05/09/2025 14:56

Expedição de ofício - 1 carta
28/08/2025 09:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11102843, Subguia 5892041 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
28/08/2025 09:44

Link para pagamento - Guia: 11102843, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5892041&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5892041</a>
26/08/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11102843, Subguia 5815830
26/08/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Link para pagamento - 12/08/2025 09:22:07)
12/08/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 09:22

Juntada - Guia Gerada - MDV CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - Guia 11102843 - R$ 39,32
12/08/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 09:13

Juntada de Petição
05/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 18:35

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 12
29/07/2025 18:35

Decisão interlocutória
15/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012880-59.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE: MDV CURSOS DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDAADVOGADO(A): RAFAEL ROCHA GUIMARÃES (OAB SC061237) DESPACHO/DECISÃO Não há como cumular no mesmo incidente a obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa.

Sobre o assunto já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: Não há como se admitir a cumulação das execuções relativas à obrigação de fazer e a de pagar quantia certa, uma vez que os procedimentos previstos na legislação processual para que essas sejam levadas a termo não são compatíveis entre si, restando portanto, descumprido um dos requisitos legais que permitem tal proceder.(REsp 825.709/RS, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 16/12/2010, DJe 07/02/2011).

Assim, dou prosseguimento ao feito somente no que tange à obrigação de fazer.

Intime-se a parte passiva - pessoalmente - para dar cumprimento voluntário à obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da parte exequente no dos Órgão de Proteção de Crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada ao valor atualizado da causa (R$ 3.289,00 em 23/06/2023), consoante art. 536 do CPC.

Intime-se a parte ativa, após o escoamento do lapso temporal deferido à parte adversa, para requerer o quê entender pertinente, dentro do prazo de 15 dias.

Caso requerido por alguma das partes, expeça-se ofício ao Serasa para cumprimento da medida, às expensas da parte executada.

I-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:23

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 5
18/06/2025 20:23

Decisão interlocutória
04/06/2025 02:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:23

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 06/03/2025
03/06/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 10:23

Distribuído por dependência - Número: 50157452620238240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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