01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/08/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
24/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002683-38.2024.8.24.0066/SC EXEQUENTE: TANIA MARA SOSTER RISSIADVOGADO(A): TANIA MARA SOSTER RISSI (OAB SC034005)EXEQUENTE: IVONE DE LOURDES SOSTER MICHELONADVOGADO(A): TANIA MARA SOSTER RISSI (OAB SC034005) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública movido por TANIA MARA SOSTER RISSI e IVONE DE LOURDES SOSTER MICHELON contra o MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE/SC. Conforme decisão do evento 15, o ente executado concordou com os cálculos apresentados e foi determinada a requisição do pagamento dos valores.

A RPV foi expedida no evento 24. O comprovante de depósito foi juntado no evento 30 e expedido alvará no evento 34.

Todavia, a certidão do evento 21 consignou que não foi possível expedir o precatório referente ao valor principal, por constar o CPF da parte autora como pessoa falecida.

Os sucessores habilitaram-se nos autos para figurarem no polo ativo da demanda, mediante a juntada de procurações (evento 27).

Decido.

Foi informado o falecimento da exequente IVONE DE LOURDES SOSTER MICHELON (evento 21) e os sucessores habilitaram-se nos autos (evento 27).

Assim: Inicialmente, determino a intimação dos sucessores para juntar aos autos cópia da certidão de óbito e dos documentos pessoais para fins de regularizar a representação processual, sob pena de extinção.

Prazo: 15 dias.

Superada tal questão, desde já, dando impulso: 1.

Diante da regularização do polo ativo da demanda, retifique-se o polo ativo para incluir os sucessores da falecida IVONE DE LOURDES SOSTER MICHELON, na forma do art. 110 do Código de Processo Civil. 2. Preclusa a decisão, requisite-se o pagamento do precatório, na forma da Lei n. 1.799, de 13/5/2009, em seu art. 1º, parágrafo único, c/c art. 535, § 3.º, II, do Código de Processo Civil. 3.

Por economia e celeridade processuais, aguarda-se o pagamento da requisição de precatório, suspendendo-se o presente feito até a comunicação do depósito. 4. Desde já, juntado o comprovante de depósito, por se tratar de valor incontroverso, libere-se o valor depositado nos autos em favor das partes beneficiárias, nos dados bancários informados no evento 27. 5.

Após, nada sendo requerido, retornem conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:32

Decisão interlocutória
03/07/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
30/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002683-38.2024.8.24.0066/SC EXEQUENTE: TANIA MARA SOSTER RISSIADVOGADO(A): TANIA MARA SOSTER RISSI (OAB SC034005)EXEQUENTE: IVONE DE LOURDES SOSTER MICHELONADVOGADO(A): TANIA MARA SOSTER RISSI (OAB SC034005) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
27/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.305,66
25/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 09:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Mirela Lissa Yasutomi em 26/03/2025 12:24:17
25/06/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 5.303,06
17/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:14

Juntada de Petição
28/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/03/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 3608 - TANIA MARA SOSTER RISSI - R$ 4.960,81
25/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 27/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Falta de energia elétrica - Portaria n. 6/2025 do Juizo da Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste/SC
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 17:12

Juntada de Petição
11/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/02/2025 20:42

Decisão interlocutória
10/02/2025 18:30

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/11/2024 12:47

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
20/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 23:42

Determinada a citação
17/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:33

Distribuído por dependência - Número: 03002499820188240066/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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