TJSC - 5006534-47.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

RENATO FERREIRA DA LUZ

CPF *08.***.*85-92

Advogados

RICARDO MARTINHO MULLER

OAB: 037622/SC

CPF *52.***.*29-01

PEDRO CARLOS PIEDADE

OAB: 005839/SC

CPF *69.***.*88-00

JOSEANE LAURINDO

OAB: 004978/SC

CPF *80.***.*00-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF *41.***.*40-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2023 22:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 16/10/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/10/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 13/10/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 11/10/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 06:25

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP

  • 09/10/2023 06:25

    Transitado em Julgado

  • 06/10/2023 22:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 15/09/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 14/09/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 14/09/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/09/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 07:56

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006534-47.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 940) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: RENATO FERREIRA DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS PIEDADE (OAB SC005839) ADVOGADO(A): JOSEANE LAURINDO (OAB SC004978) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 10:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 10:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 940

  • 25/08/2023 10:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 13/07/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104

  • 23/05/2023 06:25

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 15. Guia: 5526469 Situação: Baixado.

  • 04/05/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/05/2023 05:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/05/2023 05:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/05/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/05/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 11:22

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 12:21

    Juntada de Petição

  • 25/04/2023 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2023 17:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/03/2023 10:20

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/03/2023 10:20

    Determinada a citação

  • 27/03/2023 04:56

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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