06/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
27/08/2025 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
27/08/2025 16:32

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
26/08/2025 14:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11180252, Subguia 5861106 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,95
21/08/2025 11:53

Link para pagamento - Guia: 11180252, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5861106&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5861106</a>
21/08/2025 11:53

Juntada - Guia Gerada - INVESTPREV SEGURADORA S.A. - Guia 11180252 - R$ 71,95
21/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
20/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032670-70.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: INVESTPREV SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): AIRTON THIAGO CHERPINSKY (OAB PR053439) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para efetuar o recolhimento prévio das custas para expedição do ofício ou diligência do Oficial de Justiça para emissão do mandado, conforme informações abaixo: INFORMAÇÕES IMPORTANTES: AR MP = pessoas físicas/firma individual AR = pessoas jurídicas Diligência do Oficial de Justiça: de acordo com a cidade e bairro (dentro do Estado de Santa Catarina) Whatsapp = não precisa de recolhimento.

Para ter acesso à cartilha de custas para Advogado, acesse o seguinte QR-Code:
19/08/2025 03:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
14/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
12/08/2025 13:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 161
11/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 19:25

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/08/2025 18:21

Juntada de Certidão
11/08/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
08/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
07/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:37

Decisão interlocutória
30/06/2025 13:06

Juntada de Petição
18/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/06/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
09/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5032670-70.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: INVESTPREV SEGURADORA S.A.ADVOGADO(A): AIRTON THIAGO CHERPINSKY (OAB PR053439) DESPACHO/DECISÃO Em complemento à decisão do evento 126, DESPADEC1, e conforme entendimento já consolidado por este Magistrado, sendo positiva a pesquisa, resta realizada a penhora do veículo(s) registrado(s) em nome da(s) parte(s) executada(s) com a utilização do RENAJUD para anotar “restrição de transferência”, servindo a juntada desta anotação nos autos como termo (art. 845, § 1º, do CPC).

Desta forma, esclareço que a restrição anexada no evento 132, INCRESSIS1 refere-se a estes autos.

Ainda, a avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.br), devendo a parte exequente fazer tal comprovação nos autos. Ainda, defiro o pedido para que a penhora recaia sobre os direitos creditórios de eventual veículo alienado fiduciariamente que se encontra na posse direta do executado, mediante termo de penhora, devendo, no caso, ser oficiado ao credor fiduciário para que, em 5 (cinco) dias, informe os direitos da parte executada, bem como o saldo devedor, em relação ao respectivo veículo.

Os dados do credor fiduciário deverão ser trazidos aos autos pela parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias.

A propósito, colho da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA SOBRE DIREITOS REFERENTES À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO EM NOME DA EXECUTADA.

INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.

INVIABILIDADE DE CONSTRIÇÃO DO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, POR NÃO INTEGRAR AINDA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR FIDUCIANTE.

POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE PENHORA SOBRE OS DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 835, XII, CPC.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5069115-14.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 20-04-2023).

Efetivada(s) a(s) penhora(s), intime-se a parte executada, na forma do art. 841 do CPC, acaso já não tenha sido realizada.

Intime-se o credor para se manifestar quanto às prerrogativas insculpidas nos artigos 876 (adjudicação) e 880 (alienação particular), ambos do CPC, ou indicar leiloeiro oficial (CPC, art. 883).

Na hipótese de escolha pela alienação judicial, remetam-se os autos ao leiloeiro indicado pelo credor ou, não havendo preferência, determino a nomeação, mediante rodízio, dos leiloeiros cadastrados na comarca.

Em se tratando de bem móvel e havendo requerimento do credor, expeça-se mandado de remoção, ficando a parte exequente como depositária. Nesta hipótese, caso a parte exequente não saiba informar a localização do veículo, intime-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar onde o bem se encontra, sob pena de incidir em Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, com cominação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da dívida, sem prejuízo de outras sanções (artigo 77, inciso IV, combinado com o artigo 774, incisos II e V, do Código de Processo Civil).

Indicada a localização, reitere-se a tentativa de remoção e depósito, ficando desde logo deferida a avaliação pelo Oficial de Justiça, caso requerido expressamente pela parte e na ausência de parâmetro para avaliação via Tabela Fipe.

Não informada a localização do veículo, insira-se no sistema Renajud a restrição de Circulação. Sob as penas da litigância de má-fé (artigo 81 do Código de Processo Civil), a parte solicitante deverá informar imediatamente ao Juízo quaisquer das causas de cancelamento da negativação, mormente as previstas no artigo 782, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (pagamento e garantia ou extinção da execução), devendo o Cartório, diante de tal comunicação, proceder à exclusão do registro com urgência e, após, remeter os autos conclusos.

Ademais, para prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, pelo período de 1 (um) ano, seguido de arquivamento administrativo (artigo 921, inciso III, parágrafos 1º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil).

Advirto à parte exequente, por fim, que: a) a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, sendo que o respectivo início do prazo prescricional será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, independentemente de decisão judicial; e b) somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, por exemplo, a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 1.604.412, Rito do Incidente de Assunção de Competência, e Recurso Especial 1.340.553, Rito dos Recursos Repetitivos, Temas 566, 567 e 568).

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 11:20

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
07/05/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/04/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/04/2025 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
31/03/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
31/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:46

Juntado(a)
26/03/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/03/2025 18:04

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
25/03/2025 17:58

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:18

Decisão interlocutória
11/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/01/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 13:39

Decisão interlocutória
01/11/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
30/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/10/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
07/10/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:08

Juntado(a)
01/10/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
30/09/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 19:30

Decisão interlocutória
05/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/06/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
10/06/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:33

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/06/2024 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 13:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/02/2024 14:43

Conclusos para decisão
28/02/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/02/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 14:37

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/01/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/01/2024 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 16:48

Decisão interlocutória
12/09/2023 13:41

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/08/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/08/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 11:13

Juntado(a)
10/08/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/07/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 306,83
26/07/2023 18:51

Expedição de Alvará
21/07/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 14:33

Decisão interlocutória
10/07/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/07/2023 14:02

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
28/06/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/06/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/06/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 15:33

Juntado(a)
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/06/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/06/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:58

Decisão interlocutória
02/06/2023 12:39

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/06/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/05/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/05/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/05/2023 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/05/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/05/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/05/2023 15:17

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2023 16:49

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/05/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2023 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 09:20

Decisão interlocutória
12/05/2023 14:56

Conclusos para decisão
11/05/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/05/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/05/2023 13:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para decisão - 08/05/2023 13:03:14)
08/05/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/05/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/05/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010151170. Valor transferido: R$ 298,56
02/05/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010151188. Valor transferido: R$ 2,21
02/05/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/05/2023 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/04/2023 13:59

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
27/04/2023 13:51

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/04/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 08:35

Decisão interlocutória
26/04/2023 20:06

Juntado(a)
28/03/2023 16:04

Conclusos para decisão
27/03/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/03/2023 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:02

Decisão interlocutória
23/02/2023 19:04

Conclusos para decisão
23/02/2023 19:03

Juntada de Certidão
27/12/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/10/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2022 Prazo do edital: 11/11/2022 Prazo de citação/intimação: 27/12/2022
23/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2022
23/09/2022 17:08

Expedição de Edital - intimação
23/09/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 09:33

Determinada a intimação
20/09/2022 15:52

Conclusos para despacho
16/09/2022 13:41

Distribuído por dependência - Número: 50205705420208240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

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