TJSC - 5030271-07.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 16:51
Baixa Definitiva
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06/08/2025 15:05
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP
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06/08/2025 15:03
Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Gestão de Pessoas - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville
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06/08/2025 15:03
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: OSMANY MATOS REYES
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05/08/2025 14:24
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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05/08/2025 14:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT
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05/08/2025 14:23
Baixa Definitiva
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05/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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21/07/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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20/07/2025 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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14/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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11/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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11/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5030271-07.2024.8.24.0038/SC IMPETRANTE: OSMANY MATOS REYESADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA CARLOS (OAB SC055274) DESPACHO/DECISÃO Arquive-se. -
10/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 18:29
Despacho
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09/07/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 14:18
Juntada de Certidão
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09/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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01/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
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30/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5030271-07.2024.8.24.0038/SC IMPETRANTE: OSMANY MATOS REYESADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA CARLOS (OAB SC055274) ATO ORDINATÓRIO Renovo a intimação do impetrante acerca do ato de evento 83, ATOORD1 para, em 5 dias, apresentar seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição da requisição de pagamento. -
27/06/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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17/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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16/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
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16/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5030271-07.2024.8.24.0038/SC IMPETRANTE: OSMANY MATOS REYESADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA CARLOS (OAB SC055274) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
14/06/2025 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2025 02:00
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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22/05/2025 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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12/05/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/05/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2025 15:34
Despacho
-
09/05/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/04/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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31/03/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/03/2025 02:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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13/03/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 14:24
Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025
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21/02/2025 09:04
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50302710720248240038/TJSC
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09/02/2025 09:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50047919020258240038
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30/11/2024 02:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50302710720248240038/TJSC
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10/10/2024 16:49
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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10/10/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/09/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41
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11/09/2024 18:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 11/09/2024
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30/08/2024 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
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30/08/2024 16:31
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
30/08/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8590192, Subguia 4386674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,73
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 41
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29/08/2024 02:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/08/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
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19/08/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 13:31
Link para pagamento - Guia: 8590192, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4386674&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4386674</a>
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19/08/2024 13:31
Juntada - Guia Gerada - OSMANY MATOS REYES - Guia 8590192 - R$ 48,73
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19/08/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 11:16
Concedida a Segurança
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15/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2024 16:17
Juntada de Petição
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14/08/2024 13:08
Conclusos para julgamento
-
14/08/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/08/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/08/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2024 11:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 31/07/2024
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 12
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29/07/2024 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
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29/07/2024 13:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
29/07/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8376573, Subguia 4287510 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,73
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29/07/2024 02:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/07/2024 13:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8376573, Subguia 4287510
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19/07/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 14:01
Juntada - Guia Gerada - OSMANY MATOS REYES - Guia 8376573 - R$ 48,73
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19/07/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 13:26
Não Concedida a Medida Liminar
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18/07/2024 16:29
Conclusos para decisão
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16/07/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8322630, Subguia 4249849 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
-
15/07/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 18:38
Despacho
-
15/07/2024 16:36
Conclusos para despacho
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11/07/2024 15:53
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8322630, Subguia 4249849
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11/07/2024 15:52
Juntada - Guia Gerada - OSMANY MATOS REYES - Guia 8322630 - R$ 292,46
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11/07/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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