11/09/2025 18:22

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: JANDREI LUIS GALL - DIRETOR DE SECRETARIA
10/09/2025 19:50

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER - ADVOGADO
09/09/2025 01:05

Decurso de Prazo - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS -
08/09/2025 16:51

Petição - CONTESTAÇÃO - Movimentado por: JULIANO RICARDO SCHMITT - ADVOGADO
08/09/2025 16:50

Petição - PROCURAÇÃO - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT) - Movimentado por: JULIANO RICARDO SCHMITT - ADVOGADO
20/08/2025 02:32

Publicação - Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
19/08/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE DIÁRIO ELETRÔNICO - SISTEMA EPROC
18/08/2025 15:01

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
18/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20 - Movimentado por: VINICIUS DE JESUS SATORNO - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU)
18/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 20 - Movimentado por: VINICIUS DE JESUS SATORNO - ESTAGIÁRIO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: ALBERTINA CARDOSO MARCELINO (AUTOR)
18/08/2025 13:31

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Movimentado por: VINICIUS DE JESUS SATORNO - ESTAGIÁRIO
14/08/2025 08:46

Magistrado - Decisão interlocutória - Movimentado por: GERMANO ALBERTON JÚNIOR - MAGISTRADO - Responsável: GERMANO ALBERTON JUNIOR
13/08/2025 16:01

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ÁGUEDA RAQUEL ROCHA DE LIMA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: STEFAN ESPIRITO SANTO HARTMANN
13/08/2025 14:39

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: CRICIÚMA/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Criciúma. Número: 50085161720254047204
13/08/2025 14:38

Distribuidor - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
13/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
13/08/2025 14:27

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 18:49

Decisão - Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 18:17

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003356-14.2025.8.24.0028 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Içara na data de 18/06/2025.
24/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003356-14.2025.8.24.0028/SC AUTOR: ALBERTINA CARDOSO MARCELINOADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177) DESPACHO/DECISÃO I.

Intime-se a parte autora para, em quinze dias, emendar a inicial, sob pena de extinção e: a) informar o número do contrato que pretende a nulidade; b) regularizar sua representação processual, anexando aos autos novo instrumento de mandato, específico para a presente demanda - indicando o nome da ação e a parte requerida - e com data posterior ao presente despacho/decisão, ou que, alternativamente, a parte requerente compareça pessoalmente ao cartório judicial para ratificar a assinatura do documento, sob pena de indeferimento da petição inicial; Nesse sentido, mutatis, mutandis, colhe-se do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER.

INDEFERIMENTO DA INICIAL, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

INSURGÊNCIA DA AUTORA. AUTORA QUE FOI INTIMADA, PELO MENOS, EM DUAS OPORTUNIDADES PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E APRESENTAR DOCUMENTOS DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

DESCUMPRIMENTO.

PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE JUSTIFICAM A MEDIDA ADOTADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. CENTRO DE INTELIGÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CIJESC QUE APROVOU A NOTA TÉCNICA N. 3, DE 22/8/2022. PROCURAÇÃO GENÉRICA, SEM OUTORGA DE PODERES ESPECÍFICOS E DATADA MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. PROVIDÊNCIA ELEITA PELO MAGISTRADO QUE BUSCA PREVENIR OU REPRIMIR QUALQUER ATO CONTRÁRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

ARTIGO 139, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

EMENDA DA INICIAL QUE FOI OPORTUNIZADA À PARTE.

DESATENDIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS INDEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5006875-84.2021.8.24.0012, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Rosane Portella Wolff, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-10-2023).

II.

Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, acostar aos autos a documentação abaixo arrolada, ou quitar as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição: a) o demonstrativo de pagamento de salário ou benefício previdenciário, ou, caso seja autônomo, apresentar a declaração de imposto de renda referente ao último exercício; b) a certidão de propriedade de bens imóveis expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde reside, e Intime-se.

III.

Cumpridos os itens acima, voltem conclusos os autos.

Intime(m)-se.
20/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:38

Determinada a intimação
18/06/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTINA CARDOSO MARCELINO. Justiça gratuita: Requerida.
18/06/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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