TJSC - 5000963-61.2025.8.24.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 21:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNV02CV0
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06/09/2025 21:55
Transitado em Julgado
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/07/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 24
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 24
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000963-61.2025.8.24.0014/SC (originário: processo nº 50009636120258240014/SC)RELATOR: ANDRÉ LUIZ DACOLAPELANTE: POSTO JRL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DAVID JOSE FONSECA (OAB SC067296)APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE VARGEM - VARGEM (IMPETRADO)ADVOGADO(A): JANAINA PATRICIA FOSCARINI (OAB SC029745)INTERESSADO: AUTO POSTO E MECANICA SAO CRISTOVAO LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO GRIS FILHOADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA GRISADVOGADO(A): CAMILA PRONERATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 14/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 17 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
15/07/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 24
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15/07/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 19:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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14/07/2025 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b>
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20/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000963-61.2025.8.24.0014/SC (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: POSTO JRL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DAVID JOSE FONSECA (OAB SC067296) APELADO: PREGOEIRO - MUNICÍPIO DE VARGEM - VARGEM (IMPETRADO) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE VARGEM - VARGEM (IMPETRADO) ADVOGADO(A): JANAINA PATRICIA FOSCARINI (OAB SC029745) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VARGEM (INTERESSADO) PROCURADOR(A): WAGNER PATRYCK LOPES PROCURADOR(A): JANAINA PATRICIA FOSCARINI INTERESSADO: AUTO POSTO E MECANICA SAO CRISTOVAO LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ SERGIO GRIS FILHO ADVOGADO(A): ANNA CHRISTINA GRIS ADVOGADO(A): CAMILA PRONER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
18/06/2025 20:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025
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18/06/2025 20:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/06/2025 20:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 65
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05/06/2025 17:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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05/06/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2025 18:33
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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04/06/2025 18:33
Juntada de Certidão
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04/06/2025 18:32
Alterado o assunto processual - De: Abuso de Poder - Para: Eletrônico
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02/06/2025 13:09
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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02/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/06/2025 13:09
Vista ao MP
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02/06/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 56 do processo originário (28/04/2025). Guia: 10267779 Situação: Baixado.
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02/06/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 56 do processo originário (28/04/2025). Guia: 10267779 Situação: Baixado.
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02/06/2025 12:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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