TJSC - 5045460-63.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 23:30
Baixa Definitiva
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01/08/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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31/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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29/07/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:01
Juntada de Certidão
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16/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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02/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5045460-63.2024.8.24.0090/SC AUTOR: SANTOS CROZETA KESTRINGADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos. -
01/07/2025 03:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 03:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 03:16
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 14:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP
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30/06/2025 14:04
Transitado em Julgado
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28/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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13/06/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/06/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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04/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 14:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>
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16/05/2025 12:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2025 11:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 325
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10/03/2025 14:42
Conclusos para decisão
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10/03/2025 14:37
Juntada de Certidão
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10/03/2025 13:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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10/03/2025 13:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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10/03/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTOS CROZETA KESTRING. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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27/02/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:36
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/12/2024 13:38
Julgado procedente o pedido
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13/12/2024 13:31
Conclusos para julgamento
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10/12/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/11/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/11/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/11/2024 09:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/11/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 13:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/11/2024 13:19
Concedida a tutela provisória
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04/11/2024 18:37
Conclusos para decisão
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04/11/2024 17:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/11/2024 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTOS CROZETA KESTRING. Justiça gratuita: Requerida.
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04/11/2024 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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