TJSC - 5043557-90.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 17:37
Baixa Definitiva
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08/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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07/07/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5043557-90.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: JOAO ANTONIO SPERANDIOADVOGADO(A): LUDMYLLA SCHLICHTING DE OLIVEIRA PAGANIN (OAB SC021866) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
01/07/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2025 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/07/2025 03:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 03:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 03:15
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 08:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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30/06/2025 08:47
Transitado em Julgado
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28/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/06/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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04/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 14:17
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 12:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2025 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 542
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24/04/2025 13:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/04/2025 13:16
Juntada de Certidão
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24/04/2025 13:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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23/04/2025 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ANTONIO SPERANDIO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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23/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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06/04/2025 16:27
Juntada de Petição
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20/02/2025 08:59
Juntada de Petição
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19/02/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/02/2025 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 157,24
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18/02/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/02/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/02/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 31
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27/01/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/01/2025 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
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29/12/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/12/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/12/2024 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/12/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 18:36
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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18/12/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/12/2024 19:13
Conclusos para decisão
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17/12/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/12/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 16:25
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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26/11/2024 16:38
Conclusos para decisão
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13/11/2024 17:54
Juntada de Petição
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13/11/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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31/10/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2024 15:21
Determinada a intimação
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29/10/2024 12:42
Conclusos para decisão
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25/10/2024 22:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/10/2024 22:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO ANTONIO SPERANDIO. Justiça gratuita: Requerida.
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25/10/2024 22:03
Distribuído por dependência - Número: 50258597120248240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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