12/08/2025 07:41

Baixa Definitiva
12/08/2025 03:23

Transitado em Julgado
12/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
06/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
04/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/07/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
14/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000697-86.2012.8.24.0218/SCEXECUTADO: ANZOLIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA FALIDOADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS DE LIMA (OAB SC008376)SENTENÇA3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4.

Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5.

Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7.

Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado.

Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud.

Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 9.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
11/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/07/2025 14:28

Conclusos para julgamento
28/06/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/06/2025 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
23/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
20/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000697-86.2012.8.24.0218/SCEXECUTADO: ANZOLIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA FALIDOADVOGADO(A): FRANCISCO ASSIS DE LIMA (OAB SC008376)DESPACHO/DECISÃOProvidencie o Cartório a retificação cadastral para constar o nome do novo Administrador Judicial, BRIZOLA E JAPUR ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, e respectivos procuradores que subscrevem a pretição juntada no ev. 108.

Há entendimento pelo STF, no Tema n. 1.184.

Foram instituídas medidas pelo CNJ na Resolução n. 547/2024.

Em Santa Catarina, se tem a Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024.

O presente processo, em primeira análise, pode ser enquadrado na hipótese de valor antieconômico, com valor da causa até R$ 10.000,00, quando do ajuizamento, mesmo considerando eventual soma com outro(s) da mesma parte executada.

Fica intimada a parte credora da situação retratada, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, a teor do art. 10 e 218, § 1º, do CPC, quanto à possível extinção do processo, sem resolução do mérito.

Intime-se.
18/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:50

Decisão interlocutória
05/06/2025 18:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0300066-25.2015.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 361
04/06/2025 17:42

Juntada de Petição
23/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
06/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
05/03/2025 13:45

Juntada de Petição
23/12/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/12/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0500002-80.2009.8.24.0218/SC - ref. ao(s) evento(s): 162, 167, 168
03/10/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2024 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2024 18:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
29/09/2023 12:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CTVUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
05/05/2020 01:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
17/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
07/04/2020 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
07/04/2020 17:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/10/2018 13:58

Processo suspenso - SAJ
04/10/2017 15:53

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WCTD.17.10003743-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 04/10/2017 15:27
13/09/2017 18:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
13/09/2017 18:00

Juntada
11/09/2017 00:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR666551124TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Massa Falida de Anzolin Distribuidora de Alimentos LTDA, na pessoa de seu administrador Judicial Conplan Contabilidade Diligência : 11/09/2017
24/08/2017 14:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
21/08/2016 17:38

Decisão interlocutória - SAJ - Consigna-se que, decretada a falência, o falido fica sem o poder de representação em face dos interesses da massa, momento em que a legitimidade passa a ser ostentada pelo administrador judicial, a quem incumbirá exercer o d
04/07/2016 13:58

Conclusos para decisão interlocutória
28/06/2016 18:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCTD.16.20001215-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 27/06/2016 20:14 Complemento: Estado de Santa Catarina.
28/06/2016 18:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCTD.16.20001215-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 27/06/2016 20:14 Complemento: Estado de Santa Catarina.
20/06/2016 19:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
07/06/2016 02:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/05/2016 18:26

Mero expediente - SAJ - Em atenção ao princípio do contraditório que deve imperar na relação processual, intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 111 e 115-121, no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido com ou sem manifesta
22/02/2016 15:35

Conclusos para despacho
22/10/2015 04:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCTD.15.10003627-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/10/2015 11:00 Complemento: Dr. Carlos Alberto.
21/10/2015 14:06

Juntada
21/10/2015 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :3259/2015 Data da Publicação: 21/10/2015 Número do Diário: 2221 Página:
19/10/2015 18:39

Juntada
19/10/2015 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3259/2015 Teor do ato: Fica intimada a executada a efetuar a juntada do documento mencionado, no prazo de 5 dias. Advogados(s): Carlos Alberto Brustolin (OAB 19433/SC)
19/10/2015 15:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a executada a efetuar a juntada do documento mencionado, no prazo de 5 dias.
13/08/2015 19:17

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCTD.15.10002612-0 Tipo da Petição: Informações Data: 11/08/2015 14:52 Complemento: Dr. Carlos Alberto.
11/08/2015 15:45

Juntada
11/08/2015 15:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :3124/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 2171 Página:
07/08/2015 18:03

Juntada
07/08/2015 18:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 3124/2015 Teor do ato: I - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo procurador. II - Após atendida a determinação, cumpra-se a decisão de fls. 97-103. Advogados
15/04/2015 12:59

Mero expediente - SAJ - I - Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo procurador. II - Após atendida a determinação, cumpra-se a decisão de fls. 97-103.
12/03/2015 15:19

Conclusos para despacho
12/03/2015 15:18

Juntada de documento
12/03/2015 15:18

Juntada de Petição
12/03/2015 15:18

documento digitalizado
12/03/2015 15:17

Juntada de documento
12/03/2015 15:17

Juntada de termo
12/03/2015 15:17

Juntada de Petição
12/03/2015 15:16

documento digitalizado
12/03/2015 15:16

Juntada de documento
12/03/2015 15:16

Juntada de Petição
12/03/2015 15:15

Juntada de documento
12/03/2015 15:15

Juntada petição de indicação de bens à penhora
12/03/2015 15:14

documento digitalizado
12/03/2015 15:14

Juntada petição de exceção de pré-executividade
12/03/2015 15:13

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
12/03/2015 15:13

documento digitalizado
12/03/2015 15:13

Protocolado ordem do Bancejud
12/03/2015 15:13

documento digitalizado
11/03/2015 16:48

Juntada de documento
11/03/2015 16:48

Juntada de mandado - Certidão abaixo.
11/03/2015 16:48

Certificado pelo Oficial de Justiça
11/03/2015 16:48

Juntada de documento
11/03/2015 16:47

Juntada de documento
11/03/2015 16:47

documento digitalizado
11/03/2015 16:47

Juntada de documento
11/03/2015 16:47

Juntada de documento
11/03/2015 09:43

Juntada de documento
11/03/2015 09:43

Juntada
24/02/2015 16:27

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Renúncia de mandato/encargo em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WCTD14100004672
23/02/2015 17:34

Recebidos os autos
11/11/2014 18:51

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 16-31 e, por conseguinte, determino o prosseguimento da execução fiscal. Sem custas e honorários, pois "Não é cabível a condenação em honorários advocatícios em
16/09/2014 15:27

Juntada de Petição - PROT. 20181
18/07/2014 17:54

Concluso para despacho - SAJ
18/07/2014 16:56

Aguardando envio para o Juiz
26/05/2014 15:53

Aguardando envio para o Juiz
26/05/2014 15:52

Juntada de impugnação - Impugnação à Exceção de pré-executividade.
26/05/2014 15:16

Recebimento - SAJ
14/05/2014 13:41

Remessa à Fazenda Pública
14/05/2014 13:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública
11/04/2014 13:55

Aguardando envio para o Advogado
10/04/2014 13:47

Recebimento - SAJ
04/04/2014 13:44

Despacho outros - Em respeito ao contraditório, intime-se a parte exequente para manifestação acerca dos requerimentos formulados pelo executado às fls. 35 e 42/45, da documentação colacionada aos autos, bem como da exceção de pré-executividade oposta, co
09/10/2013 12:14

Concluso para decisão interlocutória
04/10/2013 13:21

Aguardando envio para o Juiz
09/08/2013 13:56

Juntada de petição - Nomeação de bens à penhora
01/07/2013 13:33

Juntada de petição - Nomeação de bens à penhora.
31/05/2013 18:06

Despacho outros - Despacho. Em consulta à conta única verifiquei a existência de valores depositados junto ao processo n. 218.09.500002-5 em favor da executada. Assim, EXPEÇA-SE mandado de penhora no rosto dos autos até o limite do crédito em execução. Ap
12/04/2013 15:44

Juntada de petição - Prot. 5497. Exceção de pré-executividade.
17/12/2012 16:55

Recebimento - SAJ
12/12/2012 13:50

Despacho outros - Cumpra-se o despacho de fl. 06.
04/12/2012 17:44

Concluso para decisão interlocutória
04/12/2012 16:51

Aguardando envio para o Juiz
04/12/2012 15:51

Despacho outros - Diante do teor da certidão de fl. 10, cumpra-se o 'item 2' do despacho de fl. 06.
29/11/2012 20:41

Aguardando envio para o Juiz
29/11/2012 20:41

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem o pagamento do débito pelo executado, ou a garantia do juízo.
23/07/2012 13:55

Aguardando decurso do prazo
18/07/2012 13:24

Juntada de mandado - mandado 1
16/07/2012 16:29

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
19/06/2012 15:05

Aguardando cumprimento do mandado
19/06/2012 15:05

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 17/07/2012
11/06/2012 18:37

Recebimento - SAJ
08/06/2012 16:15

Despacho determinando citação/notificação - 1. Proceda-se à citação executiva da devedora Indústria Ervateira Anzolin Ltda (LEF - art. 7º e 8º), sucessivamente em caso de frustração da antecedente: 1.1. Postal; 1.2. Oficial de Justiça; e 1.3. Edital, inde
01/06/2012 15:12

Concluso para despacho - SAJ
01/06/2012 14:43

Aguardando envio para o Juiz
01/06/2012 14:40

Recebimento - SAJ
31/05/2012 13:47

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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