TJSC - 0006530-48.2009.8.24.0038
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação Apelação Nº 0006530-48.2009.8.24.0038/SC APELADO: VICTOR CAVINATTOADVOGADO(A): SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426)ADVOGADO(A): CLEITON MACHADO (OAB SC028534)ADVOGADO(A): DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI (OAB SC016550)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) DESPACHO/DECISÃO Indefere-se o pedido de imposição de sigilo aos presentes autos, por não se amoldar às hipóteses legais previstas no art. 189 do Código de Processo Civil.
 
 Ademais, o acesso a todos os documentos dos processos que tramitam sem sigilo pelo sistema eproc é permitido apenas aos usuários internos, usuários externos identificados no Portal e vinculados ao processo e usuários externos identificados no Portal e não vinculados ao processo (advogados, defensores, procuradores e membros do Ministério Público)1.
 
 A consulta pública no portal Eproc, por sua vez, permitirá acesso apenas aos documentos decisórios.
 
 Logo, não demonstrada a possibilidade iminente de acesso aos dados sensíveis e documentos das partes.
 
 Intimem-se. 1. https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-internos-primeiro-grau
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                                            22/05/2025 11:46 Juntada de Petição 
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                                            11/02/2025 11:20 Juntada de Petição 
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                                            08/01/2022 12:14 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02BA01 para FNSURBA20) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021 
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                                            18/02/2021 06:21 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            08/02/2019 16:09 Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.10057666-0 Tipo da Petição: Outros Data: 28/04/2016 15:26 
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                                            08/11/2013 17:39 Remessa ao Tribunal de Justiça - Protocolo eletrônico em 26/09/2013, às 14:59h - autor 
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                                            08/11/2013 17:37 Juntada de contrarrazões - Protocolo eletrônico em 26/09/2013, às 14:59h - autor 
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                                            30/09/2013 14:53 Aguardando outros 
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                                            12/09/2013 11:40 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0341/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 1714 Página: 
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                                            10/09/2013 08:51 Aguardando publicação - Relação: 0341/2013 Teor do ato: 1) Recebo a apelação em ambos os efeitos (art. 520, caput, do CPC). Intime-se a parte apelada, caso tenha vindo ao processo, para responder em 15 dias. 2) A seguir, com ou sem resposta , salvo alegaç 
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                                            03/09/2013 10:29 Recebimento - SAJ 
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                                            29/08/2013 14:26 Decisão interlocutória - SAJ - 1) Recebo a apelação em ambos os efeitos (art. 520, caput, do CPC). Intime-se a parte apelada, caso tenha vindo ao processo, para responder em 15 dias. 2) A seguir, com ou sem resposta , salvo alegação de ausência dos pressu 
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                                            28/08/2013 13:42 Concluso para decisão interlocutória 
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                                            28/08/2013 12:49 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            27/08/2013 16:55 Certificada a tempestividade - Certifico que a apelação de fls. 66-82 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 25/07/2013 e término em 08/08/2013, tendo sido protocolado(a) em 07/08/2013. 
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                                            27/08/2013 16:54 Juntada de apelação - Protocolo eletrônico em 07/08/2013, às 11:43h - réu 
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                                            08/08/2013 14:11 Recebimento pelo Cartório 
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                                            24/07/2013 11:45 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0257/2013 Data da Publicação: 24/07/2013 Número do Diário: 1678 Página: 
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                                            22/07/2013 11:24 Aguardando publicação - Relação: 0257/2013 Teor do ato: Diante do exposto, REVOGO a decisão à fl.52 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Victor Cavinatto contra o Banco do Brasil S/A, condenando este ao pagamento dos reajustes monetários da diferen 
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                                            10/07/2013 15:43 Publicação e registro da sentença 
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                                            03/07/2013 17:12 Recebimento - SAJ 
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                                            01/07/2013 15:16 Sentença - Procedência parcial do pedido - Diante do exposto, REVOGO a decisão à fl.52 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Victor Cavinatto contra o Banco do Brasil S/A, condenando este ao pagamento dos reajustes monetários da diferença de 42,72% 
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                                            25/06/2013 14:15 Concluso para sentença - SAJ 
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                                            25/06/2013 13:10 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            25/06/2013 10:40 Certificado outros - Certifico que reativei os presentes autos, bem como procedi a anotação de tramitação prioritária conforme determina a Lei n.º 10741/2003. 
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                                            25/06/2013 10:38 Reabertura de processo 
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                                            23/07/2012 13:53 Juntada de petição - Protocolo n. 25704 - Réu. 
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                                            03/02/2012 16:13 Juntada de petição - Prot. Eletrônico cód. 11R6X. 
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                                            22/08/2011 13:20 Processo arquivado administrativamente 
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                                            22/08/2011 13:04 Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 52. 
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                                            24/06/2011 12:42 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0216/2011 Data da Publicação: 24/06/2011 Número do Diário: 1183 Página: 
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                                            21/06/2011 17:03 Aguardando publicação - Relação: 0216/2011 Teor do ato: Cuida-se de Ação de Cobrança de Expurgos Inflacionários de Cadernetas de Poupança, cuja marcha processual seguiu seu curso normal, estando os presentes autos em ordem para a prolação da sentença. No 
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                                            17/06/2011 14:01 Despacho outros - Cuida-se de Ação de Cobrança de Expurgos Inflacionários de Cadernetas de Poupança, cuja marcha processual seguiu seu curso normal, estando os presentes autos em ordem para a prolação da sentença. No entanto, tendo em conta as decisões ex 
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                                            03/12/2010 13:28 Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara de Direito Bancário 
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                                            03/12/2010 13:28 Redistribuição de processo - saída - Redistribuído 
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                                            03/12/2010 00:26 Processo redistribuído por direcionamento 
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                                            03/12/2010 00:26 Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Passagem 
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                                            31/08/2010 14:03 Juntada de réplica - Adv Denyse Thives de Carvalho Moratelli com doc Protocolo nº 000000690 
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                                            05/07/2010 15:07 Recebimento - SAJ 
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                                            24/05/2010 13:54 Carga ao Advogado 
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                                            24/05/2010 13:53 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            20/05/2010 12:33 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0135/2010 Data da Publicação: 20/05/2010 Número do Diário: 925 Página: 739/741 
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                                            18/05/2010 14:24 Aguardando publicação - Relação: 0135/2010 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 20/31, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carlos Berkenbrock (OAB 013.520/SC) 
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                                            11/05/2010 19:09 Juntada de petição - Protoc. eletron. 27/01/2010 - procuração do réu 
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                                            03/12/2009 18:40 Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 20/31, no prazo de 10 (dez) dias. 
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                                            03/12/2009 18:40 Juntada de contestação - Protoc. 38530 
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                                            06/10/2009 16:35 Aguardando decurso do prazo 
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                                            06/10/2009 16:33 Juntada de petição - Protocolo n.º 33942 - banco 
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                                            06/10/2009 16:32 Juntada de AR - Juntada de AR : AR368197264TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Brasil S/A 
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                                            29/07/2009 14:52 Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário 
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                                            29/05/2009 16:03 Recebimento - SAJ 
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                                            28/05/2009 14:47 Despacho determinando citação/notificação - Recebi Hoje. Registre-se e Autue-se. Cite-se Banco do Brasil S/A., observado que a luz do art. 202, I, do NCC resta interrompida a prescrição. Importante também destacar o art. 219, § 1º, do CPC que consagra o p 
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                                            20/04/2009 15:58 Concluso para despacho - SAJ - 09 
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                                            17/04/2009 16:05 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            14/04/2009 18:56 Certificado outros - Certifico que, em cumprimento à decisão proferida nos autos n. 038.08.049687-0 (cuja cópia encontra-se ao final da petição inicial), efetuei o desmembramento do processo mencionado, o qual passou a tramitar apenas com as partes José 
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                                            14/04/2009 16:23 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/01/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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