29/09/2025 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
23/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002207-38.2025.8.24.0139/SC AUTOR: JEAN CARLO GARCIAADVOGADO(A): JAINE CRISTINA SUZIN (OAB SC031932)ADVOGADO(A): MARINA MENACHO CASIMIRO WELTER (OAB SC037749)AUTOR: ELISA NATSUKO YOSHIMURA GARCIAADVOGADO(A): JAINE CRISTINA SUZIN (OAB SC031932)ADVOGADO(A): MARINA MENACHO CASIMIRO WELTER (OAB SC037749) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça do evento 70, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/09/2025 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5002207-38.2025.8.24.0139/SC AUTOR: JEAN CARLO GARCIA AUTOR: ELISA NATSUKO YOSHIMURA GARCIA RÉU: LUIZ SCABRURI (Espólio) RÉU: LUIZ SCABURI NETO (Inventariante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: THAISE SIQUEIRA ORNELAS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): UM TERRENO URBANO, situado na Estrada do Morro da Antena, s/nº, bairro Vila Nova, município de Porto Belo/SC, com a área total de 838,44m², com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto V_00, de coordenadas N 6.992.336,12m e E 741.435,45m; deste segue confrontando com a propriedade de JUAREZ BATISTA DA SILVA, com azimute de 121°34'12,59" por uma distância de 18,51m, até o ponto V_01, de coordenadas N 6.992.326,43m e E 741.451,22m; deste segue confrontando com a propriedade de JONAS ROBERTO SCHAFER, com azimute de 208°25'29,30" por uma distância de 39,03m, até o ponto V_02, de coordenadas N 6.992.292,10m e E 741.432,64m ; deste segue confrontando com as propriedade de ESTRADA DO MORRO DA ANTENA, PORTO BELO - SC, com azimute de 258°49'12,90" por uma distância de 22,53m, até o ponto V_03, de coordenadas N 6.992.287,73m e E 741.410,54m; deste segue confrontando com a propriedade de GIULIANO VIEIRA BIF, com azimute de 27°14'43,67" por uma distância de 54,42m, até o ponto V_00, onde teve início essa descrição. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
22/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
16/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002207-38.2025.8.24.0139/SC AUTOR: JEAN CARLO GARCIAADVOGADO(A): JAINE CRISTINA SUZIN (OAB SC031932)ADVOGADO(A): MARINA MENACHO CASIMIRO WELTER (OAB SC037749)AUTOR: ELISA NATSUKO YOSHIMURA GARCIAADVOGADO(A): JAINE CRISTINA SUZIN (OAB SC031932)ADVOGADO(A): MARINA MENACHO CASIMIRO WELTER (OAB SC037749) DESPACHO/DECISÃO 1.

RECEBO a inicial. 2.

CITEM-SE os proprietários e possuidores do imóvel usucapiendo, bem como os confinantes/confrontantes do referido imóvel através de mandado/carta precatória e, por edital, os réus e interessados que estiverem em local incerto e não sabido. Prazo do edital: 30 dias. 2.1 Havendo incorreção no cadastro junto ao eproc, DETERMINO ao Cartório que proceda à retificação, para constar os confinantes/confrontantes indicados pela parte autora como interessados e eventual(is) proprietário(s) registral(is) indicados pela parte autora como réus no polo passivo, certificando-se. 3.

INTIMEM-SE e a União, o Estado de Santa Catarina e o Município em que o imóvel está situado para ciência (artigo 216-A, § 4º, da Lei n. 6.015/1973), com prazo de 30 dias para manifestação, ficando cientes de que, não havendo manifestação ou se informarem não haver interesse na ação, não serão intimados dos demais atos processuais.

Nos ofícios deverá ser informada a senha do presente feito ou cópia das seguintes peças: (a) levantamento topográfico Georrefenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central -51º WGr, Datum SIRGAS 2000; (b) memorial descritivo; (c) anotação de responsabilidade técnica (ART); (d) certidão de confrontantes emitida pela municipalidade, somente no caso de o imóvel usucapiendo ser urbano.

Na hipótese de não terem sido apresentados os documentos relacionados no item anterior, conforme orientação constante na Circular n. 147, de 12 de dezembro de 2016, da e.

Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina e do art. 216-A da Lei n. 6.015/1973, determino a intimação da parte autora para que, em 60 (sessenta) dias úteis, promova a juntada de tais documentos. 4.

INTIME-SE o Ministério Público.
14/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:08

Determinada a citação
14/07/2025 07:36

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
27/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
26/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
26/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002207-38.2025.8.24.0139/SC AUTOR: JEAN CARLO GARCIAADVOGADO(A): JAINE CRISTINA SUZIN (OAB SC031932)ADVOGADO(A): MARINA MENACHO CASIMIRO WELTER (OAB SC037749)AUTOR: ELISA NATSUKO YOSHIMURA GARCIAADVOGADO(A): JAINE CRISTINA SUZIN (OAB SC031932)ADVOGADO(A): MARINA MENACHO CASIMIRO WELTER (OAB SC037749) DESPACHO/DECISÃO Analisando detidamente os autos, verifico que a parte autora informou ter solicitado à Municipalidade a certidão de confrontantes e a certidão de tempo de cadastro.

Contudo, alegou que, por não possuir o imóvel inscrição imobiliária, tais documentos não puderam ser emitidos (Evento 18).

Ocorre que não foi apresentada qualquer comprovação documental da referida negativa.

Ademais, conforme consta no Evento 1.12, o imóvel estaria vinculado à inscrição imobiliária n. 04.01.026.1688, o que torna possível a emissão dos documentos mencionados, bem como necessária a citação do titular da referida inscrição, Sr.

José Scaburi.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito, apresente: a qualificação civil e endereço atualizado de José Scaburi e de seu cônjuge ou companheiro(a), se aplicável; certidão de confrontantes emitida pela Municipalidade; e certidão de tempo de cadastro emitida pela Municipalidade.

Cumpra-se.
25/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:00

Determinada a intimação
25/06/2025 07:31

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 15:17

Determinada a intimação
08/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
08/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/05/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10277665, Subguia 5353546 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.880,00
29/04/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISA NATSUKO YOSHIMURA GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/04/2025 16:42

Link para pagamento - Guia: 10277665, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5353546&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5353546</a>
28/04/2025 16:42

Juntada - Guia Gerada - JEAN CARLO GARCIA - Guia 10277665 - R$ 5.880,00
28/04/2025 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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