022
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10/06/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/06/2024 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 11:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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29/05/2024 11:05
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/05/2024 17:43
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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28/05/2024 17:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/05/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/05/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/05/2024 00:39
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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10/05/2024 00:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2024 16:13
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
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18/04/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900408-81.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ADEMIR CRUZ DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
17/04/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
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17/04/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/04/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 159
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19/02/2024 08:41
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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19/02/2024 08:40
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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18/02/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/02/2024 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2024 19:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/01/2024 19:48
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 31
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30/01/2024 19:48
Recurso Especial não admitido
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22/01/2024 16:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/01/2024 17:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/01/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/12/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/12/2023 20:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0501 -> DRI
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05/12/2023 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2023 14:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>
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20/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900408-81.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ADEMIR CRUZ DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
17/11/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
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17/11/2023 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/11/2023 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18
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16/11/2023 18:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/07/2023 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/06/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2023 11:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0501 -> CAMPUB5
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23/06/2023 11:15
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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20/06/2023 19:15
Retirado de pauta
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05/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>
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05/06/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900408-81.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ADEMIR CRUZ DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
02/06/2023 13:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2023
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02/06/2023 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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02/06/2023 13:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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08/05/2023 16:10
Retirado de pauta
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24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>
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24/04/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900408-81.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ADEMIR CRUZ DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/04/2023 08:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/04/2023 08:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 28
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18/04/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/04/2023 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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