07/08/2025 14:10

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:10

Transitado em Julgado
24/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
23/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
22/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 76, 77 e 78
02/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78
01/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000250-14.2025.8.24.0038/SCEXEQUENTE: ALEXSANDRA DA SILVA HOFFMANN (Sucessor)ADVOGADO(A): STEPHANNIE SANTOS VASCONCELLOS (OAB PA033387)EXEQUENTE: JESSICA DA SILVA HOFFMANN (Sucessor)ADVOGADO(A): STEPHANNIE SANTOS VASCONCELLOS (OAB PA033387)EXEQUENTE: KATIA TEREZINHA DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): STEPHANNIE SANTOS VASCONCELLOS (OAB PA033387)EXEQUENTE: JACKSON REINALDO HOFFMANN (Espólio)ADVOGADO(A): STEPHANNIE SANTOS VASCONCELLOS (OAB PA033387)EXECUTADO: ANDERSON GARCIAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA DOS SANTOS FERNANDES KOPROWSKI (OAB SC051756)ADVOGADO(A): DIEGO EDUARDO KOPROWSKI (OAB SC045182)DESPACHO/DECISÃOVistos, etc.

Conforme o art. 313, inciso IX, e § 6º do Código de Processo Civil: Art. 313.

Suspende-se o processo: [...] IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; [...] § 6º No caso do inciso IX, o período de suspensão será de 30 (trinta) dias, contado a partir da data do parto ou da concessão da adoção, mediante apresentação de certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, ou de termo judicial que tenha concedido a adoção, desde que haja notificação ao cliente.

Assim, SUSPENDO o processo por 30 dias a contar da data do parto [12/06/2025 - 71.2].

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Publique-se. Cumpra-se.
30/06/2025 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/06/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/06/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:24

Despacho
24/06/2025 18:00

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
24/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
23/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000250-14.2025.8.24.0038/SCEXEQUENTE: ALEXSANDRA DA SILVA HOFFMANN (Sucessor)ADVOGADO(A): STEPHANNIE SANTOS VASCONCELLOS (OAB PA033387)EXEQUENTE: JESSICA DA SILVA HOFFMANN (Sucessor)ADVOGADO(A): STEPHANNIE SANTOS VASCONCELLOS (OAB PA033387)EXEQUENTE: KATIA TEREZINHA DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): STEPHANNIE SANTOS VASCONCELLOS (OAB PA033387)EXEQUENTE: JACKSON REINALDO HOFFMANN (Espólio)ADVOGADO(A): STEPHANNIE SANTOS VASCONCELLOS (OAB PA033387)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Caso a parte exequente tenha interesse, defiro de antemão a emissão da certidão de crédito, que deverá estar precedida de cálculo atualizado.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE.
20/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 18:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/06/2025 17:25

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
10/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
09/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000250-14.2025.8.24.0038/SCEXEQUENTE: ALEXSANDRA DA SILVA HOFFMANN (Sucessor)ADVOGADO(A): STEPHANNIE SANTOS VASCONCELLOS (OAB PA033387)EXEQUENTE: JESSICA DA SILVA HOFFMANN (Sucessor)ADVOGADO(A): STEPHANNIE SANTOS VASCONCELLOS (OAB PA033387)EXEQUENTE: KATIA TEREZINHA DA SILVA (Sucessor)ADVOGADO(A): STEPHANNIE SANTOS VASCONCELLOS (OAB PA033387)EXEQUENTE: JACKSON REINALDO HOFFMANN (Espólio)ADVOGADO(A): STEPHANNIE SANTOS VASCONCELLOS (OAB PA033387)DESPACHO/DECISÃOEmbora exista exceção à regra da impenhorabilidade do salário do devedor, a situação fática deve ser analisada caso a caso para averiguação da viabilidade da constrição.

Deve ser observado, principalmente, se a penhora do percentual do salário é capaz de relegar o devedor a situação que possa comprometer ou impossibilitar sua subsistência, de forma digna.

No contexto dos autos, se verifica que o salário percebido pela devedora é inferior a 3 salários mínimos ?( ), sendo, portanto, impenhorável.

Isso porque a penhora de qualquer percentual salarial será capaz de comprometer a subsistência da parte devedora, eis que não se verifica ganhos elevados, com a possibilidade de sobras mensais.

No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A PENHORA MENSAL DE REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO, O QUAL AUFERE APOSENTADORIA.

RECURSO DO EXEQUENTE.

RENDIMENTO LÍQUIDO DO EXECUTADO INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

PENHORA PARCIAL DOS RENDIMENTOS DESTE QUE, NESSE CONTEXTO, NÃO TERIA EFICÁCIA NO ABATIMENTO DO DÉBITO.

DESCONTOS QUE, QUANDO MUITO, COBRIRIAM APENAS OS JUROS E CORREÇÃO INCIDENTES SOBRE A VERBA.

AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL A AUTORIZAR A MITIGAÇÃO DA PROTEÇÃO PREVISTA NO ART. 833, INC.

IV, DO CPC.

AUSÊNCIA, DEMAIS, DE ESGOTAMENTO DAS MEDIDAS PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5046209-93.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2024).

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de penhora de percentual do salário da parte executada.

INDEFIRO, da mesma forma, a realização de nova penhora SISBAJUD, eis que realiada rencetemente na modalidade teimosinha, sm êxito.

INDEFIRO o pedido de negativação, eis que incumbe ao próprio credor, devendo requerer a emissão de certidão de crédito.

I-se a parte exequente para que efetivamente indique bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. .
07/06/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 06:58

Despacho
07/06/2025 06:53

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 43, 44, 42, 47, 49, 50 e 48
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
08/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:38

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
06/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:44

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2025 12:36

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
22/04/2025 09:10

Juntada de Certidão
17/04/2025 23:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE02JC
17/04/2025 23:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON GARCIA)
14/04/2025 18:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/03/2025 17:47

Remetidos os Autos - JVE02JC -> FNSCONV
11/03/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 26, 27 e 25
28/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/02/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 17, 18 e 19
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
23/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 12:57

Determinada a intimação
23/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
07/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 18:21

Despacho
07/01/2025 18:01

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:51

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Judicial - CEJUSC PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/01/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON REINALDO HOFFMANN. Justiça gratuita: Requerida.
07/01/2025 16:55

Distribuído por dependência - Número: 50416351020238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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