TJSC - 5060123-93.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5060123-93.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR(A): THIAGO ZELIN AGRAVADO: EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA ADVOGADO(A): PAULA IZCAK (OAB SC038019) ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) ADVOGADO(A): RUAN VINICIUS BENDER (OAB SC049081) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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01/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM Agravo de Instrumento Nº 5060123-93.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASANAGRAVADO: EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICAADVOGADO(A): PAULA IZCAK (OAB SC038019)ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702)ADVOGADO(A): RUAN VINICIUS BENDER (OAB SC049081) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de sessão totalmente virtual e havendo pedido tempestivo de preferência, realizado via portal eletrônico, retiro o feito de pauta (art. 142-M, II, do RITJSC).
Nova data para o ato será designada em momento oportuno.
Intimem-se. -
30/06/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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30/06/2025 16:41
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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30/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2025 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
-
30/06/2025 15:25
Despacho
-
20/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b>
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20/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5060123-93.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER PROCURADOR(A): ADRIANO PENHA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): DENISE MARIA DULLIUS PROCURADOR(A): THIAGO ZELIN AGRAVADO: EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA ADVOGADO(A): PAULA IZCAK (OAB SC038019) ADVOGADO(A): LUIZ JUNIOR PERUZZOLO (OAB SC022702) ADVOGADO(A): RUAN VINICIUS BENDER (OAB SC049081) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
18/06/2025 20:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025
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18/06/2025 20:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/06/2025 20:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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30/04/2025 13:39
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0402
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29/04/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/04/2025 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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24/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/04/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/03/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2025 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI
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14/03/2025 18:24
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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14/03/2025 08:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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13/03/2025 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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24/02/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 16:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI
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21/02/2025 16:47
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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05/11/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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04/11/2024 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/11/2024 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/11/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/11/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/10/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/10/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 17:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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30/09/2024 17:30
Despacho
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30/09/2024 15:28
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0503 para GPUB0402)
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30/09/2024 15:28
Alterado o assunto processual
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30/09/2024 15:19
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0503 -> DCDP
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30/09/2024 15:19
Determina redistribuição por incompetência
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27/09/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503
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27/09/2024 15:03
Juntada de Certidão
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27/09/2024 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICA. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/09/2024 12:44
Remessa Interna para Revisão - GCIV0503 -> DCDP
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27/09/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (23/09/2024). Guia: 8795788 Situação: Baixado.
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26/09/2024 17:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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