TJSC - 0026124-05.1996.8.24.0038

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

FIBRASCA FIBRAS CATARINENSE LTDA

CNPJ: 79.239.349/0001-30

Advogados

SUELI RAVACHE

OAB: 010177/SC

CPF *11.***.*90-53

GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

OAB: 016146/SC

CPF *02.***.*50-97

HIPOCRATES FERNANDES

OAB: 007671/SC

CPF *82.***.*95-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 145

  • 05/09/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026124-05.1996.8.24.0038/SCEXECUTADO: FIBRASCA FIBRAS CATARINENSES LTDA/ADVOGADO(A): SUELI RAVACHE (OAB SC010177)ADVOGADO(A): Hipócrates Fernandes (OAB SC007671)ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (OAB SC016146)SENTENÇANesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.

    II, do CPC).

    Sem custas e honorários.

    Em havendo Curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Res.

    CM n. 5/2019.

    Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

    Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.

    Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.

    Havendo saldo de valores depositados, expeça-se alvará para devolução à parte executada.

    Autorizo, desde já, a pesquisa de dados bancários da parte executada no sistema Sisbajud.

    Caso a diligência seja infrutífera, determino a utilização dos valores existentes em subconta para quitação das custas judiciais.

    Havendo saldo remanescente, determino a transferência dos valores para a Conta Centralizada do Conselho Gestor (CNCGJ, art. 327, III).

    Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.

    Publicação e registro automáticos.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 04/09/2025 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 04/09/2025 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 04/09/2025 11:15

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 02/09/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 14:54

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/09/2025 14:53:33)

  • 28/08/2025 14:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 28/08/2025 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 24/08/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2025 17:35

    Expedição de ofício

  • 24/08/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 24/08/2025 17:31

    Expedição de ofício

  • 24/08/2025 17:27

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 24/08/2025 17:27

    Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025

  • 16/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 04/07/2025 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 26/06/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 25/06/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 25/06/2025 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 25/06/2025 16:25

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 15:53

    Juntada de Petição

  • 25/06/2025 02:21

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0026124-05.1996.8.24.0038/SCEXECUTADO: FIBRASCA FIBRAS CATARINENSES LTDA/ADVOGADO(A): Hipócrates Fernandes (OAB SC007671)ADVOGADO(A): SUELI RAVACHE (OAB SC010177)SENTENÇANesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.

    II, do CPC).

    Sem custas e honorários.

    Em havendo Curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Res.

    CM n. 5/2019.

    Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

    Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.

    Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.

    Havendo saldo de valores depositados, expeça-se alvará para devolução à parte executada.

    Autorizo, desde já, a pesquisa de dados bancários da parte executada no sistema Sisbajud.

    Caso a diligência seja infrutífera, determino a utilização dos valores existentes em subconta para quitação das custas judiciais.

    Havendo saldo remanescente, determino a transferência dos valores para a Conta Centralizada do Conselho Gestor (CNCGJ, art. 327, III).

    Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.

    Publicação e registro automáticos.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 24/06/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2025 16:23

    Declarada decadência ou prescrição

  • 16/05/2025 17:36

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 15/05/2025 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 05/05/2025 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 10:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/11/2023 14:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/10/2023 11:11

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 15/06/2023 12:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03FP01 para FNSUREF01)

  • 15/06/2023 12:56

    Alterado o assunto processual

  • 14/09/2022 16:10

    Juntado(a)

  • 18/04/2022 18:28

    Despacho

  • 23/03/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 17/02/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 104

  • 10/12/2021 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 10/12/2021 00:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/11/2021 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/11/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 13:48

    Juntada de íntegra do processo

  • 04/08/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 02/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 23/07/2021 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 23/07/2021 16:55

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 25/04/2018 15:27

    Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

  • 25/04/2018 15:26

    Ato ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

  • 13/03/2018 14:52

    Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WJVE18100367434

  • 07/03/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 09/01/2015 15:36

    Recebidos os autos

  • 26/01/2012 17:09

    Recebimento - SAJ

  • 19/01/2012 18:30

    Decisão declarando incompetência - Vistos etc. Redistribua-se à recém criada 3ª Vara da Fazenda Pública desta comarca (Resolução nº 67/2011 - TJ, art. 4º, § 1º). Joinville, 19 de janeiro de 2012 ROBERTO LEPPER Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

  • 12/01/2012 23:18

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 12/01/2012 23:18

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

  • 04/10/2007 17:09

    Concluso para despacho - SAJ

  • 04/10/2007 14:57

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/10/2007 18:33

    Recebimento - SAJ

  • 20/04/2006 18:57

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/03/2006 12:01

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/03/2006 10:37

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/08/2005 09:01

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 03/08/2005 09:01

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

  • 27/07/2005 14:36

    Recebimento - SAJ

  • 26/07/2005 10:53

    Despacho outros - Rh. Tendo em vista a criação da novel 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville pela Lei Complementar Estadual nº 224/2002, cuja competência foi disciplinada pela Resolução nº 6/2005 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art

  • 06/11/2003 08:44

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/11/2003 13:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/09/2003 15:20

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/09/2003 16:04

    Aguardando outros - juntar petição - mesa 30

  • 27/08/2003 14:22

    Recebimento - SAJ

  • 21/08/2003 16:43

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Ederson Pires )

  • 21/08/2003 16:42

    Aguardando envio para o Advogado

  • 20/06/2003 16:55

    Aguardando outros - intimar o Procurador do Estado

  • 06/02/2003 17:24

    Aguardando outros - Aguardando Juntada de Petição MESA 30

  • 13/01/2003 17:44

    Juntada de petição

  • 11/11/2002 15:02

    Recebimento - SAJ - rec. adv. Dr;Germano Pereira da Silva

  • 05/11/2002 18:39

    Carga ao Advogado - carga Dr.Germano Pereira da Silva

  • 01/11/2002 10:23

    Recebimento - SAJ

  • 22/10/2002 15:28

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Ederson Pires )

  • 22/10/2002 15:27

    Aguardando envio para o Advogado

  • 28/06/2002 17:35

    Recebimento - SAJ

  • 14/06/2002 15:21

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/06/2002 17:21

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/05/2002 14:51

    Juntada de mandado

  • 02/05/2002 13:43

    Juntada de petição

  • 02/05/2002 13:43

    Recebimento - SAJ - do adv desde 04/12/2001

  • 25/04/2002 15:10

    Publicação de edital - SAJ - Relação :0016/2002 Data de Publicação: 23/04/2002 Data Circulação: Número do Diário: 10932 Página: 112/113

  • 17/04/2002 14:47

    Aguardando publicação - Relação: 0016/2002

  • 17/04/2002 10:18

    Aguardando publicação - Intimação do procurador do executado p/ devolução dos autos em 24 horas.

  • 04/12/2001 18:12

    Carga ao Advogado

  • 16/11/2001 13:07

    Recebimento - SAJ - recebido do adv. Dr. Marino de Oliveira Jr.

  • 09/11/2001 18:10

    Carga ao Advogado - CARGA AO ADV. dR. MARINO DE OLIVEIRA JR.

  • 14/09/2001 15:32

    Aguardando outros - Devolução mandado

  • 13/09/2001 17:43

    Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 14/08/2001 15:26

    Recebimento - SAJ

  • 13/08/2001 15:35

    Concluso para despacho - SAJ

  • 13/08/2001 15:04

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/07/2001 10:43

    Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 038.98.001665-4 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

  • 19/07/2001 18:13

    Recebimento - SAJ

  • 06/07/2001 17:14

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/07/2001 17:06

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/06/2001 13:31

    Recebimento - SAJ

  • 19/06/2001 11:25

    Carga ao Advogado - carga ao Procurador do Estado Dr. Ederson

  • 14/05/2001 16:25

    Aguardando outros - Expedir mandado.

  • 10/04/2001 17:33

    Recebimento - SAJ - Recebido da Procuradoria (Dra. Christina)

  • 30/01/2001 13:05

    Carga ao Advogado - carga ao Procurador do estado Dr. Ederson Pires

  • 20/06/2000 15:26

    Aguardando outros - Aguatrdando expedir mandado de reforço de penhora

  • 14/06/2000 16:36

    Petição - SAJ - ag. petição

  • 06/06/2000 11:26

    Carga ao Advogado - DR MARINO DE OLIVEIRA JR

  • 06/06/2000 11:25

    Carga ao Advogado - marino de oliveira jr.

  • 01/06/2000 16:03

    Aguardando outros - Expedir Mandado

  • 23/05/2000 13:43

    Juntada de petição - Expedir mandado de reforço de penhora

  • 16/05/2000 10:30

    Recebimento - SAJ

  • 16/05/2000 09:30

    Recebimento - SAJ

  • 13/04/2000 16:53

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Christina Maria Valori Pompeu Caputo )

  • 13/04/2000 16:52

    Aguardando envio para o Advogado

  • 22/02/2000 15:20

    Aguardando outros - Intimar Dra. Christina Caputo, leilões negativos

  • 17/11/1999 09:31

    Mandado emitido - Genérico

  • 24/09/1999 10:34

    Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

  • 24/09/1999 10:06

    Recebimento - SAJ

  • 20/09/1999 15:52

    Carga ao Avaliador

  • 20/09/1999 13:58

    Aguardando envio para o Avaliador

  • 06/07/1999 08:30

    Carga ao Avaliador - AO LEILOEIRO

  • 24/05/1999 08:36

    Aguardando outros - INTIMAR DRA CHRISTINA

  • 20/05/1999 10:33

    Aguardando outros - emsa do coordenador

  • 10/05/1999 17:55

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/05/1999 11:09

    Aguardando outros - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

  • 18/02/1999 17:13

    Aguardando outros - DECURSO DE PRAZO

  • 21/12/1998 14:43

    Aguardando outros - DEVOLUÇÃO DE MANDADO.

  • 13/10/1998 08:25

    Processo redistribuído por direcionamento

  • 13/10/1998 08:25

    Redistribuição de processo - saída

  • 28/07/1998 12:06

    Aguardando outros - DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 13/07/1998 11:07

    Processo redistribuído por direcionamento - Feito Privativo

  • 13/07/1998 11:07

    Redistribuição de processo - saída

  • 06/07/1998 15:01

    Aguardando outros - EXPEDIR MANDADO

  • 17/03/1998 11:03

    Aguardando decurso do prazo

  • 13/08/1997 00:00

    Aguardando resposta de ofício

  • 02/05/1997 00:00

    Aguardando resposta de ofício

  • 01/10/1996 00:00

    Aguardando outros

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5054651-35.2024.8.24.0090

Maricelma Elias Marcelino

Estado de Santa Catarina

Advogado: Rafael dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/12/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 5029850-21.2025.8.24.0090

Vera Monica Fabris Soratto

Municipio de Florianopolis

Advogado: Bruno Lauriano Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2025 12:43

Exibir Processo

Processo nº 5029457-06.2025.8.24.0023

Marlene Feuser Westrupp

Estado de Santa Catarina

Advogado: Jose Sergio da Silva Cristovam

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 5003097-48.2019.8.24.0054

Triton Fomento Comercial LTDA.

Marcelo Pereira de Melo

Advogado: Rafael Tambosi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/08/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 5140359-55.2024.8.24.0930

Thiago Souza Cruz de Araujo

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Zairo Francisco Castaldello

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/04/2025 15:11

Exibir Processo