05/09/2025 17:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
05/09/2025 17:43

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
22/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 285, 286 e 287
30/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287
27/06/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0501024-85.2013.8.24.0008/SC REQUERENTE: IRIA DEOLA (Inventariante)ADVOGADO(A): ELIANE LAURINDO JUNCKES (OAB SC037999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados por OLAVIO DEOLA, que deixou a meeira IRIA DEOLA (inventariante) e os filhos VILSON DEOLA e OLIVIA DEOLA.

Os bens informados a serem partilhados neste processo eram (a) imóvel de M7.827 (3º ORI desta cidade), (b) imóvel M26.797 (3º ORI desta cidade), (c) motocicleta CG/125 e (d) CHEVROLET/Kadett.

Os veículos ('c' e 'd') foram alienados no curso do processo, já tendo os valores sido partilhados entre as partes na proporção ideal prevista no Código Civil (CC).

Quanto ao patrimônio imobiliário, noticiou-se que o imóvel de M26.797 (item 'b') foi doado pelo de cujus para a herdeira OLIVIA DEOLA (cf. ev. 69), concordando o herdeiro VILSON DEOLA de que este deveria ser integralmente (100%) destinado para a sua irmã (cf. ev. 179).

A inventariante noticiou que o herdeiro VILSON DEOLA teria recebido, a mesmo título (doação/adiantamento de herança), outro imóvel (M149, 3º ORI desta cidade - cf. ev. 74), com o que discorda VILSON (cf. ev. 179). Neste particular, é prudente mencionar que a decisão de evento 68.79 entendeu pela inexistência de indicativos de adiantamento da legítima em favor de VILSON, mas, cabe dizer, esta decisão foi tomada sem o conhecimento (antes) da documentação de evento 74.

Sobre o imóvel remanescente (M7.827, registrado perante o 3º ORI desta cidade - item 'a'), a parte inventariante propôs o plano de partilha para que fosse partilhado (hipótese 1) integralmente (100%) para a meeira (IRIA DEOLA), ou (hipótese 2) que fosse partilhado metade (50%) para a meeira e o remanescente dividido entre os demais herdeiros (25% para cada), com reserva de usufruto em favor da meeira (cf. ev. 170).

Por outro lado, VILSON DEOLA propôs que (hipótese 3) fosse partilhado 100% para si, com reserva de usufruto para a meeira, sob o argumento de que não recebeu qualquer imóvel a título de doação/adiantamento de herança.

Foi prolatada sentença de evento 187 homologando o plano de partilha nos termos propostos pela parte inventariante no evento 170.

Contudo, no evento 254 (ainda antes do trânsito em julgado) a inventariante requereu a reabertura do feito para a retificação do formal de partilha, diante da manifestação do Ofício de Registro de Imóveis (anexa naquele evento).

Após prazo processual concedido, peticionou no sentido de fazer constar no formal de partilha que o imóvel 'b' acima ficou integralmente para a herdeira OLIVIA DEOLA, bem como que o imóvel remanescente ('a') seja partilhado pela forma alternativa indicada anteriormente (metade para a meeira e o remanescente dividido entre os demais herdeiros, com reserva de usufruto em favor da meeira).

Diante disso, houve nova sentença de evento 272, homologando o novo plano de evento 268, sem a adequada manifestação do herdeiro VILSON DEOLA, que se manifestou posteriormente (ev. 278) ratificando suas petições passadas.

Vieram-me conclusos. 1.

De início, revogo a sentença de evento 272, porquanto (a) já existente sentença homologatória de partilha, e (b) considerando que a petição de evento 268 requereu apenas a retificação de formal de partilha, esclarecendo a opção (prioritária ou alternativa) de solução indicada no plano homologado. 2.

Analisando os autos, verifico a necessidade de complementação da fundamentação e de retificação do dispositivo da sentença de evento 187, esclarecendo as razões de decidir e a especificação dos termos da partilha homologada, sob o fundamento no art. 288 do CPC.

A principal controvérsia processual reside na (in)ocorrência antecipação de herança em favor de VILSON, ponto relevante para fins de igualar as legítimas e, assim, decidir-se sobre a fração ideal a ser partilhada sobre os bens tragos ao feito, conforme determinado pelo art. 2.002 do CC.

No ponto, entendo que houve doação do imóvel de M149, registrado junto ao 3ºORI desta cidade, em favor de VILSON, haja vista que consta averbado sobre a matrícula do bem esta precisa transmissão por doação, consoante se vê dos documentos evento 74.

Além disso, as impugnações do herdeiro sobre o ponto são genéricas e desacompanhadas de qualquer elemento de prova que pudesse atribuir outra interpretação aos documentos acostados.

Cabe ressaltar que não se olvida da decisão de evento 68.79 sobre este ponto, entretanto, esta foi tomada sem ciência dos novos documentos juntados posteriormente pela parte inventariante, de modo a ser possível sua superação no caso concreto.

Desse modo, como a conclusão alcançada é de que a cada filho recebeu um imóvel a título de doação/adiantamento, não seria justa a partilha proposta por VILSON no sentido de receber 100% do imóvel de M7.827, registrado perante o 3ºORI desta cidade - item 'a'. Pondere-se, também, que diante da solução de distribuição do patrimônio durante o processo, apenas o imóvel de M7.827, registrado perante o 3º ORI desta cidade (item 'a'), é objeto de partilha judicial.

Logo, entendo que a melhor partilha no caso em tela é a 'hipótese 2' antes mencionada, que foi sugerida pela inventariante no plano de partilha de evento 170, homologado pela sentença de evento 187.

Portanto, adiciono a fundamentação supra à sentença de evento 187 e retifico sua parte dispositiva para esclarecê-la nos seguintes termos (grifos na parte alterada): Do exposto, homologo o plano de partilha juntado no evento 170 (petição 1), conforme art. 654 do CPC, para que conste no formal de partilha o seguinte: a) o imóvel de M26.797, registrado perante o 3ºORI desta cidade, deve ser partilhado na fração de 100% em favor de OLIVIA DEOLA; e, b) o imóvel de M7.827, registrado perante o 3ºORI desta cidade, deve ser partilhado na fração de metade (50%) para a meeira (IRIA DEOLA) e o remanescente dividido entre os demais herdeiros (OLIVIA DEOLA e VILSON DEOLA, sendo 25% para cada), com reserva de usufruto em favor da meeira. Intimem-se.

Expeça-se formal de partilha após preclusão/trânsito em julgado.
26/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:41

Decisão interlocutória
25/06/2025 17:31

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
16/05/2025 15:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/03/2025 17:39

Juntada de Petição
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274
19/06/2024 13:28

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
12/06/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 275
17/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 17:17

Homologada a Transação
17/05/2024 17:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/05/2024 12:52

Conclusos para decisão
04/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
03/05/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 258
19/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261
18/04/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 587,27
18/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
15/04/2024 21:42

Expedição de Alvará
13/04/2024 12:22

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 257, 258 e 259
01/04/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:51

Decisão interlocutória
25/03/2024 13:44

Conclusos para decisão
22/03/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 238
21/03/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
19/03/2024 15:16

Juntada de Petição
19/03/2024 15:16

Juntada de Petição
18/03/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238, 239 e 242
03/03/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
23/02/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
23/02/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
22/02/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
22/02/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
22/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 12:53

Decisão interlocutória
14/02/2024 18:22

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:19

Juntada - Extrato Subconta - 2200855852<br> Tipo de Extrato: TUDO
14/02/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
01/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:31

Expedição de Formal de Partilha
01/02/2024 14:31

Expedição de Formal de Partilha
26/01/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte IRIA DEOLA, Guia 7161511, Subguia 3686891
26/01/2024 14:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 221 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 25/01/2024 15:54:00)
26/01/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIA DEOLA. Justiça gratuita: Deferida.
26/01/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
26/01/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
25/01/2024 15:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV
25/01/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:53

Juntada - Guia Gerada - IRIA DEOLA - Guia 7161511 - R$ 4.194,17
25/01/2024 15:53

Juntada - Guia Cancelada - IRIA DEOLA - Guia 7161488 - R$ 16,86
25/01/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON DEOLA. Justiça gratuita: Indeferida.
25/01/2024 15:52

Juntada - Guia Gerada - IRIA DEOLA - Guia 7161488 - R$ 16,86
25/01/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRIA DEOLA. Justiça gratuita: Indeferida.
23/01/2024 15:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
23/01/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLAVIO DEOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/01/2024 16:36

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU05CV
11/01/2024 14:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
11/01/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
19/12/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
15/12/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:41

Transitado em Julgado
15/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
12/12/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
23/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 194
28/10/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
23/10/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
23/10/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
19/10/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
19/10/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
18/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
18/10/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
17/10/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2023 18:41

Homologada a Transação
17/10/2023 14:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/09/2023 12:30

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
28/09/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
20/09/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 16:06

Decisão interlocutória
03/08/2023 12:22

Conclusos para despacho
03/08/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/07/2023 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLIVIA DEOLA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/07/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 15:42

Decisão interlocutória
04/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
03/07/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/06/2023 12:29

Conclusos para decisão
26/06/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
22/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:15

Expedição de Termo de Compromisso
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
02/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 16:05

Decisão interlocutória
02/06/2023 15:25

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
02/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
29/05/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
29/05/2023 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
24/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 152 e 153
15/03/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
15/03/2023 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
15/03/2023 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/03/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
08/03/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
07/03/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 135 e 136
29/11/2022 09:18

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
22/11/2022 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
22/11/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/11/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/11/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:02

Conclusos para julgamento
12/04/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
05/04/2022 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
23/03/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:23

Expedição de Alvará
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/03/2022 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/03/2022 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 17:42

Decisão interlocutória
04/03/2022 14:08

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/02/2022 11:23

Juntada de Petição
05/11/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/10/2021 12:16

Conclusos para julgamento
01/10/2021 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
01/10/2021 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/09/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 17:06

Determinada a intimação
30/09/2021 14:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
04/08/2021 15:47

Juntada de Petição
18/06/2021 19:15

Juntada de Petição
26/04/2021 16:09

Juntada de Petição
28/07/2020 13:55

Autos com Juiz para Sentença
23/07/2020 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
09/07/2020 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/07/2020 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20
18/06/2020 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93 e 94
08/06/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
05/06/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2020 11:20

Determinada a intimação
22/08/2019 16:54

Conclusos para despacho
22/08/2019 12:15

Declarações - Nº Protocolo: WBNU.19.10146770-0 Tipo da Petição: Declarações Data: 22/08/2019 12:05
13/08/2019 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:
09/08/2019 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente de que foi expedido o alvará judicial à fl. 118 e que o referido documento encontra-se disponível para impressão e medidas pertinentes ao seu cu
08/08/2019 11:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente de que foi expedido o alvará judicial à fl. 118 e que o referido documento encontra-se disponível para impressão e medidas pertinentes ao seu cumprimento.
05/08/2019 19:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0370/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 3116 Página:
05/08/2019 12:52

Expedido alvará - SAJ - Genérico
01/08/2019 19:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0370/2019 Teor do ato: Conforme determinado à fl. 111, fica intimada a inventariante para manifestar-se acerca da petição de fls. 114-115. Advogados(s): Shirley Theiss (OAB 22010/SC)
01/08/2019 14:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme determinado à fl. 111, fica intimada a inventariante para manifestar-se acerca da petição de fls. 114-115.
01/08/2019 11:03

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.19.10132968-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 01/08/2019 10:42
11/07/2019 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0323/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099 Página:
09/07/2019 18:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0323/2019 Teor do ato: Intime-se o herdeiro Vilson para manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 94-109, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com a resposta, intime-se a inventariante pa
09/07/2019 16:20

Mero expediente - SAJ - Intime-se o herdeiro Vilson para manifestar-se acerca da petição e documentos de páginas 94-109, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com a resposta, intime-se a inventariante para manifestar-se e, sendo o caso, adequar o plano de p
29/05/2019 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0245/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 3069 Página:
28/05/2019 17:58

Conclusos para despacho
28/05/2019 11:30

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10087723-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/05/2019 11:01
27/05/2019 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0245/2019 Teor do ato: Certifico que, em conformidade com a Orientação CGJ n. 56/2015, este processo foi convertido em digital no SAJ para possibilitar sua tramitação em meio eletrônico. Certifico, po
27/05/2019 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que, em conformidade com a Orientação CGJ n. 56/2015, este processo foi convertido em digital no SAJ para possibilitar sua tramitação em meio eletrônico. Certifico, por fim, que os autos físicos serão armazenado
27/05/2019 14:12

Juntada de documento
27/05/2019 14:12

Juntada de documento
27/05/2019 14:12

Juntada de Petição
27/05/2019 14:11

Juntada
27/05/2019 13:55

Processo físico convertido em processo eletrônico
27/05/2019 12:30

Recebidos os autos
27/05/2019 12:23

Certidão emitida - Certifico para os deviso fins que, a pedido da Dra. Shieley Theiss, remeto os autos ao Cartório para que proceda-se as medidas que se fizerem pertinentes.
05/04/2018 13:05

Conclusos para despacho
03/04/2018 13:08

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Plano de Partilha em Inventário - Número: 80010 - Protocolo: WBNU18100346070
27/03/2018 16:38

Recebidos os autos
06/03/2018 15:00

Autos entregues em carga ao Advogado
06/03/2018 14:57

Recebidos os autos
05/03/2018 10:49

Mero expediente - SAJ - Sobre o teor da petição de fls. 71-72, manifeste-se o herdeiro Vilson Deola, por meio do respectivo Procurador, no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.
02/10/2017 13:11

Conclusos para despacho
28/09/2017 13:14

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Inventário - Número: 80009 - Protocolo: WBNU17101036155
22/09/2017 12:28

Recebidos os autos
07/06/2017 14:15

Autos entregues em carga ao Advogado
17/05/2017 11:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0342/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2584 Página:
15/05/2017 18:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0342/2017 Teor do ato: Cuido de inventário para partilha dos bens deixados por Olávio Deola. O autor da herança deixou dois imóveis e dois veículos para a inventariança. A inventariante, no plano de p
04/05/2017 18:30

Recebidos os autos
04/05/2017 12:28

Mero expediente - SAJ - Cuido de inventário para partilha dos bens deixados por Olávio Deola. O autor da herança deixou dois imóveis e dois veículos para a inventariança. A inventariante, no plano de partilha, afirma que um dos bens móveis já foi alienado
26/04/2017 13:42

Conclusos para despacho
25/04/2017 14:22

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Inventário - Número: 80008 - Protocolo: WBNU16101430057
05/12/2016 11:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0956/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2488 Página:
01/12/2016 18:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0956/2016 Teor do ato: Preliminarmente intime-se o herdeiro Vilson Deola acerca do contido às fls. 46-62, para, querendo, apresentar manifestação em 10 (dez) dias.Após, retornem conclusos. Advogados(
24/11/2016 17:46

Recebidos os autos
27/05/2016 14:08

Autos entregues em carga ao Advogado - 33226033
24/05/2016 14:40

Recebidos os autos
20/05/2016 18:58

Mero expediente - SAJ - Preliminarmente intime-se o herdeiro Vilson Deola acerca do contido às fls. 46-62, para, querendo, apresentar manifestação em 10 (dez) dias.Após, retornem conclusos.
09/05/2016 14:29

Conclusos para despacho
06/05/2016 17:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Inventário - Número: 80007 - Protocolo: WBNU15100881500
06/05/2016 17:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Inventário - Número: 80006 - Protocolo: WBNU15100741910
23/09/2015 12:30

Recebidos os autos
16/03/2015 15:17

Autos entregues em carga ao Advogado - tel: 3339-2628
12/03/2015 13:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0124/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 2069 Página:
10/03/2015 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2015 Teor do ato: Intime-se o procurador da inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção do encargo: I - Apresentar o plano de partilha; II - Juntar os títulos de proprieda
15/12/2014 17:52

Recebidos os autos
12/12/2014 16:07

Mero expediente - SAJ - Intime-se o procurador da inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção do encargo: I - Apresentar o plano de partilha; II - Juntar os títulos de propriedade dos bens móveis, bem como as certidões de inteiro t
30/10/2013 14:33

Concluso para despacho - SAJ
30/10/2013 14:06

Aguardando envio para o Juiz
24/10/2013 13:13

Aguardando envio para o Juiz
24/10/2013 13:11

Juntada de petição - pt. 31932
24/09/2013 15:51

Aguardando decurso do prazo
24/09/2013 15:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR193691502TJ Situação : Cumprido Destinatário : ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Seção de Santa Catarina
19/09/2013 14:49

Aguardando juntada de AR
19/09/2013 14:48

Juntada de Ofício - pt. 61976
13/08/2013 17:51

Aguardando juntada de AR
29/07/2013 17:49

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
25/06/2013 18:37

Aguardando cumprir despacho
25/06/2013 14:20

Juntada de petição - Do autor. Protocolo nº 003878
06/06/2013 12:28

Aguardando cumprir despacho
06/06/2013 12:26

Recebimento - SAJ
17/05/2013 15:43

Carga ao Advogado - Tel.:3339 2628
17/05/2013 15:43

Aguardando envio para o Advogado
09/05/2013 11:59

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0171/2013 Data da Publicação: 09/05/2013 Número do Diário: 1626 Página:
07/05/2013 14:01

Aguardando cumprir despacho
07/05/2013 13:27

Aguardando publicação - Relação: 0171/2013 Teor do ato: R.h. I - Nomeio como inventariante Iria Deola. Lavre-se o termo. II- Defiro à inventariante os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei 1.060/50. III - Defiro o prazo requerido na exordial
24/04/2013 17:16

Aguardando confecção relação intimação advogado - 305
23/04/2013 16:43

Recebimento - SAJ
18/04/2013 12:35

Despacho determinando citação/notificação - R.h. I - Nomeio como inventariante Iria Deola. Lavre-se o termo. II- Defiro à inventariante os benefícios da justiça gratuita, nos termos da lei 1.060/50. III - Defiro o prazo requerido na exordial para apresent
17/04/2013 14:21

Concluso para despacho - SAJ
17/04/2013 13:56

Aguardando envio para o Juiz
16/04/2013 17:51

Aguardando envio para o Juiz
16/04/2013 16:52

Juntada de petição - Protocolo nº 152IE
02/04/2013 13:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0099/2013 Data da Publicação: 02/04/2013 Número do Diário: 1599 Página:
27/03/2013 16:57

Aguardando publicação - Relação: 0099/2013 Teor do ato: Fica intimado o autor para, requerida assistência judiciária, apresentar os documentos necessários, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Shirley Theiss (OAB 022.010/SC)
27/03/2013 13:09

Aguardando confecção relação intimação advogado
27/03/2013 13:08

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor para, requerida assistência judiciária, apresentar os documentos necessários, no prazo de 5 (cinco) dias.
27/03/2013 13:04

Aguardando autuação
27/03/2013 12:12

Recebimento - SAJ
26/03/2013 09:31

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00