10/04/2024 13:02

Baixa Definitiva
21/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
20/02/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
09/02/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
02/02/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 06:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP
01/02/2024 06:31

Transitado em Julgado
01/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
09/01/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/12/2023 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/12/2023 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/12/2023 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
10/12/2023 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/12/2023 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/12/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
20/11/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/12/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/12/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014024-57.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 928) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SUELI ISOLDA ALBRECHT KREUTZFELD (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE EGGER CATUCCI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023.

Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
17/11/2023 17:15

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 928
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/10/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/09/2023 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
28/09/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/09/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/09/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/09/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/09/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
14/09/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 14:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 12:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/08/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014024-57.2022.8.24.0090/SC (Pauta: 985) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: SUELI ISOLDA ALBRECHT KREUTZFELD (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): NORTON MAKOWIECKY PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
25/08/2023 13:37

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 13:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2023 09:00 Sequencial: 985
25/08/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/08/2023 12:13

Juntada de Petição
18/08/2023 17:40

Conclusos para decisão
18/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
12/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
04/08/2023 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/07/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/07/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
11/07/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/07/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/06/2023 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/06/2023 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/06/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/06/2023 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 80
20/06/2023 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/06/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2023 17:29

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 12:46

Conclusos para julgamento
10/04/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
05/04/2023 12:25

Juntada de Petição
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56
21/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/03/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/02/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/02/2023 00:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/02/2023 00:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/02/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/02/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/01/2023 22:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/01/2023 22:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/01/2023 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2023 13:29

Não Concedida a tutela provisória
20/01/2023 12:35

Conclusos para despacho
08/12/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/12/2022 16:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/12/2022 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/11/2022 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/11/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIFP
18/11/2022 08:37

Transitado em Julgado
18/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/11/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/10/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2022 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/10/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/10/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/10/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/10/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/10/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2022 09:34

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
23/09/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022 Data da sessão: 13/10/2022 09:00:00
22/09/2022 20:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022
22/09/2022 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/09/2022 20:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2022 09:00 Sequencial: 1021
22/08/2022 14:05

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:05

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
22/08/2022 13:47

Juntada - Guia Cancelada - SUELI ISOLDA ALBRECHT KREUTZFELD - Guia 3856888 - R$ 0,00
22/08/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI ISOLDA ALBRECHT KREUTZFELD. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
20/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/08/2022 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/07/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/07/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 7. Justiça gratuita: Requerida Guia: 3856888 Situação: Baixado.
14/07/2022 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2022 13:39

Indeferida a petição inicial
20/06/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2022 16:01

Conclusos para julgamento
17/06/2022 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI ISOLDA ALBRECHT KREUTZFELD. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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