06/08/2025 23:58

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 03:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
31/07/2025 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:56

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031882-96.2025.8.24.0090/SCAUTOR: EDEMILSON MANFRINADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EDEMILSON MANFRIN contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito à jornada de trabalho na forma de hora-aula durante o período de readaptação, cumprindo a mesma escala de dias e horários que efetivamente exercia quando em sala de aula. Mantenho a decisão proferida em sede de tutela provisória. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE.
07/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:37

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031882-96.2025.8.24.0090/SC AUTOR: EDEMILSON MANFRINADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/06/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 10:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 18:44

Concedida a tutela provisória
06/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
06/05/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMILSON MANFRIN. Justiça gratuita: Requerida.
06/05/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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