TJSC - 5009491-48.2024.8.24.0005
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009491-48.2024.8.24.0005/SCRELATOR: Alaíde Maria NolliAUTOR: ALESSANDRO GUIMARAESADVOGADO(A): EVERTON RENATO GUIMARAES (OAB PR057754)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 15/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
29/08/2025 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: CLARICE KOHL
-
29/08/2025 16:04
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
29/08/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
25/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
22/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
21/08/2025 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
-
21/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
-
06/08/2025 16:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
-
01/08/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
31/07/2025 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
-
24/07/2025 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
-
18/07/2025 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
-
04/07/2025 14:46
Expedição de ofício - 5 cartas
-
03/07/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
03/07/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
01/07/2025 12:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
-
27/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
26/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009491-48.2024.8.24.0005/SC AUTOR: ALESSANDRO GUIMARAESADVOGADO(A): EVERTON RENATO GUIMARAES (OAB PR057754)RÉU: FELIPE DA SILVA ZEFERINOADVOGADO(A): ISABELLE DA ROSA ALMEIDA (OAB RS136421)ADVOGADO(A): CARLOS DA ROSA TORRET (OAB SC057672) DESPACHO/DECISÃO R.
Hoje. 1.
Inicialmente, INDEFIRO o pedido de chamamento ao processo da seguradora, porquanto esta modalidade de intervenção de terceiros não é cabível nos Juizados Especiais Cíveis, na forma do art. 10 da Lei n. 9.099/95.
Neste sentido: RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
COMPRAS NÃO RECONHECIDAS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DA PARTE DEMANDADA.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM SOB O ARGUMENTO DE A RESPONSABILIDADE SER DA SEGURADORA.
INACOLHIMENTO.
ADMINISTRAÇÃO DO CARTÃO REALIZADA PELA COOPERATIVA DEMANDADA, O QUE JUSTIFICA SUA PRESENÇA NO POLO PASSIVO. AVENTADA NECESSIDADE, AINDA, DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DA EMPRESA SEGURADORA.
TESE ARREDADA.
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NÃO ADMITIDA NO JUIZADO ESPECIAL. MÉRITO.
ALEGADA A INEXISTÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DE O SISTEMA DE CARTÃO COM CHIP E SENHA SER IMPASSÍVEL DE FRAUDE.
INSUBSISTÊNCIA.
DIVERSAS TENTATIVAS DE SAQUE EM CAIXAS 24 HORAS COM POUCOS MINUTOS DE DIFERENÇA.
TRANSAÇÕES QUE DESTOAM DO PADRÃO DE CONSUMO DA DEMADANTE.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA.
CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO RESSARCIMENTO DOS VALORES QUE SE IMPÕE.
PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS REJEITADO.
INDEFERIMENTO DA CONTESTAÇÃO DAS TRANSAÇÕES QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR.
DEMANDANTE QUE PRECISOU REALIZAR EMPRÉSTIMO BANCÁRIO PARA CONSEGUIR EFETUAR O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS.
PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
REJEIÇÃO.
OBSERVÂNCIA DO PATAMAR UTILIZADO POR ESTA TURMA DE RECURSOS EM CASOS SEMELHANTES.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5042004-31.2022.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Reny Baptista Neto, Terceira Turma Recursal, j. 28-02-2024) (grifou-se).
Ressalta-se que nada impede que a parte busque, através de ação regressiva, o ressarcimento de eventual condenação nestes autos. 2.
Tendo em vista a discordância manifestada pelo requerido FELIPE no evento 82, INDEFIRO o pedido de desistência quanto ao requerido LEONARDO.
Assim, intime-se o autor para que apresente endereço que possibilite a citação do referido réu, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Alaíde Maria NolliJuíza de Direito -
25/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2025 14:13
Decisão interlocutória
-
23/06/2025 13:42
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 13:31
Juntada de Ofício cumprido
-
14/05/2025 20:54
Juntada de Petição
-
14/05/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
02/05/2025 17:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
-
02/05/2025 17:09
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
02/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/05/2025 15:17
Despacho
-
30/04/2025 14:44
Juntada de Ofício cumprido
-
22/04/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
31/03/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 19:06
Despacho
-
28/03/2025 17:04
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 17:04
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
28/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
13/02/2025 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/02/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 16:28
Decisão interlocutória
-
13/02/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/01/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 17:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
-
28/01/2025 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: DOUGLAS VINICIUS SIMIONATTO
-
28/01/2025 16:51
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
28/01/2025 10:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
09/01/2025 15:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
07/01/2025 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA
-
19/12/2024 09:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
-
16/12/2024 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA
-
16/12/2024 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA
-
16/12/2024 17:36
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
-
16/12/2024 17:36
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
16/12/2024 17:36
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
16/12/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/11/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 12:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
11/11/2024 15:14
Despacho
-
07/11/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
21/10/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:24
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
16/09/2024 14:59
Juntado(a)
-
13/09/2024 20:37
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/09/2024 20:10
Despacho
-
12/09/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
12/09/2024 14:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/08/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
26/08/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
26/08/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
05/08/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 18:15
Juntada de Petição
-
05/08/2024 17:23
Juntada de Petição - FELIPE DA SILVA ZEFERINO (SC057672 - CARLOS DA ROSA TORRET)
-
05/08/2024 15:35
Expedição de ofício - 4 cartas
-
05/08/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/07/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 10:55
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 17/07/2024
-
16/07/2024 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: TAMI NALU AZEVEDO
-
16/07/2024 13:14
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
15/07/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
27/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2024 12:34
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
-
26/06/2024 21:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
-
26/06/2024 21:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
-
26/06/2024 21:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
-
26/06/2024 21:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
-
22/05/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/05/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/05/2024 14:00
Expedição de ofício - 5 cartas
-
21/05/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 17:21
Determinada a citação
-
17/05/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010037-09.2024.8.24.0004
Joel da Costa Rodrigues
Gisele da Silva Martins
Advogado: Roberto Antonio Rizzatti Filho
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/09/2024 10:42
Processo nº 5043231-69.2023.8.24.0930
Banco Pan S.A.
Joao Maria Soares dos Santos
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/05/2023 17:59
Processo nº 5022039-37.2023.8.24.0039
Fernanda da Rosa Antunes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/10/2023 17:59
Processo nº 5035779-37.2025.8.24.0930
Sigisfredo Hoepers
Michelle Machado de Oliveira Cruz
Advogado: Sigisfredo Hoepers
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/03/2025 11:42
Processo nº 5035361-97.2025.8.24.0090
Rute Steffens
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/05/2025 15:46