TJSC - 5033577-22.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 17:23
Baixa Definitiva
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29/07/2025 01:20
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033577-22.2024.8.24.0090/SCEXEQUENTE: SIMONE APARECIDA NARCISOADVOGADO(A): NATALIA NUNES DELFINO (OAB SC064263)SENTENÇADiante da satisfação da pretensão pleiteada no presente cumprimento, JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 924, II, do CPC.
A Fazenda Pública e as respectivas autarquias e fundações são isentas das custas processuais, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
04/07/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/07/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 11:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/07/2025 12:56
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/06/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5033577-22.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50092874020248240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELEXEQUENTE: SIMONE APARECIDA NARCISOADVOGADO(A): NATALIA NUNES DELFINO (OAB SC064263)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 26/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
26/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.561,69
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26/06/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.955,01
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24/06/2025 16:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 24/06/2025 16:29:41
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24/06/2025 11:25
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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24/06/2025 11:22
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP
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23/06/2025 16:10
Contadoria - Informação
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23/06/2025 15:24
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE
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23/06/2025 15:24
Despacho
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20/06/2025 17:10
Conclusos para despacho
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27/05/2025 14:50
Despacho
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27/05/2025 14:44
Conclusos para despacho
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24/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/05/2025 15:13
Juntada de Petição
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22/05/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.467,64
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/05/2025 00:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 14:17
Decisão interlocutória
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16/04/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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13/12/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/12/2024 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 15:28
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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12/11/2024 11:47
Conclusos para decisão
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08/11/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/09/2024 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 17:50
Determinada a intimação
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28/08/2024 12:03
Conclusos para decisão
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27/08/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 13:51
Determinada a intimação
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22/08/2024 15:30
Conclusos para decisão
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21/08/2024 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE APARECIDA NARCISO. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2024 17:12
Distribuído por dependência - Número: 50092874020248240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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